Eduardo Nicolau/Estadão - Dilma Rousseff

TSE manda tirar do ar site pró-Dilma com críticas a adversários

Decisão atende a pedido da coligação de Marina; multa é de R$ 50 mil ao dia

Acre Alagoas Amazonas Amapá Bahia Ceará Espírito Santo Goiás Distrito Federal Maranhão Minas Gerais Mato Grosso do Sul Mato Grosso Pará Paraíba Pernambuco Piauí Paraná Rio de Janeiro Rio Grande do Norte Rondônia Roraima Rio Grande do Sul Santa Catarina Sergipe São Paulo Tocantins Brasil

Apresentação

A Divulgação de Candidaturas apresenta informações detalhadas sobre todos os candidatos que pediram registro à Justiça Eleitoral. Você poderá acessar diretamente os dados de cada candidato selecionando a consulta do seu interesse no mapa.

Bolsonaro se nega a receber doação de R$ 300 mil do Friboi para sua campanha eleitoral

Bolsonaro se nega a receber doação de R$ 300 mil do Friboi para sua campanha eleitoral

A cúpula do PP prometeu R$ 300 mil para a campanha de Jair Bolsonaro e assim o faria, não fosse a atenção de Bolsonaro para a origem do dinheiro. O valor que seria transferido para Bolsonaro constou nos registros de doações como sendo originário de JBS-FRIBOI, que tem relações estreitas com o governo petista tendo sido inclusive beneficiado com o empréstimo do BNDES de R$ 10 Bilhões. Veja matéria sobre o assunto> Friboi se tornou gigante com R$ 10 bilhões do BNDES e agora faz doações milionárias a partidos

A negativa de Bolsonaro em receber o dinheiro oriundo de doações do Friboi criou um mal estar dentro do PP. Em seu facebook, Jair Bolsonaro escreveu – “O presidente do PP depositou R$ 300 mil em minha conta, ao saber que o doador origiário era JBS-Friboi, devolvi a importância, pois preferia fazer campanha com meus parcos recursos [pequeno valor]. Atenciosamente Jair Bolsonaro” – (Com informações Estadão)

Veja também:
Bolsonaro sobre decreto ditatorial de Dilma: “é uma passagem para Cuba sem escala na Venezuela”
Com seu partido apoiando Dilma, Bolsonaro alerta, “comprem suas armas para defender suas famílias e a liberdade” enquanto o PT estiver no poder
Em convenção marcada por protestos, PP ignora Bolsonaro, e chefões do partido resolvem apoiar Dilma
Jair Bolsonaro :”Espero que brevemente estes estádios que vão ficar ociosos sirvam de presídios para muitos políticos”

 
LinkedIn
CELSO CORDEIRO JÚNIOR
CELSO CORDEIRO JÚNIOR
ADVOGADO na CELSO CORDEIRO ASSESSORIA JURÍDICA
Ok. Eu não voto no PT.

Em 14/09/14 8:21, Ricardo Fonseca escreveu:
--------------------
http://lnkd.in/d7V-nBt
Responder a CELSO
Você está recebendo e-mails sobre notificações de mensagens de usuários. Cancelar inscrição
Este e-mail foi enviado para Ricardo Fonseca (Conselheiro na Ong Brazil No Corrupt). Saiba por que incluímos isto.
©2014 LinkedIn Ireland, Gardner House, Wilton Plaza, Wilton Place, Dublin 2, Irlanda

From: member@linkedin.com
Subject: eleição 2014
To: Date: Sun, 14 Sep 2014 14:55:39 +0000

 
LinkedIn
 
Ricardo Fonseca
 
Ricardo Fonseca
Conselheiro na Ong Brazil No Corrupt
 
http://lnkd.in/d7V-nBt
 
 
Responder a Ricardo
 
 
 
 
Você está recebendo e-mails sobre notificações de mensagens de usuários. Cancelar inscrição
Este e-mail foi enviado para ana maria da silva costa (--). Saiba por que incluímos isto.
 
©2014 LinkedIn Ireland, Gardner House, Wilton Plaza, Wilton Place, Dublin 2, Irlanda
 

DR. RICARDO

A INTENÇÃO DE MUDANÇAS OCORREM AO LONGO DOS ANOS, ENTENDO QUE A UNIÃO FAZ A FORÇA. TENTAR SOBREVIVER É O LEMA, PORQUE VIVER PRECISAMOS ENFRENTAR UMA GUERRA - A GUERRA DOS ANJOS AINDA É O MELHOR PARA NÓS.

ESPERO QUE ACONTEÇAM AS MELHORIAS TANTOS ANOS PROMETIDAS, AO TÃO SOFRIDO POVO BRASILEIRO. QUE ENTENDO, QUE SEUS DIREITOS GARANTIDOS PELAS NOSSAS LEIS, DEVERIAM SER RESPEITADOS, O QUE NÃO VEM ACONTECENDO.

PRINCIPALMENTE AOS TRABALHADORES BRASILEIROS, QUE PAGAM TANTO, UM IMPOSTO DE RENDA 27,5% DO SALÁRIO(ÍNDICE ALTÍSSIMO) QUE AINDA ENTENDO QUE SALÁRIO NÃO E RENDA; RECOLHEM PARA UM FUNDO DE PENSÃO QUE DEPOIS, SABE DEUS, SE MANTERÃO PROVENTOS SUFICIENTES PARA SOBREVIVEREM ATÉ UMA PRÓSPERA VELHICE.. ETC.... 

O GOVERNO, ARRECADA EM TUDO, O QUE RECEBEM DARIA PARA CONSERTAR MUITAS COISAS, ENFIM, AINDA ACHO, QUE EXISTEM MUITOS POLÍTICOS NO CONGRESSO, CONSERVANDO OS SEUS SALÁRIOS -  QUE NÃO SÃO IGUAIS AOS NOSSOS, LOGICAMENTE.

ENFIM, OPINIÕES, É SEMPRE COMPLICADO NOS MANIFESTAR, PORQUE CADA UM ENTENDE DE UM JEITO. 

SABEMOS O QUE PENSAMOS EM CADA MOMENTO???, NEM SEMPRE. ENTENDER,VER E NÃO ENXERGAR, QUERER E NÃO QUERER, DESISTIR OU PROSSEGUIR, COMPLICADO A CONVIVÊNCIA NESTA BRILHANTE TERRA. QUE AINDA PREFIRO OUVIR OS PÁSSAROS CANTAREM E A BELEZA DA NATUREZA, PARA ENCONTRAR A PAZ.

ELEIÇÕES SEMPRE AS MESMAS PROMESSAS. MAS,TORCER PELO NOSSO PAÍS E SERMOS PATRIOTA, CLARO QUE DEVEMOS LUTAR !!!

ABS.

DRA ANA MARIA

O PT sob chantagem

Para evitar que o partido e suas principais lideranças sejam arrastados ao epicentro do escândalo da Petrobras às vésperas da eleição, a legenda comprou o silêncio de um grupo de criminosos — e pagou em dólar

O PODER E O CRIME - Enivaldo Quadrado (à direita), o chantagista, é pago pelo PT para manter em segredo o golpe que resultou no desvio de 6 milhões de reais da Petrobras, em outro caso de chantagem que envolve o ministro Gilberto Carvalho, o mensaleiro José Dirceu e o ex-presidente Lula

O PODER E O CRIME

Enivaldo Quadrado (à direita), o chantagista, é pago pelo PT para manter em segredo o golpe que resultou no desvio de 6 milhões de reais da Petrobras, em outro caso de chantagem que envolve o ministro Gilberto Carvalho, o mensaleiro José Dirceu e o ex-presidente Lula.

Desde que estourou o escândalo da Petrobras, o PT é vítima de uma chantagem. De posse de um documento e informações que comprovam a participação dos principais líderes petistas num desfalque milionário nos cofres da estatal, chantagistas procuraram a direção do PT e ameaçaram contar o que sabiam sobre o golpe caso não fossem devidamente remunerados. Às vésperas da corrida presidencial, essas revelações levariam nomes importantes do partido para o epicentro do escândalo, entre eles o ex-presidente Lula e o ministro Gilberto Carvalho, um dos coordenadores da campanha de Dilma Rousseff, e ressuscitariam velhos fantasmas do mensalão. No cenário menos otimista, os segredos dos criminosos, se revelados, prenunciariam uma tragédia eleitoral. Tudo o que o PT quer evitar. Dirigentes do partido avaliaram os riscos e decidiram que o melhor era ceder aos chantagistas — e assim foi feito, com uma pilha de dólares.

O PT conhece como poucos o que o dinheiro sujo é capaz de comprar. Com ele, subornou parlamentares no primeiro mandato de Lula e, quando descoberto o mensalão, tentou comprar o silêncio do operador do esquema, Marcos Valério. Ao pressentir a sua condenação à prisão, o próprio Valério deu mais detalhes dessa relação de fidelidade entre o partido e os recursos surrupiados dos contribuintes. Em depoimento ao Ministério Público, ele afirmou que o PT usou a Petrobras para levantar 6 milhões de reais e pagar um empresário que ameaçava envolver Lula, Gilberto Carvalho e o mensaleiro preso José Dirceu na teia criminosa que resultou no assassinato, em 2001, do petista Celso Daniel, então prefeito de Santo André. A denúncia de Valério não prosperou. Faltavam provas a ela. Não faltam mais. Os dólares serviram para silenciar o chantagista Enivaldo Quadrado, ele próprio participante da engenharia financeira do golpe contra os cofres da maior estatal brasileira — e agora o personagem principal de mais uma trama que envolve poder e dinheiro.

Quadrado deu um ultimato ao tesoureiro do PT, João Vacari Neto: ou era devidamente remunerado ou daria à polícia os detalhes de documento apreendido no escritório do doleiro Alberto Youssef. O documento era um contrato de empréstimo entre a 2 S Participações, de Marcos Valério, e a Expresso Nova Santo André, de Ronan Maria Pinto. O valor desse contrato é de 6 milhões de reais, exatamente a quantia que Valério dissera ao MP que o PT levantara na Petrobras para abafar o escândalo em Santo André. É esse o contrato que prova a denúncia de Valério. É esse o contrato que, em posse de Quadrado, permitia ao chantagista deitar e rolar sobre os petistas.

ex-diretor da Petrobras citou políticos que receberam propina, diz revista

Paulo Roberto Costa fez acordo de delação premiada para reduzir a pena.
Segundo 'Veja', o ex-dirigente citou deputados, senadores e governadores.

Reportagem da edição deste final de semana da revista "Veja" afirma que o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa revelou em depoimentos à Polícia Federal (PF) que três governadores, seis senadores, um ministro e pelo menos 25 deputados federais foram beneficiados com pagamentos de propinas oriundas de contratos com fornecedores da estatal.

Segundo a publicação, o ex-dirigente citou, entre outros políticos, os nomes da governadora Roseana Sarney (Maranhão) e dos ex-governadores Sérgio Cabral (Rio) e Eduardo Campos (Pernambuco); do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e Ciro Nogueira (PP-PI); e dos deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Cândido Vacarezza (PT-SP), Mário Negromonte (PP-BA) e João Pizzolatti (PP-SC).

Citados por ex-diretor negam
Leia abaixo as versões dos políticos que teriam sido mencionados por Paulo Roberto Costa nos depoimentos.

Sérgio Cabral – A assessoria de Cabral informou que, nos sete anos e três meses como governador do Rio, ele "jamais indicou ou interferiu nas nomeações do governo federal. Tampouco nas decisões gerenciais da Petrobras". "O ex-governador repudia a inclusão de seu nome em qualquer dos fatos supostamente relatados pelo ex-diretor". Segundo a revista "Veja", Cabral informou que sua relação com Paulo Roberto Costa sempre foi institucional e que nunca recebeu dinheiro dele.

Roseana Sarney – Por meio de nota divulgada por sua assessoria, disse repudiar, "de forma veemente e com grande indignação", as referências feitas a ela pelo ex-diretor e publicadas pela "Veja". A governadora afirmou no comunicado que tomará "todas as medidas jurídicas cabíveis" para sua "honra e dignidade". "Nunca participei de nenhum esquema de corrupção e muito menos solicitei ao ex-diretor da Petrobras recursos de qualquer natureza", disse.

Eduardo Campos – Substituta de Eduardo Campos na corrida presidencial, a ex-senadora Marina Silva (PSB) defendeu neste sábado o ex-governador, morto em acidente aéreo no mês passado. "O fato de ter um empreendimento da Petrobras feito no seu estado não dá o direito, a quem quer que seja, de colocá-lo na lista dos que cometeram qualquer irregularidade", afirmou a presidenciável do PSB em Brumado (BA). Mais tarde, em Vitória da Conquista (BA), disse que é preciso aguardar as investigações sobre o caso para evitar que Campos seja vítima de uma " grande injustiça"."Não queremos ver Eduardo morrer duas vezes, por uma fatalidade ou por qualquer tipo de leviandade em relação ao seu nome, à sua memória", afirmou. O partido divulgou nota na qual aponta uma tentativa de se "desgastar a imagem de Eduardo Campos" e informa que vai à Justiça para obter cópia dos depoimentos.

Edison Lobão – O G1 procurou o ministro Edison Lobão por meio da assessoria de comunicação, mas não conseguiu contato até a última atualização desta reportagem. Segundo "Veja", o ministro  informou que sua relação com Costa sempre foi "institucional". Ele negou à revista ter recebido dinheiro do ex-diretor da Petrobras.

Renan Calheiros – Por meio de nota, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse que “nega e repudia as especulações do ex-diretor da Petrobras”, A nota diz ainda que as relações do senador com diretores da estatal “nunca passaram os limites institucionais.” O presidente do Senado afirmou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público devem “apurar a veracidade das declarações do ex-servidor a fim de esclarecer se o mesmo merecerá ou não o benefício da delação premiada.”

Romero Jucá – Líder do governo no Senado nos governos Lula e Dilma, o senador Romero Jucá distribuiu nota, por meio da sua assessoria, para rechaçar a menção a seu nome. Na nota, o senador diz que conhecia Costa de forma institucional e "repudia as insinuações" feitas pela reportagem. "O senador nega ter recebido qualquer recurso por meio do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e que conhece o diretor de maneira institucional.

Ciro Nogueira – A assessoria do PP informou que o partido, presidido por Nogueira, não teve acesso ao depoimento e, portanto, não pode se manifestar apenas com base em informações veiculadas pela imprensa. Segundo a revista "Veja", o senador disse que conheceu o ex-diretor da Petrobras em eventos do partido, mas negou ter recebido dinheiro dele.

Henrique Alves – O deputado Henrique Alves, presidente da Câmara, informou, por meio de nota, que nunca pediu nem recebeu "quaiquer recursos" de Costa. "As insinuações publicadas pela revista Veja, de forma genérica e sem apresentar evidências sobre o meu nome, não podem ser tomadas como denúncia formal nem fundamentada", disse o deputado.

Cândido Vaccarezza – Ex-líder do governo na Câmara, Vaccarezza afirmou em nota que, na ocasião em que foi procurado pela revista, negou "peremptoriamente" qualquer tipo de negociação com Paulo Roberto Costa. O deputado petista, no entanto, argumenta que a reportagem publicou apenas que ele se encontrou "por duas vezes" com o ex-dirigente da estatal. "Reafirmo que nunca fiz qualquer negociação com o Sr. Paulo Roberto Costa; Sempre atendi e vou continuar atendendo a imprensa de forma honesta e verdadeira", diz Vacarezza na nota.

João Pizzolatti – Em nota, o deputado João Pizzolatti negou "de forma veemente" ter cometido ilícitos. Segundo ele, o conteúdo da delação premiada não foi objeto de "absolutamente nenhuma comprovação". "O Deputado Pizzolatti não se intimidará e nada tem a temer em relação a quaisquer de seus atos, eis que ao longo de anos de vida pública, séria e honrada, o mesmo sempre só fez demonstrar incansável trabalho e dedicação em prol do povo de Santa Catarina", afirma o texto da nota.

Mario Negromonte – O G1 tentava contato com o deputado até a última atualização desta reportagem. Segundo a revista "Veja", Negromonte não respondeu.

João Vaccari Neto – O secretário nacional de Finanças do PT, João Vaccari Neto, foi citado no texto da revista como responsável pela ponte entre o partido e o esquema de pagamento de propina na Petrobras. Não há detalhes na reportagem sobre como funcionaria essa intermediação. Vaccari divulgou nota na qual nega a acusação. "É absolutamente mentirosa a declaração de que tenha havido qualquer tratativa, seja pessoal, por e-mail ou mesmo telefônica, com o referido senhor a respeito de doações financeiras ou qualquer outro assunto", disse na nota.

O suposto esquema
Integrante da diretoria da Petrobras entre 2004 e 2012, Costa foi preso pela Polícia Federal (PF) durante as investigações da Operação Lava Jato, que revelou um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. Devido às acusações, ele está preso no Paraná.

O ex-diretor da estatal do petróleo fez um acordo de delação premiada. Os depoimentos de Costa à PF têm ocorrido diariamente, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. A PF não revela o conteúdo dos depoimentos.

A reportagem de "Veja" não detalha o papel que cada um dos políticos mencionados por Costa teve na suposta fraude. O texto diz que, pelo acordo firmado com o Ministério Público Federal, o ex-dirigente teria se comprometido a detalhar o envolvimento de cada um dos políticos no esquema. A reportagem também afirma que os policiais federais e procuradores da República estimam que levará mais três semanas para o ex-diretor da Petrobras esgotar o que tem a dizer.

Outra informação relatada pela revista é de que Paulo Roberto Costa teria admitido pela primeira vez, durante os depoimentos da delação premiada, que as empreiteiras contratadas pela Petrobras tinham, obrigatoriamente, de contribuir para um caixa paralelo que era distribuído a partidos e políticos da base governista. O ex-diretor teria dito, informou "Veja", que cada partido tinha seu encarregado de fazer a intermediação com o esquema de corrupção.

Governo Lula
Segundo a revista, durante os depoimentos dados na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, Paulo Roberto Costa afirmou que o esquema na Petrobras funcionou ao longo dos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também nos dois primeiros anos da gestão Dilma Rousseff.

Ainda conforme a reportagem, Costa afirmou que, a exemplo do que ocorria no esquema do mensalão, a distribuição do dinheiro obtido com os fornecedores da Petrobras servia para garantir que as legendas aliadas continuassem a apoiar o governo federal no Congresso.

A publicação relata ainda que Costa disse, já em seus primeiros depoimentos, que conversava frequentemente com o ex-presidente Lula e que costumava tratar com o petista sobre assuntos da Petrobras. "Veja" diz que o ex-diretor se comprometeu com o Ministério Público Federal a detalhar posteriormente o conteúdo das conversas com o ex-presidente.

Procurada pelo G1, a assessoria do Instituto Lula informou que o ex-presidente da República não comentará a reportagem da revista.

 
Grupos

Universidade Veiga de Almeida

Helena Nunes acabou de publicar um comentário no grupo Universidade Veiga de Almeida

 

Mandado de injunção 6135 http://bit.ly/1eMWCyp Gostaria de registrar os meus agradecimentos aos colegas de luta que estão à frente do Brazil No Corrupt. http://mnbdrj.ning.com

  Helena Nunes

 
Avante companheiros, a luta continua pelo fim do exame de ordem,...
 

Helena Nunes, Secretaria de Educação do Estado do Paraná

13/01/2014, segunda-feira



Prezado(a) assinante,

Informamos o lançamento do(s) andamento(s) relacionado(s) ao seguinte processo:
 

 

Matéria: Financiamento Público da Educação e/ou Pesquisa
 
 
Relator: MIN. DIAS TOFFOLI
IMPTE.(S): ASSOCIAÇÃO BRAZIL NO CORRUPT
ADV.(A/S): JORGE GONCALVES DE LIMA
IMPDO.(A/S): CONGRESSO NACIONAL
ADV.(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
 

Supremo Tribunal Federal
Praça dos Três Poderes – Brasília-DF – CEP 70175-900

Telefone: (61) 3217.3000

----- Original Message -----

To: 

Sent: Saturday, August 16, 2014 1:14 PM

Subject: ESPANTOSA EVOLUCAO PATRIMONIAL DO PRESIDENTE DA 29 SUBSECAO OAB/RJ


Prezado,

Te trago  uma materia do tipo que pode causar grande repercussao. E sobre o Dr. Mauro, o presidente da 29 Subsecao da OAB/RJ, Campo Grande.

Trata-se do fato do Dr. Mauro ter declarado a receita federal estar recebendo cerca de R$ 800,00 por mes. Vendo o padrao de vida que ostenta, salta os olhos nao corresponder a verdade.

A DIRPF que se encontra em anexo foi retirada do processo n. 0005798-21.2011.8.19.0205,  o qual e um processo publico.

Perceba que o Dr. Mauro pediu gratuidade, e foi negada pelo juiz, onde as custas foi de apenas R$ 252,10.

Bom, o Dr. Mauro ostenta um patrimonio composto de uma picape Hilux 4x4 diesel ano 2013 avaliada em mais de cem mil reais, uma Dodge Jorney avaliada em cerca de cem mil reais, 05 cavalos mangalarga, um escritorio na rua Agostinho Coelho. N. 99, grupo "J" (um andar inteiro em cima da loja de moveis Bel-air, centro de comercial de Campo Grande).

O Dr. Mauro esta no seu 3 mandado, mas ja esta ocupando algum cargo na  subsecao a cerca de 15 anos.

Dr. Mauro antes de ser eleito tinha um pequeno escritorio alugado na rua Viuva Dantas, rua afastada do centro comercial.

Eu fiz requerimento para ter acesso as contas da subsecao (doc. em anexo), o Dr. Mauro negou o acesso e foi a delegacia fazer registro policial contra mim por Crime de Calunia.

Acho que o Dr. Mauro achou que eu iria recuar, veja que o registro policial virou processo criminal de n. 0019860-61.2014.8.19.0205 (doc. em anexo), veja que tanto eu como o Dr. Mauro comparecemos a audiencia, ali eu disse que se o fato de eu querer ver as contas for crime mesmo assim vou insistir em querer ve-las. Perceba, que o processo esta parado, eu acredito que tentou utilizar para me intimidar, so que nao conseguiu.

Peco sua atencao para a festa de posse, ja que foi realizada no Palace Hal, a mais grandiosa e  luxuosa casa de eventos de Campo Grande, ver em http://www.palacehall.com.br/ . Cerca de 200 pessoas ou mais, tudo pago pelo "Dr. Mauro". Uma conta que pode ter chegado a 50 mil reais.
Bom, eu nao posso ser leviano para fazer qualquer acusacao, ainda mais sem provas, mas o fato do Dr. Mauro ter essa espantosa evolucao patrimonial, o fato dele negar o acesso as contas da OAB, alem de causar estranheza, demonstra a necessidade de uma analise minuciosa dessas contas.
Sem falar o fato da entao Procuradora da subsecao, a advogada Dr. Viviane Thomazino ter me procurado para falar que verbas vinda da seccional para os eventos os quais era responsavel simplesmente parte delas "sumiam". Como se observa no audio original disponivel em: http://1drv.ms/1qeZzMg
Bom, se esta materia for publicada posso lhe garantir que vai dar muito o que falar, e claro podera me salvar das perseguicoes que estou sofrendo, o que so me resta pedir mais uma vez a sua ajuda.
Abraco.

     
     

Anos de chumbo: comandante impõe silêncio ao Exército

Unidades da força são obrigadas a não colaborar com as investigações sobre os crimes da ditadura

por

RIO — O comandante do Exército, general Enzo Peri, proibiu os quartéis de colaborar com as investigações sobre as violências praticadas em suas dependências durante o regime militar. Em ofício datado de 25 de fevereiro, o general determinou que qualquer solicitação sobre o assunto seja respondida exclusivamente por seu gabinete, impondo silêncio às unidades. Por entender que a medida é ilegal, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) vai pedir à Procuradoria Geral da República que ingresse com representação contra o comandante.

O ofício foi usado pelo subdiretor do Hospital Central do Exército (HCE), coronel Rogério Pedroti, para negar ao MPF-RJ o prontuário médico do engenheiro Raul Amaro Nin Ferreira, que morreu na unidade em 12 de agosto de 1971. O documento médico poderia comprovar a suspeita de que Raul, que foi preso pelo DOPS na noite de 31 de julho, na Rua Ipiranga (Flamengo), não teria resistido às sessões de tortura. No ofício, Enzo Peri informa que a decisão abrange os pedidos feitos pelo “Poder Executivo (federal, estadual e municipal), Ministério Público, Defensoria Pública e missivistas que tenham relação ao período de 1964 e 1985”.

Veja Também

— O Ministério Público está adotando as medidas necessárias para remover esses obstáculos às investigações e responsabilizar os servidores que sonegam informações. De qualquer forma, é lamentável que o comando atual do Exército de um Estado Democrático de Direito esteja tão empenhado em ocultar provas e proteger autores de sequestros, torturas, homicídios e ocultações de cadáver — lamentou o procurador da República Sérgio Suiama.

LEI EXCLUI COMANDANTE

Suiama, responsável pelo procedimento que investiga a morte de Raul Amaro, advertiu ao subcomandante do HCE que a Lei Complementar 75/93, que regulamenta o Ministério Público da União, autoriza que os pedidos de informações sejam encaminhados diretamente às unidades.

O procurador disse que as exceções — casos em que os pedidos só podem ser feitos pelo procurador-geral da República e não pelos procuradores de primeiro grau — não incluem o comandante do Exército. “A lei concede tal prerrogativa apenas para presidente e vice-presidente da República, membros do Congresso Nacional, ministros de Estado e chefes de missões diplomáticas”, escreveu Suiama ao coronel Rogério Pedroti.

O prontuário da vítima nunca foi divulgado. O engenheiro foi detido por uma radiopatrulha quando voltava de uma festa. Os policiais resolveram prendê-lo depois de encontrar em seu carro dois desenhos que foram considerados mapas. O primeiro ensinava a sair do apartamento do cunhado de Raul, que morava em São Paulo, e o segundo era o caminho para a própria casa do engenheiro.

O preso foi levado no dia seguinte à prisão para o Destacamento de Operações do Exército do 1º Exército (DOI I), na Rua Barão de Mesquita. Torturado, foi transferido às pressas para o Hospital Central do Exército, onde morreria dez dias depois. O corpo foi devolvido à família. Um tio de Raul, médico legista, constatou que a vítima sofrera agressões e apresentava a equimoses nas pernas.

— Desde o primeiro momento, o Exército tem negado sistematicamente informações sobre a morte. O ofício do comandante é mais uma demonstração que eles querem impedir o esclarecimento. Esse silêncio é emblemático. Quando se omitem, estão assumindo uma posição — criticou Felipe Nin, sobrinho de Raul Amaro.

Raul era funcionário do Ministério da Indústria e Comércio e conseguiu uma bolsa de estudos na Holanda, mas nem chegou a usufruí-la. Documentos produzidos na época pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) descrevem o engenheiro como militante do MR-8 e que sua casa funcionava como aparelho do grupo. Em 1994, a família obteve na Justiça sentença definitiva que considerou o Estado culpado por sua morte. O depoimento de um soldado que viu Raul ser torturado nas dependências do DOI I foi fundamental para ganhar a causa.

— Causa perplexidade o Hospital Central do Exército não ter autonomia para entregar ao Ministério Público Federal registros dos prontuários de presos políticos. Trata-se de mais um fato vergonhoso na história de nosso país, pois não bastasse as Forças Armadas não abrirem seus arquivos, ainda tentam impedir o MPF e a Comissão da Verdade de cumprirem com suas funções e negam prontuários médicos — comentou a presidente da Comissão Estadual da Verdade, Nadine Borges.

LAUDO COMPROVA TORTURA

Desde setembro de 2013, a CEV também aguarda os registros solicitados ao Exército de todos os prontuários de presos políticos atendidos no HCE durante o regime militar. Laudo do médico-legista Nelson Massini, apresentado na semana passada pela comissão, sustentou que o engenheiro foi torturado em pelos menos três ocasiões durante a semana em que permaneceu no HCE, as últimas delas na véspera da morte.

O comandante do Exército, procurado pelo GLOBO para comentar a decisão, não retornou o pedido do jornal encaminhado por mensagem eletrônica ao Centro de Comunicação Social (Cecomsex) da Força em Brasília até as 21 horas de ontem.

fonte: http://oglobo.globo.com/brasil/anos-de-chumbo-comandante-impoe-silencio-ao-exercito-13690198#ixzz3BQcErZRJ

Após entrevistar Dilma, Bonner volta de ônibus para o Rio

Bonner voltou para o RJ de ônibus

“Preferi evitar um eventual acidente aéreo”, respondeu o apresentador do Jornal Nacional ao ser indagado o motivo pelo qual viajou de Brasília para o Rio de Janeiro, após entrevistar a presidente da república, Dilma Rousseff.

O tom do entrevistador desagradou setores progressistas da imprensa e da blogsfera, que chegaram a afirmar que a entrevista foi, de fato, uma agressão (confira: http://www.brasil247.com/pt/247/poder/150522/Agredida-pelo-Jornal-Nacional-Dilma-se-defende.htm)

“É por isso que tem que ser decretado logo o controle social da imprensa! Só assim a mídia será livre para alogiar o governo incondicionalmente”, afirmou o editor do site “Boqueteando o PT”, também conhecido como “247”.

Já Mino Carta, da revista “Carta Capital”, ironizou ao dizer: “Eu quero ver ele ter coragem de viajar de avião agora!”.

A repercussão da entrevista tem suscitado chiliquinhos de pederastas governistas, que estão utilizando o fato para confirmar a teoria segundo a qual a imprensa brasileira quer dar um golpe de Estado.

“Onde já se viu a imprensa querer se contrapor ao governo?”, indagou Paulo Henrique Amorim, olvidando, no entanto, que o tom de Bonner com os demais candidatos até então entrevistas foi bem semelhante ao utilizado na entrevista com a presidente.

Bonner, ao chegar ao Rio de Janeiro, disse que curtiu muito as viagens, com destaque às paradas nos pontos de apoio da Itapemirim, onde, segundo o jornalista, “o rango é bom e tem até chuveiro quente”.

Campos alvejaria raposas na propaganda da TV

Josias de Souza

16/08/2014 04:37

Caiu na web uma propaganda que a campanha de Eduardo Campos levaria ao ar no horário eleitoral se o candidato não tivesse morrido. Foi veiculada no site do diário 'Folha de Pernambuco'. Na peça, Campos associa Dilma Rousseff a três apoiadores tóxicos: José Sarney, Renan Calheiros e Fernando Collor. Associa o gigantismo da Esplanada de 39 ministérios à necessidade da presidente de satisfazer os apetites fisiológicos dos pseudoaliados.

Dilma “deu um ministério a um afilhado de Sarney, a um afilhado de Renan Calheiros, outro pra lá, outro pra cá”, diz Campos no vídeo. Os aliados não votavam nada do que Dilma queria, ironiza. “Eles queriam mais! Ia pra quantos ministérios, 80, 90 100?” No centro de um cenário em forma de arena, observado por um grupo que incluía Marina Silva, Campos realça que o Legislativo só trabalhou quando as ruas roncaram.

Campos capricha na ironia: “A gente tem que botar a sociedade pra cumprir o seu papel. Eu e a Marina somos os únicos candidatos que estão dizendo agora, mandando avisar pela imprensa: avisa aí ao Sarney, ao Renan e ao Collor que a gente vai chegar, e conosco eles vão para a oposição. No nosso governo, conosco eles não vão trabalhar. O Sarney já desistiu de ser candidato, já partiu.”

A propaganda é boa. Tem palavreado fácil. A atmosfera é informal.  Mas só funciona com as plateias domesticadas dos comerciais. Em ambientes normais, alguém talvez se levantasse na plateia para recordar: o PSB usufruía de dois dos 39 ministérios até setembro do ano passado. Num deles, o da Integração Nacional, o ministro era Fernando Bezerra Coelho, cupincha de Campos.

 

Eleições 2014

Banqueira chavista faz a cabeça de Marina Silva

Banqueira “socialista”, Neca Setúbal é quem faz a cabeça de Marina Silva

A tal “democracia direta”, através de conselhos populares e plebiscitos, além do controle externo do Congresso Nacional pela sociedade, faz parte do programa de governo de Marina Silva. Parece ter sido escrito na Venezuela e é aparentado com o projeto enviado por Dilma ao Congresso. Mas sua autoria não é de aloprado petista ou bolivariano chavista, mas sim da banqueira “socialista” Neca Setúbal, do Itaú.

Fruto da salada ideológica que cerca a candidata, Neca Setúbal levou Marina a defender enfaticamente a “independência do Banco Central”.

A independência do BC, à moda de Marina/Neca, exclui controles externos, sobretudo do Congresso, e dá total liberdade para os bancos.

Neca lembra o “Partido dos Usineiros Socialistas” (PUS), nas Alagoas de 1980. Deveria criar o BUS, “Banqueiros Unidos pelo Socialismo”.

Freixo e Tancredo

Freixo e Tancredo: afinidade ideológica

Doação declaradaMarcelo Freixo não esconde a relação com integrantes do tal Instituto de Defesa de Direitos Humanos (DDH), ONG que já deu suporte jurídico à parte da turma dos black blocs.

A ponte, porém, vai além da que já se conhece – ou seja, o fato de um funcionário do gabinete de Freixo na Alerj, Thiago Melo, ser o tesoureiro da ONG.

O principal nome da cúpula do DDH fez generosas doações para a campanha de Freixo à Prefeitura do Rio de Janeiro, em 2012.

Trata-se de João Tancredo, advogado que, de acordo com Freixo, é seu amigo desde antes da  fundação da DDH. Tancredo encabeça a lista dos diretores no site da instituição.

No total, Tancredo contribuiu com 260 000 reais, um dos maiores doadores do então candidato do PSOL. Os repasses, declarados à Justiça Eleitoral, foram feitos em quatro transferências diferentes, uma delas pelo escritório de Tancredo, que leva seu nome.

Por Lauro Jardim

12 de Fevereiro de 2014

Black bloc “Sininho” é hostilizada ao tentar entrar em ônibus

A ativista Elisa Quadros, conhecida como Sininho, sentiu na própria pele a reação contrária da população às manifestações violentas que voltaram a tomar conta do Rio de Janeiro nos últimos dias. Ao deixar a 17ª Delegacia de Polícia (São Cristóvão) nesta terça-feira, ela fez sinal para um ônibus no ponto mais próximo, mas o motorista do coletivo se recusou a parar. O condutor não quis contrariar um grupo que, de dentro do coletivo, gritou: "Aqui você não entra".

"Chega de hipocrisia", gritaram alguns dos passageiros da linha 474 (Jacaré-Jardim de Alah), depois de vê-la vestida com uma camiseta com os dizeres "Favela não se cala". A agora famosa black bloc também foi chamada de assassina por um homem que passava pela rua, e precisou ser contido por um policial militar. Assustada, ela chegou a pedir até o auxílio de um profissional da imprensa que seu grupo tanto critica.

Sininho foi à delegacia prestar depoimento a respeito de uma oferta supostamente feita por ela em nome do deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) ao advogado de Fábio Raposo, preso sob a acusação de ter repassado o rojão que atingiu a cabeça de Andrade. O estagiário do defensor Jonas Tadeu Nunes afirma ter recebido uma ligação dela dizendo que os advogados do parlamentar poderiam auxiliar na defesa de Raposo.

Elisa chegou para depor às14h e saiu da delegacia por volta das 16h30. Ela se recusou a falar com a imprensa, apenas negou conhecer Caio Silva de Souza, suspeito de acender o rojão que matou o cinegrafista. Souza teve a prisão decretada pela Justiça no início da madrugada desta terça e já foi procurado pela polícia em sua casa, no município de Nilópolis, na Baixada Fluminense, e no Hospital Rocha Faria, na Zona Oeste da capital, onde trabalha como porteiro.

Sininho ficou famosa entre os black blocs por duas razões: ser destemida e bonita – quando não está com o rosto coberto. Recusou-se, justamente por isso, a dar entrevistas à ‘mídia tradicional’, basicamente incluídos nesse grupo todos os jornalistas de empresas de comunicação. Por não reconhecer imparcialidade, legitimidade e outras qualidades nesse grupo, no qual atuava o cinegrafista Santiago Andrade no momento em que foi atingido por um rojão na última quinta-feira, prefere falar com a imprensa “que não manipula”. Na véspera de prestar depoimento, e um dia depois de ter envolvido o nome do deputado Marcelo Freixo na confusão, ela gravou um depoimento sem cortes a um desses veículos. Falou por doze minutos ao jornal A Nova Democracia.

O depoimento está no YouTube. Sininho diz que toda a imprensa “manipula” e que “foca” nos black blocs, sem mostrar o resto das manifestações. Diz também não entender por que “a Globo não publica sua entrevista na íntegra”. “Não entendo o motivo dessa edição”, afirma, lançando a questão como um enigma. As duas perguntas ela mesma responde, mas não percebe. Sininho não deu entrevista à TV Globo – no vídeo exibido no Fantástico no domingo, ela olha para outra direção, ignorando a câmera da emissora. E o motivo da edição é evitar que o telespectador seja torturado por doze minutos de Sininho.

Revista Veja

Manifestante de carteirinha

Um dos 23 presos na semana passada no Rio de Janeiro por colaborar com manifestações violentas engrossa as fileiras de filiados do PT fluminense. Rebeca Martins de Souza, acusada de ceder um carro a algumas das ações violentas, é filiada ao partido desde janeiro de 2007, como informa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O PT saiu em defesa dos manifestantes na semana passada. Uma nota de repúdio assinada por Rui Falcão dizia:

– A prisão de ativistas no Rio de Janeiro, com o suposto propósito de impedir a participação em protestos de rua no último final de semana, é uma grave violação de direitos e das liberdades democráticas.

Por Lauro Jardim

Ex-líder da FIP é a principal testemunha em inquérito contra ativistas

Felipe Braz Araújo, de 30 anos, chama desembargador Siro Darlan, responsável pelo habeas corpus que tirou da prisão três ativistas, de 'veado'

Felipe Braz ironizou o momento em que a ativista Elisa Quadros, a Sininho, chegou na DRCI: 'Ela ficou igual a uma baratinha tonta'

Rio - Entre as mais de 30 pessoas ouvidas no inquérito da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) para apurar a responsabilidade por atos de violência e depredação nos protestos, a mais estratégica para fundamentar a denúncia do Ministério Público contra 23 ativistas é o químico Felipe Braz Araújo, de 30 anos. Em entrevista ao DIA  na última quarta-feira, ele chama o desembargador Siro Darlan de "veado", por ter concedido habeas corpus aos acusados (leia abaixo).

Segundo a polícia, Araújo é ex-líder da Frente Independente Popular (FIP) e se apresentou espontaneamente para depor e incriminar os ex-companheiros no dia 13 de junho, às 21h43. Na ocasião, ele apontou quase 50 pessoas, fornecendo os números de telefones da maioria delas.

Os denunciados seriam líderes da FIP, que, segundo ele, organizou os protestos violentos, destruição de ônibus e "outras ações com o objetivo de causar terror e pânico durante os atos".

Ainda de acordo com o depoimento de Felipe, dentro da FIP há um grupo feminista, o Coletivo Geni, que tem o objetivo de espalhar "a ideia de revolta e ódio contra o sexo masculino".

O DIA apurou que ele se afastou do convívio com os ativistas após um desentendimento com as feministas, que ele chama de radicais. Depois de uma briga com a namorada, ligada ao Geni, elas o "escracharam" na Cinelândia diante dos manifestantes do 'Ocupa Câmara'.

No inquérito, os investigadores afirmam que Felipe Braz não participou de ações violentas, mas chegou a ser detido num protesto no dia 26 de julho do ano passado, em Copacabana. Levado para a 12º DP (Copacabana), foi liberado em seguida.

O químico afirma ter procurado a Polícia Civil após ler a notícia de que a DRCI fez busca e apreensão na casa de ativistas. Na ocasião, dez manifestantes foram levados para depor. Elisa Quadros Sanzi, a Sininho, estava entre eles.

À reportagem, ele chama Siro Darlan de "permissivo" e afirma que a FIP matou o cinegrafista Santiago Andrade, morto após ser atingido por um rojão em fevereiro deste ano enquanto trabalhava na Central do Brasil.

"Você tinha que ver a cara da Sininho quando ela pisou na DRCI. Ela se borrou toda ali na hora. Ela ficou igual a uma baratinha tonta", disse ao DIA.

Confira a entrevista na íntegra com Felipe Braz

O DIA: Você fez parte da FIP (Frente Independente Popular)?

FELIPE: Eu? Coisa estranha falar sobre isso. É uma situação que é complicado assumir que fui para manifestação.

O seu depoimento chama atenção...

Sabia que eu me sinto identificado com o trabalho de vocês? Principalmente o repórter investigativo porque ele é o cara que vai lá e descobre tudo né? Pá pá pá, irradia tudo”

Mas e que história é essa de que você fez parte da FIP?

Eu fiz parte da FIP? Você me viu lá?

Não, não vi.

Você está falando de uma parada que tem gente sendo preso na rua. Como você quer que te fale isso? É uma coisa delicada né?

O fato de você ter feito parte não vai fazer você ser preso.

Quantas vezes na sua vida você viu tantas pessoas serem presas na mesma hora, assim junto? Puft. Parece até cavalo sendo preso na rua.

A Polícia Federal sempre faz operações que resultam em várias prisões simultâneas…

To falando Civil, coisa corriqueira do dia a dia. É um caso bem interessante né? agora imagina o cara que mandou todas essas pessoas para a cadeia? Como é que ele deve estar se sentido?

No caso você?

Não, o delegado. Que é isso menina, tá me comprometendo? (Risos)

O seu depoimento chama atenção. Você foi prestar de maneira espontânea?

Na nossa cidade não existe gente que vai presa assim que nem cavalo na rua. Entendeu? Ou igual boi quando foge, aí tu pega de volta? Entendeu? Isso é uma coisa muito incomum. Dentro desse contexto de tudo que aconteceu, alguém imaginava que alguém dessas manifestações, algum deles seria preso? Fala a verdade, não.

Não sei, não era o que parecia.

Claro que não. Depois do Caio, Fabio Raposo, o Fox, ninguém achava que ia ser preso. Ninguém achava que 23 iam ser presos todos juntos né assim igual boliche pá todos juntos derrubando todos os pinos.

Você parece contente com as prisões...

Eu não estou feliz com essa situação. Entendeu? Porque se eu estivesse feliz, eu estaria triste entende? Porque hoje à noite, 20 minutos atrás o veado do Siro Darlan expediu o habeas corpus.

Por que você está chamando o desembargador assim?

Eu acho ele muito permissivo. Muitos anos e anos que esse cara solta todo mundo. Você sabe o que aconteceu hoje (terça-feira, dia 22)? Um homem foi morto no Recreio na Barra porque ele foi defender o amigo dele do outro lado da rua de um assalto. Ele foi assassinado. Os bandidos estavam armados.O bandido que atirou estava preso há dois meses atrás e foi solto para cometer outro crime, matar outro ser humano. Pessoas como o Siro Darlan é que deixam esses marginais na rua. As pessoas vão para a cadeia para ser punidas. E aí você uma menina que negocia sala e explosivo..uma menina que tentava tirar a vida de um policial... Quem você acha que matou o Santiago?

Quem?

Quem matou o Santiago foi a FIP. Eles não eram da FIP?

É o que você diz no seu depoimento.

Então tá escrito, tá aí.

Mas eu queria saber detalhes, como você conheceu o pessoal da FIP, por que resolveu colaborar com as investigações?

Pô, você deve ser muito gatinha, mas por que eu falaria isso pra você?

Acho que você não tem nada a perder, você já prestou um depoimento que é público.

Você acha que eu não tenho nada perder? Você não me conhece…Eu não posso falar nada agora. O que eu fiz foi pelo seu colega de trabalho.

Uma última coisa. Você trabalhou para a polícia ou não?

(Risos) Sério? Você tinha que ver a cara da Sininho quando ela pisou na DRCI (Delegacia de Repressão a Crimes de Informática). Ela se borrou toda ali na hora. toda toda toda. Ela ficou igual a uma baratinha tonta ela e a advogada dela batendo a cabeça sem saber o que fazer. Aquela foi a cena mais engraçada de todas, quase tive um orgasmo ali na hora. Foi muito engraçado. Entendeu?

O USO DE CARRO OFICIAL PARA DAR FUGA A FORAGIDOS - AS NOSSAS INSTITUIÇÕES ESTÃO SERVINDO AO CRIME - A COMISSÃO NACIONAL DE ÉTICA ARQUIVOU A ACUSAÇÃO CONTRA ESTA DEPUTADA - WADIO DAMUITO PREJUDICOU VÁRIOS JOVENS AFIRMANDO QUE BACHAREL EM DIREITO FAZ MAL A SOCIEDADE - WADIO DAMUITO CAÇOU CARTEIRAS DE ADVOGADOS QUE SE OPUSERAM A ELE MAS NÃO CAÇA AS CARTEIRAS DE JOSÉ DIRCEU E ELOÍSA SAMY - ATÉ QUANDO VAMOS ADMITIR ESTA BARBÁRIE ?

'Não facilitei fuga. Dei apenas uma carona a três ativistas', diz deputada

Janira Rocha foi ao Consulado do Uruguai na noite desta segunda, de onde saiu com a advogada foragida Eloísa Samy e mais um casal de ativistas

Gabriel Sabóia

Rio - Durante ato contra a criminalização da Liberdade de Manifestação, realizado na manhã desta terça-feira, na Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro, a deputada estadual Janira Rocha (Psol) rebateu as acusações de que facilitou a fuga da advogada ativista Eloísa Samy, na saída do Consulado do Uruguai, na noite desta segunda-feira. Janira saiu do prédio com Eloísa - considerada foragida - e mais um casal de namorados, também ativistas, que pediram asilo no país, e deu carona aos três até São Conrado. 

Deputada estadual Janira Rocha nega que conhecia os ativistas e alega ter apenas dado uma carona a eles na saída do Consulado do Uruguai na última segunda-feira

"Não facilitei fuga alguma. A obrigação de prendê-los ou mantê-los dentro daquele local é do estado e da polícia. Sou parlamentar e a Constituição Federal me manda fiscalizar as condições as quais essas pessoas estão sendo submetidas", declarou a deputada, que completou:

"Entrei pela porta da frente do consulado e saí pela porta da frente. Faria de novo, dei apenas uma carona a três ativistas. Fui pelo elevador, depois pela garagem, com todo meu trajeto filmado pelas câmeras de segurança e não dei fuga a ninguém. Apenas atendi a um pedido de carona até o bairro de São Conrado". De acordo com a Polícia Civil, ela pode ser indiciada por crime de favorecimento.

A deputada alega ainda que não conhecia os ativistas e que foi ao Consulado do Uruguai também tentar convencer a cônsul Myrian Franschini a permitir a permanência dos três, até que fosse concedido o habeas corpus pela Justiça.

"Não conhecia a Eloísa. Conheci ontem (segunda-feira), depois que me pediram para acompanhar os ativistas até que fosse concedido o habeas corpus. Mas a ordem da cônsul era para que todos saíssemos de lá. Não esperaram que o habeas corpus saísse", disse a deputada.

A advogada Eloísa Samy (camiseta listrada), no Consulado do Uruguai: manifesto divulgado na internet

Membros da OAB criticam prisões

Desde as 10h desta terça-feira, advogados e manifestantes participam de ato de desagravo às prisões dos 23 ativistas, denunciados pelo Ministério Público, na sexta-feira. Entre os acusados, estão a manifestante Eloísa Quadros, conhecida como Sininho, e Fábio Raposo, que já responde a outro processo criminal, pela morte do cinegrafista Santiago Andrade. Ao final do ato, será assinado um manifesto coletivo contra as prisões.

O 'Ato em Defesa da Democracia e Contra a Criminalização da Liberdade de Manifestação' foi aberto com pronunciamento do vice-presidente da OAB-RJ, Ronaldo Cramer. "Desde o início das manifestações, a OAB tem dado apoio aos advogados que queiram exercer seu trabalho. Não somos a casa dos advogados. Somos, acima de tudo, a casa da Democracia. E por isso apoiamos os trabalhos de todos os profissionais", declarou Cramer.

Membros da OAB e manifestantes realizaram na manhã desta terça-feira um ato contra as prisões dos 23 ativistas

Ele criticou ainda as investigações da Polícia Civil, que culminaram na denúncia do MP: "Nada se compara ao que temos visto desde o início desse caso. Um inquérito aberto sem provas, às vésperas de um ato anunciado (manifestação no fim da Copa), com a clara intenção de impedir que o mesmo acontecesse".

A presidente da Comissão da Verdade no Rio de Janeiro, Nadine Borges, disse que vai solicitar a presença do grupo e também da Comissão de Direitos Humanos da OAB, nos locais onde os manifestantes estão detidos. "A isenção do direito ao habeas corpus nos aproxima da barbárie", declarou ela.

Membro do conselho Federal da OAB, Wadio Damuito, acredita que as medidas foram arbitrárias: "Como alguém pode se defender sem saber exatamente contra o que está sendo acusado? Ninguém está acima da lei. Nem juízes, nem o Ministério Público", disse.

 

Controle de Qualidade ou Moeda de Troca?

Processo : 0074985-15.2012.8.19.0001


1ª Ementa - APELACAO

DES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 16/07/2013 - TERCEIRA CAMARA CIVEL

APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIVULGAÇÃO INDEVIDA NA PÁGINA ELETRÔNICA DE QUE TERIA SIDO O RECORRENTE BENEFICIADO PELO PRESIDENTE DA ORDEM DO ESTADO DO RIO COM VAZAMENTO DE GABARITO. COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO IMATERIAL, PERTINENTE Á HONRA. SENTENÇA MANTIDA. O direito à informação e a liberdade de expressão são direitos fundamentais, mas não revelam natureza absoluta. A atividade jornalística deve ser livre para informar a sociedade acerca de fatos cotidianos de interesse público, em observância ao princípio constitucional do Estado Democrático de Direito. A responsabilidade civil decorrente de abusos perpetrados por meio da imprensa abrange a colisão da liberdade de informação e da tutela dos direitos da personalidade. O recorrente não logrou comprovar, no termos do art. 333, inciso I, do CPC, que as divulgações no site, de fato, desabonaram-lhe a honra, razão pela qual não cabe ao recorrido indenizá-lo pela livre manifestação do pensamento de terceiros. Acertadamente, o juízo de origem entendeu que não se afiguram aptos a este fim, vale dizer, a comprovar que houve a veiculação da matéria nos moldes narrados na inicial e que a exibição maculou os direitos individuais do demandante. De fato, apenas as fls. 23/25 (repetidas às fls. 81/83, às fls. 109/111 e às fls. 174/177) fazem menção ao nome e à fotografia do demandante, sendo certo que não se pode verificar ofensa a seu nome ou imagem capaz de ensejar reparação a título de danos morais. Art. 557, caput, do CPC.

INTEIRO TEOR
Decisão Monocrática - Data de Julgamento: 16/07/2013

2ª Ementa- APELACAO

DES. HELDA LIMA MEIRELES - Julgamento: 03/10/2013 - TERCEIRA CAMARA CIVEL

AGRAVO INTERNO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIVULGAÇÃO INDEVIDA NA PÁGINA ELETRÔNICA DE QUE TERIA SIDO O RECORRENTE BENEFICIADO PELO PRESIDENTE DA ORDEM DO ESTADO DO RIO COM VAZAMENTO DE GABARITO. COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DANO IMATERIAL, PERTINENTE Á HONRA. SENTENÇA MANTIDA. O direito à informação e a liberdade de expressão são direitos fundamentais, mas não revelam natureza absoluta. A atividade jornalística deve ser livre para informar a sociedade acerca de fatos cotidianos de interesse público, em observância ao princípio constitucional do Estado Democrático de Direito. A responsabilidade civil decorrente de abusos perpetrados por meio da imprensa abrange a colisão da liberdade de informação e da tutela dos direitos da personalidade. O recorrente não logrou comprovar, no termos do art. 333, inciso I, do CPC, que as divulgações no site, de fato, desabonaram-lhe a honra, razão pela qual não cabe ao recorrido indenizá-lo pela livre manifestação do pensamento de terceiros. Acertadamente, o juízo de origem entendeu que não se afiguram aptos a este fim, vale dizer, a comprovar que houve a veiculação da matéria nos moldes narrados na inicial e que a exibição maculou os direitos individuais do demandante. De fato, apenas as fls. 23/25 (repetidas às fls. 81/83, às fls. 109/111 e às fls. 174/177) fazem menção ao nome e à fotografia do demandante, sendo certo que não se pode verificar ofensa a seu nome ou imagem capaz de ensejar reparação a título de danos morais. Recurso desprovido. Recurso desprovido.

INTEIRO TEOR
Íntegra do Acórdão - Data de Julgamento: 03/10/2013

Editorial

Apenas o espírito de corpo sustenta os interesses partidários desta nação.

Por que a Rede Globo faz a presente matéria jornalística e mostra uma excelente investigação da Polícia Civil no Rio de Janeiro? Ela entende que a maior vítima dos Black Bloc não fora a legítima manifestação de uma sociedade acuada e sim, um mero cinegrafista de emissora coligada.

Este site jamais teve linha editorial. Ao contrário, sempre fora e sempre será uma coletânea de reportagens encontradas na Internet com uma certa dose de sarcasmo para melhor revelar a verdade. Contudo, como disse o Pastor Silas Malafaia, há momentos em que não podemos nos furtar de expressarmos a nossa opinião.

Por que os políticos citados na matéria foram apenas Chico Alencar, Jean Wyllys, Ivan Valente e Jandira Feghali? Seria isto, uma blindagem a Marcelo Freixo, João Tancredo e OAB do Rio de Janeiro que sempre freqüentaram as páginas policiais a época? Seria um inteligente desvio de foco? E por que o PT insiste em tentar envolver nossa ong nesta PORCALHADA que somente o FRANKLIN MARTINS e o ALBERTO CANTALICE sabem explicar (Extremista da ultra direita espalha vídeo convocando protesto pós Copa).

Fato é que a tentativa de aparelhamento do Poder Judiciário e da Polícia Federal nos levou a responder inquéritos e processo "crime de lesa-majestade" por discordarmos de uma litispendência que possuía partes, causa de pedir e pedidos diferentes, conforme relata a Revista Carta Capital. Inquéritos e processo que resultaram em nada, pois as inverdades do PT, marca indelével deste Partido de Quadrilheiros, esbarraram em 27 anos de serviço público e uma cardiopatia grave que não favoreceriam condutas tão ousadas. Fica então, a pergunta:

Por que um tratamento tão diferenciado entre cidadãos brasileiros?

OAB/RJ sedia ato contra criminalização da liberdade de manifestação

As recentes prisões de ativistas que participaram dos protestos ocorridos no Rio a partir de junho de 2013 motivaram a realização de um ato nesta terça-feira, às 10h, na OAB/RJ. Um dos principais pontos a serem levantados no evento é a crítica à criminalização da liberdade de manifestação. Em nota oficial emitida dia 12, a Seccional já havia demonstrado preocupação com a prisão de dezenas de militantes ocorrida na véspera de uma manifestação agendada para a data da final da Copa do Mundo. De acordo com o texto, as detenções pareciam ter caráter intimidatório.

Manifestação Ativistas planejavam largar bombas no final da Copa

O relatório final do inquérito da Polícia Civil sobre as manifestações realizadas na Copa revelou que existiam comissões voltadas para o planejamento de ataques, confecção e distribuição de bombas, coquetéis molotov e ouriços. Os artefactos seriam lançados nas ruas para ferir PMs e furar os pneus das patrulhas.

Ativistas planejavam largar bombas no final da Copa

O documento levou a Justiça a decretar, sexta-feira, a prisão preventiva de 23 pessoas. Dezoito estão foragidas. No domingo, o Tribunal de Justiça negou habeas corpus a todos os suspeitos.

De acordo com O Globo, que teve acesso ao relatório policial, durante a final da Copa do Mundo dia 13, no Maracanã, estaria programada uma ação de guerrilha, com bombas de fragmentação, coquetéis molotov e ouriços. O ato serviria para marcar o “junho negro”.

O documento aponta ainda a activista Elisa Quadros Pinto Sanzi, conhecida por Sininho, como principal articuladora do grupo, que teria à frente da comissão de organização uma professora de filosofia, Camila Rodrigues Jourdan, que também participou na confecção dos artefactos.

A docente admitiu que a Polícia Militar encontrou 178 ouriços e 20 bombas escondidos numa bolsa perto da Praça Saens Peña, na Tijuca. Descoberto no dia 28 de junho, o material seria utilizado nessa tarde. “Foram três dias de trabalho jogados fora. Perdemos tudo, é isso?”, questiona Camila, ao telefone com Igor D’Icharahy e Rafael Caruso, que apelida de irresponsável.

Na primeira fase da operação a autoridade encontrou ainda gasolina e pedaços de pano usados como estopim para os coquetéis na casa de Camila. Já na casa de Igor foram achadas três bombas caseiras.

Final

Presidente Dilma é vaiada no Maracanã

Dilma Rousseff e Angela Merkel na partida entre Alemanha e Argentina, no Maracanã

Dilma Rousseff e Angela Merkel na partida entre Alemanha e Argentina, no Maracanã (Reuters)

Pelo menos em dois momentos a presidente Dilma Rousseff foi bastante vaiada nesse domingo no Maracanã. Na primeira vez, logo ao terminar o jogo em que a Alemanha venceu a Argentina, a imagem da presidente apareceu no telão foi vaiada. Pouco depois determinar a partida, quando o técnico argentino Alejandro Sabella a cumprimentou na tribuna as manifestações subiram de volume e também teve início o mesmo xingamento que ocorreu em São Paulo, na festa de abertura, dia 12 de junho.

Leia também:
Dilma constrange convidados ao não assistir à festa de encerramento
Torcedor invadiu o gramado do Maracanã. TV não mostrou

As vaias se repetiram quando a delegação alemã foi cumprimentada também pela presidente, protocolarmente,  mas aí as imagens apareceram menos vezes no telão. A transmissão oficial também deixou de mostrar a invasão de um torcedor ao gramado, seminu, que tentou agararrar jogadores alemães.

12 DE Julho DE 2014

Atenção: Extremista da ultra direita espalha vídeo convocando protesto pós Copa

 

 

O direito à livre manifestação é um valor fundamental na democracia. As muitas e diferentes vozes que existem nas ruas e nos espaços públicos precisam ser ouvidas e respeitadas. Outro direito importante é o direito à informação: conhecer a realidade sobre a qual se está manifestando, vacinar-se contra a desinformação e qualquer outro tipo de manipulação de dados.

Está rodando nas redes um vídeo “Convocando Protestos” para logo após a grande final das #CopasdasCopas, postado pelo canal “Mascarado Polêmico”. Acontece que “Mascarado Polêmico” é um ativo militante da extrema direita no Brasil. Integrante de uma rede que tem em  comum “apoiadores” como Jair Bolsonaro, ONG Brazil No Corrupt e Silvio Koerich.

Dos três, é possível que o leitor conheça apenas Jair Bolsonaro, um militar da reserva e político brasileiro com uma extensa lista de polêmicas. Já a ONG Brazil No Corrupt (link is external) teve seu esquema de atuação revelado no ano passado pela revista "Carta Capital". Segundo a publicação,  a ONG era uma das principais articuladoras da “Operação Sete de Setembro”, um movimento que se aproveitava das legitimas manifestações de junho para confundir a população e fomentar pela internet uma operação contra a presidenta Dilma Rousseff. Recentemente a ONG foi uma das principais articuladoras de uma campanha de baixíssimo nível na internet, alavancando "tuitaços" como #DilmaVocePrecisaTransar e #DilmaVaiTomarNoCu.

No caso de "Silvio Koerich", trata-se de um personagem na internet, mantenedor de um blog cheio de incitação a crimes contra mulheres, crianças, negros e judeus. Tal blog era alimentado por Marcelo Valle Silveira Mello e Emerson Eduardo Rodrigues, presos pela Polícia Federal e acusados pelos crimes de incitação/indução à discriminação ou preconceito de raça, por meio de recursos de comunicação social (Lei 7716/89); incitação à prática de crime (art. 286 do Código Penal) e publicação de fotografia com cena pornográfica envolvendo criança ou adolescente (Lei 8069/90-ECA).

Acontece que, o tal do perfil  Mascarado Polêmico, o primeiro e principal perfil a publicar e viralizar o vídeo "Convocando Protestos pós Copa", tem ligações interessantes com a trindade da extrema direita no Brasil. "O Mascarado Polêmico" é comumente citado com uma grande referência em fóruns que discutem a "masculinidade e a superioridade do homem" e fazem apologia a crimes pela internet. Negros, nordestinos, mulheres, judeus, LGBT'S e outras minorias  (Tá duvidando? Até a Policia Federal já prendeu alguns destes criminosos no Brasil (link is external). Dá uma olhadinha aqui também (link is external)).

Presidente Dilma envia cartas de apoio a Neymar e à Seleção

Vai pra UPA meu filho, vai pra UPA . . . Igual ao Zé Povão! . . . Cambada de come e dorme!

Ex-atacante usou o Twitter pessoal para se defender, alegando que o vídeo está fora de contexto; declaração foi dada durante a apresentação dele como membro do COL em 2011

O ex-atacante Ronaldo usou o seu Twitter para se retratar das declarações que fez em dezembro de 2011, ao defender os gastos em estádios para a Copa do Mundo, durante a sua apresentação como membro do Conselho Admimistrador do Comitê Organizador Local (COL). Na ocasião, Ronaldo afirmou: "Está se gastando dinheiro com segurança, saúde, mas sem estádio não se faz Copa. Não se faz Copa com hospital.

Helicóptero vai buscar Neymar na Granja Comary para levá-lo ao Guarujá

Após chegar à Granja Comary de ambulância, o atacante Neymar passou a primeira parte do sábado ao lado dos companheiros, mas vai deixar a concentração da Seleção Brasileira em breve. Um helicóptero da Unimed, patrocinadora médica da CBF, chegou ao local e vai levar o camisa 10 para a casa dele, no Guarujá, onde ele seguirá o tratamento após a fratura na terceira vértebra da lombar.

No início da tarde deste sábado, uma ambulância subiu até o local onde os jogadores ficam concentrados, no alto da Granja Comary, para buscar o craque e levá-lo até o helicóptero. Como estará viajando, o jogador não vai acompanhar a partida entre Argentina e Bélgica, válida pelas quartas de final da Copa do Mundo.

Quem chegou na Granja, também de helicóptero, pouco antes de Neymar deixar o local foi o presidente da CBF, José Maria Marín.

Convenção do PP é interrompida sem decidir sobre apoio a Dilma

Presidente da sigla quer que executiva nacional decida apoio nas eleições.
Membros do partido querem recorrer ao TSE contra aprovação de proposta.

Felipe Néri e Prsicilla Mendes Do G1, em Brasília

 

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), interrompeu nesta quarta-feira (25) a convenção nacional do partido em Brasília sem que houvesse definição sobre qual candidato a sigla apoiará nas eleições para presidente. A convenção foi encerrada de forma abrupta por Nogueira após ser colocada em votação uma resolução que remete para a Executiva Nacional do partido a decisão sobre o apoio nas eleições.

Não há consenso no PP, que hoje integra a base de Dilma Rousseff, de que o partido deve apoiar a reeleição da presidente. Depois de quase três horas de discursos, o presidente do partido apresentou a resolução que dá poder à Executiva Nacional do PP (órgão do partido formado por menos integrantes que a convenção nacional) decidir sobre a posição da sigla nas eleições.

Sem que a maior parte dos presentes na convenção se manifestassem, Ciro declarou aprovada a resolução, e foi chamado de “vendido” e “bandido” por militantes. Integrantes do partido anunciaram que tentarão junto ao Tribunal Superior Eleitoral anular a aprovação anunciada pelo presidente da sigla.

A votação ocorreu em meio a reunião conturbada. Durante a convenção, membros do PP subiram à tribuna para apoiar tanto a candidatura de Dilma Rousseff quanto a candidatura própria com o nome do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), ou mesmo a neutralidade nas eleições, sem apoio a nenhum candidato. Membros do PP no Rio Grande do Sul e em MinasGerais apoiam  a candidatura de Aécio Neves (PSDB).

Além de remeter para a executiva nacional a decisão sobre a candidatura à Presidência da República, a resolução aprovada permite que os diretórios estaduais formem coligações conforme desejarem e apoiem o candidato presidencial que preferir. Em âmbito nacional, no entanto, a decisão caberá à executiva, que deve decidir ainda nesta quarta.

http://www.casseta.com.br/madureira/

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/

Ciro Nogueira
Na terça-feira (24), o presidente do PP disse ao b que seria “tranquilo” aprovar, na convenção, a aliança do PP com o PT em âmbito nacional. “Tem divergências, mas a ampla maioria quer aproximação e, com certeza, a maioria vai prevalecer. Vai ser uma escolha tranquila”, afirmou Nogueira.

No entanto, durante a convenção, houve vários discursos contrários à aliança. Ao sair do auditório onde ocorria o evento, sob vaias e gritos de membros do partido, Ciro Nogueira afirmou que a aprovação da resolução tinha o apoio de 20 diretórios estaduais.

Questionado por jornalistas se a aprovação da resolução poderia ser judicialmente contestada devido a não manifestação da maior parte dos presentes na convenção, Nogueira disse que “todos falaram” no evento. “Foi a maioria dos presentes [que decidiu]. A convenção é majoritária. Todos falaram na convenção, a convenção é majoritária”, declarou..

A 2ª vice-presidente do partido, Ângela Amin, anunciou que irá recorrer junto ao TSE contra a resolução aprovada na convenção. “Peço que assinemos uma lista com a nossa posição indignada e levássemos a Justiça Eleitoral [deixando] muito claro aquilo do que aconteceu nesse dia. Para que a justiça eleitoral  brasileira não entendesse como a deliberação do PP aquilo que aqui hoje aconteceu, para que nós não reconhecessemos esse momento como deliberação”, disse Ângela.

Convenção conturbada
A convenção do PP nesta quarta-feira já havia começado conturbada, marcada por vaias e gritos de apoio e hostilidade a diferentes integrantes do partido que subiam à tribuna para fazer discurso. Contrariando a vontade do presidente nacional da sigla, o presidente do diretório mineiro e atual governador de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho, discursou em defesa da neutralidade do PP nas eleições presidenciais.

Coelho apoia a candidatura de Aécio Neves. “Nossa visão, nossa definição do PP em Minas, se alia à candidatura do senador Aécio Neves para a Presidência da República de maneira irrecorrível. Qualquer enquete ou pesquisa identifica a insatisfação de 60% a 70% da população brasileira que clama por mudanças profundas e estruturais”, declarou Pinto.

Em seguida, manifestantes levantaram cartaz defendendo a candidatura própria do partido, como nome do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) para presidente. O parlamentar é conhecido por declarações polêmicas em favor da ditadura militar (1964-1985) e contra políticas em defesa dos homossexuais.

O próprio Bolsonaro subiu à tribuna para defender a sua candidatura e criticar o governo de Dilma Rousseff. “Nossa bancada vai diminuir caso apoiem aqui a eleição da Dilma, caso deem um minuto e vinte segundos para ela. E eu continuo candidato a presidente da República e espero que o partido coloque em votação o meu nome”, declarou Bolsonaro.

O ex-ministro das Cidades Aguinaldo Ribeiro foi um dos que discursou pelo apoio à candidatura de Dilma. “O nosso PP comandou por dez anos o Ministério das Cidades. E como coordenador desse ministério, o nosso partido se apropriou de importantes políticas que mudaram a vida dos brasileiros. Não podemos agora relevar aquilo que foi construído […] Nós somos governo, estamos do lado do governo e vamos ganhar as eleições com Dilma”, disse.

O PP tem hoje o comando do Ministério das Cidades, sob a chefia do ministro Gilberto Occhi. O partido também soma 39 deputados federais e forma na Câmara um bloco com o PROS (20 parlamentares) - que aprovou na terça-feira (24) o apoio a Dilma. Os 59 deputados do bloco representam a terceira maior bancada da Câmara. No Senado, o PP tem cinco representantes, de um total de 81 senadores. A senadora Ana Amélia (PP-RS), candidata a governadora no Rio Grande do Sul, já anunciou apoio a Aécio Neves.

Não há pesquisa melhor do que aquela que estão entoando nos estádios, Pesquisa Padrão FIFA. Até colombianos gritam. Agora, só ganha se entoar este cântico!

 

 

Segurança diz que advogado expulso do STF estava 'embriagado'

Assessoria do STF divulgou documento interno com relato de segurança.
 

Mariana Oliveiira Do G1, em Brasília

 

 

A assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na noite desta quarta-feira (11) relatório interno sobre a retirada do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) do advogado do ex-deputado José Genoino, no qual um segurança do tribunal informou a seu superior que o defensor estava "visivelmente embriagado". No mesmo relatório, outro agente de segurança diz ter ouvido o advogado afirma que "se tivesse uma arma, daria um tiro na cara do presidente".

 

O advogado Luiz Fernando Pacheco, que comanda
a defesa do ex-deputado José Genoino (PT-SP), foi
retirado do plenário do STF por ordem de Joaquim
Barbosa (Foto: Mariana Oliveira / G1)

 

No relatório, o agente de segurança diz que, após ordem do presidente do Supremo, pediu que o advogado se retirasse, mas ele negou.

"Como o advogado, visivelmente embriagado, alterou o tom de voz de maneira desrespeitosa, o Presidente, suspendendo a Sessão, ordenou sua imediata retirada do Plenário. Com a equipe de segurança já postada ao redor do advogado, solicitei que ele se contivesse e se retirasse. Como se negou, a equipe de segurança, usando o princípio de uso moderado da força, retirou o advogado que, mesmo assim, insistia em pronunciar palavras agressivas ao sr. presidente."

O agente afirma ainda que outro segurança ouviu, fora do tribunal, o advogado ameaçar Joaquim Barbosa. "Informo ainda que, segundo depoimento do agente de segurança que participou da ação de retirada do advogado, já fora do Tribunal ele, visivelmente transtornado, teria dito que se tivesse uma arma, daria um tiro na cara do presidente."

 

QUAL DESSES PRESIDENTES VOCÊ DARIA ESTE TRATAMENTO?
WADIH DAMOUS
JOAQUIM BARBOSA
DILMA ROUSSEFF
LUIZ INÁCIO

 

O presidente da Comissão dos Direitos Desumanos da OAB e da Comichão da Veadagem do Rio de Janeiro, ganhando din-din pelas duas, Wadih Damous, criticou com veemência a atitude do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, de expulsar e destratar o advogado de defesa Luiz Fernando Pacheco durante a sessão Plenária desta quarta-feira.  

 

Para Damous, a atitude é "mais um episódio de arbítrio e prepotência" do presidente da Corte.  E acrescenta: "já vai tarde, muito tarde". Joaquim Barbosa entrará com o pedido de aposentadoria até o final do mês.

 

Segue o comentário de Wadih Damous sobre a atitude de Joaquim Barbosa:

 

"Mais um episódio de arbítrio e prepotência do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Agora, em episódio sem precedentes naquele tribunal, o justiceiro expulsa e destrata um advogado de defesa que, cumprindo a sua missão constitucional, exigia que um recurso por ele interposto fosse apreciado, já que ao presidente da corte compete pôr os recursos de agravo em pauta. O Sr. Joaquim Barbosa, como um agente das trevas, entende que a pena é ato de vingança. E assim agiu o tempo todo no julgamento desse processo. A chegada do dia de sua aposentadoria parece durar uma eternidade".

Mais um suspeito pela morte do Coronel Malhães é preso no RJ

Mais um suspeito pela morte do coronel Paulo Malhães, 77 anos, foi preso na manhã desta quarta-feira por policiais da Divisão de Homicídio do Rio de Janeiro. Rodrigo Pires é irmão do caseiro do coronel, Anderson Pires, um dos suspeitos do crime. Os dois e um outro irmão deles, Rogério Pires, já estão presos e vão responder por roubo seguido de morte. A polícia ainda procura um quarto homem que também teria participado do crime. As informações são da Globo News. 

O coronel Paulo Malhães foi encontrado morto em seu sítio em 27 de abril, um mês após admitir na Comissão Nacional da Verdade que participou de torturas e desaparecimentos durante a ditadura militar. Durante as investigações da morte de Malhães, a polícia prendeu o caseiro Rogério Pires, que teria confessado o crime e denunciado seus dois irmãos como sendo os homens que invadiram o sítio do coronel.

08/04/2014

Restaurante de Jandira Feghali terá 'rolezinho' no dia das eleições
Gustavo Ribeiro

 

Centenas de internautas estão organizando um "rolezinho" no restaurante da deputada federal e pré-candidata ao governo do Rio de Janeiro Jandira Feghali (PCdoB), localizado em Copacabana, na Zona Sul. Uma página no Facebook convidou 9.600 pessoas para participarem da manifestação no dia das eleições, 5 de outubro. Cerca de 1.400 já confirmaram presença.

 

 

O grupo critica o fato de uma política filiada a um partido de ideologia comunista ser proprietária de um estabelecimento comercial. "Que tal depois de votarmos irmos ao requintado restaurante de Jandira Feghali (PCdoB)? Será que ela vai se ater a sua ideologia comunista e dividir a sua comida com a gente ou será que ela vai ser capitalista e nos cobrar dinheiro em troca de refeições? Ah, essa esquerda caviar é ótima mesmo", diz a descrição da página na rede social.

Outro evento agendado para o dia 30 de abril, com 966 pessoas confirmadas, propõe um "jantar popular" no local, com participação de liberais, libertários, conservadores, socialistas e também quem não se interessa por política. A deputada sempre se posicionou favorável aos "rolezinhos", como ficaram conhecidos os encontros de grandes grupos de jovens em centros comerciais para protestar contra o consumismo, dançar, paquerar ou apenas se divertir.

 

Reprodução/ Facebook

 

A parlamentar abriu o restaurante árabe Líbano Rio Express em agosto do ano passado, com tradição de entrega em domicílio. Segundo reportagem do jornal "O Globo", R$ 400 mil foram investidos para o funcionamento do negócio. Jandira sinalizou que planeja abrir mais dois restaurantes este ano, ambos na Zona Sul. Ela tem uma sociedade com o irmão Ricardo Feghali, integrante da banda Roupa Nova, e o empresário Omar Peres, dono de outros restaurantes.

A página do Líbano Rio Express no Facebook também é tomada de críticas. Os internautas acusam Jandira de adotar uma postura incoerente com seu discurso político. Leia alguns comentários:

"Comunista tem desconto? Aceita débito no cartão bolsa-família?" - Marcelo C. Vng.

"Nossa, está muito cara a comida aí, hein! O valor da comida serve somente para esses capitalistas opressores, burgueses. O proletariado sem chances (risos)" - Cleuza Elias Maciel.

"Ouvi dizer que, em nome do comunismo, das classes menos favorecidas, é tudo de graça. É mesmo???" - José Bataglia

"Quando vão começar a chamar os mendigos para comer aí? Os menores abandonados? O MST? Falem pra gente, vocês não são comunistas? Quero ir aí comer de graça" - Marcio do Nascimento.

Muitos criticam os preços do cardápio do Líbano Rio Express (Confira aqui os preços). O valor do refrigerante é o mais questionado (a Coca-Cola de dois litros sai por R$ 8,90).

O prato mais caro custa R$ 27,90, um combinado de homus, coalhada seca, babaganuche e chancliche acompanhado de dois pães árabes. Entretanto, há opções mais em conta, como as esfihas, vendidas por a partir de R$ 3,90, croassants, que saem por R$ 4,80, e promoções, como um combo com 4 quibes, 4 esfihas, refrigerante de dois litros, pasta e torrada, no preço de R$ 25,90.

 

ENTREVISTA: Jandira Feghali

A deputada Jandira Feghali falou sobre as manifestações em entrevista ao SRZD. Leia a seguir.

SRZD: Você já está ciente do evento no Facebook, em que centenas de pessoas planejam organizar um 'rolezinho' no seu restaurante nas eleições deste ano? O que acha disso?

Jandira Feghali: Vi, sim, mas é estranho que o evento no Facebook com essa proposta seja formado a partir de pessoas que se reúnem em grupos que fazem apenas provocações, pregam ideias conservadoras, reacionárias e de baixo nível. Na minha opinião, estão se aproveitando do justo movimento do "rolezinho". Recebo com bom humor, até porque eu não valorizo provocadores.

SRZD: Um dos discursos do criador do evento, tal qual dos confirmados, é de que é curioso uma deputada de um partido comunista ser dona de um estabelecimento que visa lucro na Zona Sul do Rio de Janeiro. Como você enxerga esse ponto abordado?

Jandira Feghali: Seria terrível e dramático, até pra não dizer trágico, se uma militante de um partido comunista tentasse ganhar dinheiro na política. Isso sim seria dramático. Sou chefe de família, cuido dos meus filhos, da minha vida pessoal e não misturo política com dinheiro. Abri uma microempresa num mundo absolutamente capitalista, onde o microempresário sofre bastante. Como microempresária na área da gastronomia - que é uma área cultural, onde também valorizo minha ascendência árabe - faço absoluta separação da minha atividade política da minha atividade econômica. Aliás, atividade que não depende de licitação, de tráfico de influência e de nenhuma relação com o poder público.

SRZD: Alguns membros do evento pensam em adiantar a data do 'rolezinho' para o domingo a seguir da decisão do Campeonato Carioca. Caso aconteça, como planeja lidar com a situação?

Jandira Feghali: Bom, eu não "planejo lidar com a situação". Se ela se colocar de fato, estará posta e, como não possuo uma posição reacionária e preconceituosa, lidarei com tranquilidade e bom humor. Até porque os verdadeiros membros de um "rolezinho" não entram para roubar, nem para quebrar, nem pra usurpar bens dos outros. Se chegarem ao restaurante e quiserem se alimentar, terão um preço bastante acessível para isso. Aliás, é preciso avisá-los que precisarão se organizar em fila do lado de fora, exatamente porque o espaço é muito pequeno (risos).

SRZD: Que análise faz sobre os 'rolezinhos', iniciados por jovens da Classe C, e que ligação enxerga com os planos do evento no Facebook?

Jandira Feghali: Minha opinião na época do surgimento do movimento social foi bem clara. Todo "rolezinho" é uma forma de encontro que, inclusive, mantém os valores do consumo, de acesso a bens que a classe média e outros podem ter acesso. Os jovens escolhem pontos de consumo para fazer um encontro entre eles, paquerar, serem vistos. Não vejo o "rolezinho" como uma agressão, nem ao Estado Democrático de Direito, aos comerciantes e às pessoas. Por isso considero que o evento no Facebook seja mais uma provocação. Encaro com bom humor, apesar de vir de pessoas que têm defendido o que há de pior na visão antidemocrática, de ideologia repressiva, conservadora, autoritária e que se pauta em difundir mentiras.

 

Veja também:

Rachel Sheherazade fala sobre justiça com as próprias mãos

 

 

 

Deputado Jair Bolsonaro afirma que PP se vende ao PT de Dilma Rousseff

bolsonaro
Foto: José Cruz / Agência Brasil

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), em entrevista à JC News com Aldo Vilela, nesta segunda-feira (19), disse ser pré-candidato à presidência da República. O político já tem 29 propostas de governo, entre elas a redução da maioridade penal, a implantação de uma política de planejamento familiar, a revogação do estatuto do desarmamento e o fim das cotas, de todos os tipos, e do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Sobre o apoio do PP à candidatura da atual presidenta Dilma Rousseff, Bolsonaro afirmou estar pressionando o presidente do partido para que seja feita uma pesquisa eleitoral simulando as eleições com o nome dele, mas que uma corrente do partido, de fato, quer apoiar Dilma. Sobre um possível apoio a Aécio Neves (PSDB) ou Eduardo Campos (PSB), o deputado não quis se posicionar.

21:29 \ Eleições 2014

Durante o programa do PT, hashtag #PTmentindoNaTV lidera o trending topics mundial

Dilma: programa eleitoral

Dilma: programa eleitoral

A guerrilha digital da oposição (aliada ao mau humor da população) colocou a hashtag #PTmentindoNaTV no topo do trending topics mundial do Twitter durante a exibição do programa eleitoral do PT, que terminou agora há pouco. Neste momento, #PTmentindoNaTV está em terceiro lugar.

Por Lauro Jardim

Pitaco de famosos sobre políticos causa forte reação no meio artístico. Quando se aventuram em marcar posição política, artistas da música, do cinema e da TV costumam levantar polêmica no seu próprio meio

Alessandra Mello

Publicação: 18/05/2014 00:12 Atualização: 18/05/2014 08:28

Artistas provocaram polêmica com opiniões sobre governos e partidos

A arte e a política sempre andaram juntas, mas nem todos os artistas gostam de misturar as duas coisas. É que muitas vezes essa combinação pode render discussões acaloradas e muitas críticas, principalmente em tempos de explosão das redes sociais, onde todos dão palpite em tudo. Quem não se lembra da atriz Regina Duarte que, na disputa presidencial de 2002, apareceu no programa do então candidato José Serra (PSDB) declarando ter medo da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. Ou das atrizes Claúdia Raia e Marília Pêra,  que pediram votos para a eleição de Fernando Collor de Mello, em 1989, e foram criticadas até mesmo pela classe artística que, nessa disputa, cerrou fileiras para tentar, sem sucesso, eleger Lula. Depois do episódio, considerado traumático, Claudia Raia não dá mais pitaco em política. Mas nem todos se esquivam de dar palpites nesses assuntos.

Que o diga o cantor Ney Matogrosso que, semana passada, em entrevista a uma televisão portuguesa, criticou o PT, a saúde no Brasil e os gastos com a Copa do Mundo e derrapou ao tecer comentários, equivocados, sobre o programa Bolsa Família e seu funcionamento. A fala do ex-Secos & Molhados – banda que no auge da ditadura militar desafiou os chamados bons costumes – provocou a ira dos simpatizantes do governo Dilma Rousseff, que rebateram a fala do cantor de que o programa de complementação de renda não exige a matrícula na escola e que as mulheres fazem mais filhos para ganhar o benefício. O Bolsa Família exige que as crianças estejam matriculadas e estabelece um número máximo de cinco filhos para o complemento do benefício, que hoje é de R$ 70 mensais. Mas se de um lado houve críticas, do outro foram só aplausos e a entrevista do cantor foi reproduzida na internet dando munição para os críticos da realização do Mundial no Brasil. Procurado, o cantor não quis comentar o episódio.

Mas não foi só ele quem esteve na berlinda esta semana. O ator Wagner Moura – que já manifestou simpatia pela Rede e por sua fundadora, a ex-senadora Marina Silva (PSB), mas não pelo partido ao qual ela está filiada – anunciou que estava de malas prontas para deixar o Brasil, alegando estar impossível viver no país. “Tenho o maior amor por esse país, mas não está dando para viver aqui. Nunca pensei que fosse dizer isso, mas estou gostando que meu próximo projeto vai me tirar do Brasil por uns dois anos", disse o ator, em entrevista no dia 14. Dois dias depois foi rebatido pelo cineasta Jorge Furtado que, em seu blog, lamentou, sem citar Moura, a declaração. “Fico triste ao ver artistas brasileiros, meus colegas, tão mal informados. (...) Dizer que não dá mais para viver no Brasil logo agora, agora que milhões de pessoas conquistaram alguns direitos mínimos”, escreveu o diretor de Meu tio matou um cara.

Embates Mas os artistas campeões de polêmicas envolvendo questões políticas são o ator José de Abreu, defensor ferrenho dos governos Lula e Dilma e o vocalista do Ultraje a Rigor, Roger Moreira, que critica tudo no Brasil. Quem acompanha a militância dos dois no twitter conhece bem a divergência de opiniões e os embates travados entre eles por meio do mini blog. Na semana passada Roger interrompeu um show para criticar a militância digital do PT e o ator. Roger diz não se importar com as polêmicas nem com as reações iradas às duas declarações. “Encaro como meu pai me ensinou a encarar, como homem. Quem não deve não teme. Dá muita raiva por serem ataques baixos, covardes, orquestrados, feitos em turma, como é do feitio dos covardes. São acusações sem fundamento ou lógica mas isso não interessa, essa é a tática porca da esquerda, repetir uma mentira até virar verdade”, disse ao Estado de Minas.
Roger diz que se envolve na política por ser um “idealista”. “Porque realmente gostaria de ver um país melhor para mim, que também faço parte do povo”. O cantor afirma que pouco se importa com quem está no poder e que sua maior preocupação não é o roubo e a corrupção. “É a ameaça já parcialmente instalada de outra ditadura tomar conta do país, ditadura esta muito pior que a anterior por ser uma ditadura de pensamento, sorrateira e traiçoeira, que mantém o povo igualmente miserável e dependente. Acho abominável posar de virtuoso enquanto solapa os reais valores da sociedade e a transforma nesse caos que estamos vendo”. Segundo ele, todos os líderes comunistas, em todos os tempos, são milionários e seu povo vive afundado na mais profunda miséria.

“Ator de teatro, cinema e TV, processado duas vezes por Gilmar Mendes (ministro do Supremo Tribunal Federal) por tuitar”, é assim que José de Abreu se define no Twitter onde milita diariamente. No começo de sua atuação na rede social, ele diz ter ficado incomodado com as agressões por causa de sua postura, mas depois relaxou. “Vi que isso não me atinge. É como me chamar de japonês ou de repolho”. Segundo ele, a melhor tática é desmerecer e ignorar as agressões. “Ela acaba inócua” . O ator conta que sempre se envolveu com política, mas que está afastado desde a eleição do Collor em 1989. “No primeiro turno (da disputa de 1989) apoiei Roberto Freire (na época candidato a presidente pelo PCB), depois entrei de cabeça na campanha do Lula”.

Sua volta à cena política ocorreu depois do episódio do mensalão, em 2005. “Eu resolvi voltar a trabalhar a favor do Lula na época do mensalão. Eu tinha certeza, sabia, que as classes mais reacionárias e tradicionais iam reagir ao governo Lula e, quando surgiu o mensalão, tive certeza da tentativa de um golpe branco. É o que está acontecendo até hoje”. José de Abreu diz ainda ter certeza de que voltou a fazer política no momento certo. Ele garante que não vai sair candidato, como chegou a ser ventilado, mas não poderá fazer campanha oficial, pois estará em uma novela durante a campanha e a legislação veta sua aparição em programas eleitorais.

CONFIRA AS FALAS DE ALGUNS ARTISTAS QUE RENDERAM DISCUSSÃO


» Ney Matogrosso
Cantor, sobre o Bolsa Família


“O presidente Lula resolveu dar uma bolsa-família, que é R$ 70... Eu não sei, R$ 70 dá o que? 30 euros, 35 euros por mês. Para quem passa fome, não resolve, mas vai, compra um arrozinho, compra um feijão, mas você não pode só dar o dinheiro, porque o que acontece, se você tem mais filhos, você tem direito a mais uma porcentagem... então para dar uma coisa dessa você tem que paralelamente, necessariamente, para receber o dinheiro você tem que botar seus filhos na escola, não é isso?”

» Wagner Moura
Ator, sobre o Brasil


“Tenho o maior amor por esse país, mas não está dando para viver aqui. Nunca pensei que fosse dizer isso, mas estou gostando que meu próximo projeto vai me tirar do Brasil por uns dois anos”

» Jorge Furtado
Cineasta, em resposta a Wagner Moura


“Fico triste ao ler artistas dizendo que não dá mais para viver no Brasil, como se as coisas estivessem piorando, e muito, para a maioria. Dizer que não dá mais para viver no Brasil logo agora, que milhões de pessoas conquistaram alguns direitos mínimos, emprego, casa própria, luz elétrica, acesso às universidades e até, muitas vezes, um prato de comida, não fica bem na boca de um artista, menos ainda de um artista popular, artista que este mesmo povo ama e admira”

» Otto
Cantor pernambucano, sobre os governos Lula e Dilma


“O que eu vejo é uma politicagem, uma sabotagem em cima desse governo, algo que eu sinto desde o primeiro governo de Lula. Eu morava no alto Leblon quando Lula ganhou. Era só eu e mais dois apartamentos gritando e o resto calado”

» Roger Moreira
Vocalista do Ultraje a Rigor, respondendo ao ator José de Abreu, militante pró PT nas redes sociais, que acusou o cantor de atacar o governo, mas receber patrocínio do Ministério da Cultura


“Quem está me pagando é o povo, do qual eu faço parte, através de um órgão do governo que, repito e enfatizo, não pertence a um partido político, ao contrário do que querem acreditar esses canalhas que me perseguem por eu exercer meu direito de pensar e me expressar livremente”

» José de Abreu
Ator, sobre a classe artística


“Sou do tempo onde artistas eram sempre a favor do povo. Hoje, vendo artistas contra o povo, me recuso a ser artista como eles. Sou diferente”

» Regina Duarte
Atriz, em depoimento a favor do então candidato José Serra, na disputa de 2002


“Estou com medo. O Brasil corre o risco de perder a estabilidade. Não dá para jogar tudo na lata do lixo. O Serra eu conheço, sei o que vai fazer. O outro (Lula) eu achava que conhecia. Isso dá medo na gente. Medo da inflação desenfreada de 80% ao mês”

» Lobão
Cantor, sobre a ditadura e as indenizações aos torturados


“Há um excesso de vitimização na cultura brasileira. Essa tendência esquerdista vem da época da ditadura. Hoje, dão indenização a quem sequestrou embaixadores e crucificam os torturadores, que arrancaram umas unhazinhas”.

 

quarta-feira, 14 de maio de 2014

16:31 \ Partidos

Tropa de Bolsonaro

click na foto para enviar mensagem

A propósito, Ciro precisará acalmar os ânimos de Jair Bolsonaro, que continua insistindo na ideia estapafúrdia de lançar-se candidato. Uma tropa de internautas, inclusive, entrou na cruzada.

Hackers invadiram o site pessoal de Ciro Nogueira ontem e publicaram vídeos exaltando Bolsonaro como cabeça de chapa ao Palácio do Planalto.

Lava-Jato

Fornecedores da Petrobras sob suspeita financiaram campanha de 121 parlamentares em atividade

Na Câmara, 96 dos deputados eleitos receberam dinheiro de empresas investigadas. Senado tem 25 integrantes com contribuições de campanha feitas por companhias ligadas ao doleiro Alberto Youssef

Daniel Haidar, do Rio de Janeiro

Sede da Petrobras, no Rio de Janeiro

Sede da Petrobras, no Rio de Janeiro (Leo Correa)

Dos deputados e senadores da atual legislatura, pelo menos 121 receberam dinheiro oficialmente como doação de campanha de empresas investigadas pela operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Um levantamento feito pelo site de VEJA nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que 96 dos parlamentares da Câmara e 25 do Senado estão na lista de beneficiados por repasses feitos por fornecedores da Petrobras. As doações foram feitas como manda o figurino, e não há até o momento qualquer suspeita sobre quem recebeu o dinheiro.

As empresas doadoras passaram a ser investigadas pela Lava-Jato porque depositaram recursos para a M.O. Consultoria - empresa de fachada do doleiro Alberto Youssef - ou porque foram cobradas a fazer doações pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. O grupo de congressistas eleitos atualmente em atividade recebeu, ao todo, 29,7 milhões de reais de um conjunto de 18 grupos empresariais sob suspeita.

Como mostrou reportagem do site de VEJA, os fornecedores da Petrobras agora investigados doaram, oficialmente, 856 milhões de reais a partidos e candidatos entre 2006 e 2012. Entre os parlamentares em atuação no Congresso, o PT desponta com 12,6 milhões de reais recebidos, seguido por PP (4,4 milhões) e PMDB (2,6 milhões). Parlamentares da oposição, como DEM e PSDB, também foram beneficiados com 2,1 milhões de reais e 2 milhões, respectivamente.

Os beneficiados pelos grupos suspeitos formam uma bancada multipartidária. E, para especialistas, isso cria riscos para o sucesso de investigações de qualquer CPI no Congresso que pretenda investigar irregularidades na Petrobras. “Não significa que todos vão defender os interesses desses grupos, mas, em qualquer decisão que se tome, tem que ser analisado se os parlamentares não servem aos interesses de financiadores. Isso só pode ser verificado na atuação concreta”, alertou o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo.

Suspeita de ter liberado mais de 7,9 milhões de reais em propinas a Costa e Youssef, a Camargo Corrêa financiou 31 deputados federais e oito senadores em atuação no Congresso. Entre os suspeitos, é o grupo com maior quantidade de parlamentares financiados no poder. No Senado, foram beneficiados parlamentares como o líder do PT, Humberto Costa, e futuros candidatos petistas a governos estaduais, como Lindbergh Farias (RJ) e Gleisi Hoffmann (PR). Cada um recebeu 1 milhão de reais para tocar a campanha.

Leia também:
Empresas sob suspeita faturaram R$ 31 bilhões com a Petrobras na era PT
Família de ex-diretor da Petrobras comprou 13 imóveis nos últimos cinco anos

Na Câmara, o conglomerado financiou também a candidatura do líder do PMDB e comandante dos rebeldes na base do governo, Eduardo Cunha (RJ), com 500.000 reais. Oposicionistas como Beto Albuquerque, líder do PSB, e Mara Gabrilli (PSDB) também levaram recursos da empreiteira.

No Senado, Gleisi e Lindbergh são os parlamentares com maior volume recebido desse gupo de empresas. Cada um recebeu de cinco fornecedores envolvidos na operação. Só da OAS, que depositou 1,6 milhão de reais em contas da empresa de fachada comandada por Youssef, Gleisi recebeu um milhão de reais em doações oficiais na eleição de 2010, enquanto Lindbergh angariou 200.000 reais. A OAS financiou, no total, 24 deputados federais e sete senadores em exercício. É o segundo grupo em quantidade de parlamentares financiados.

Outra empresa diretamente ligada à empresa fantasma de Youssef é a Arcoenge, que depositou 491.000 reais em contas operadas pelo doleiro, e ajudou a eleger três deputados federais e um senador. Entre os beneficiados estão o líder do PT na Câmara, deputado Vicentinho (SP), o oposicionista Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e o senador Magno Malta (PR-ES). Vicentinho ganhou 116.000 reais do grupo, Malta embolsou 100.000 e, Lorenzoni, 50.000 reais. Conheça a lista de parlamentares que receberam doações do grupo:

Rio de Janeiro

Greves ameaçam parar o Rio no mês da Copa do Mundo

 

 

 

 

Professores das redes municipais e estaduais cruzarão os braços a partir de segunda-feira. Policiais civis, militares e federais ameaçam entrar em greve. Nesta sexta-feira, vigilantes em greve farão protesto no Centro e no Maracanã. Página do Black Bloc no Facebook comemora

A quinta-feira sem ônibus no Rio de Janeiro foi um exemplo, em escala reduzida, do que um grupo planeja para o mês da Copa do Mundo na cidade. O período que antecede a competição, com grande visibilidade internacional, estimula diversas categorias a concentrar para maio e junho suas reivindicações, com ameaças de greve. Estão no grupo uma parte dos rodoviários, professores das redes municipal e estadual, policiais civis e militares e vigilantes. Diante da possibilidade de causar algum transtorno, páginas dos grupos Black Bloc e Anonymous no Facebook estimulam todo e qualquer protesto.

A adesão de manifestantes de plantão, mascarados e outros grupos radicais já tem um grito de guerra. O “não vai ter copa” foi substituído, nas trocas de mensagens em redes sociais, pelo “não vai ter paz na Copa”. A tática dos manifestantes é apoiar e intensificar qualquer movimento que possa inflar os protestos contra a realização da competição e os governos municipal, estadual e federal. As greves também são a forma de retomar a mobilização, esvaziada desde a morte do cinegrafista Santiago Andrade, que resultou na prisão de dois manifestantes.

Nesta sexta-feira, os vigilantes têm protesto marcado às 15h, na Candelária. Uma hora antes, grevistas da categoria vão caminhar da Candelária até o Maracanã. Professores das redes municipal e estadual anunciaram uma paralisação a partir desta segunda-feira. Policiais Civis estão dispostos a cruzar os braços e o governo não aprovar a incorporação de uma gratificação de 850 reais aos salários, no dia 15. Na lista dos que podem entrar em greve às vésperas do Mundial ainda estão as polícias Civil e Federal.

O resultado da paralisação dos ônibus na quinta-feira deixa claro que o objetivo de uma parte dos manifestantes não é só reivindicar. Piquetes para impedir a saída de veículos resultaram em 467 veículos depredados. Nas redes sociais, grupos contrários à realização da Copa no país comemoraram e listaram outras categorias que estão em greve, como os vigilantes, parados desde 24 de abril. “A luta do povo está roubando a cena. Viva”, dizia uma publicação do grupo Anonymous no Facebook.

Professores - A nova greve dos professores, após nove meses da última paralisação da categoria, pode ser um problema não só pela interrupção das aulas de milhares de alunos. A greve aumenta o risco de protestos violentos, como os que transformaram as ruas do Centro do Rio em praças de guerra no ano passado. A preocupação não está nas manifestações dos profissionais da educação, mas na adesão dos Black Blocs, que em outubro receberam o “apoio incondicional” do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe).

Leia também:

Professores da rede pública do Rio vão entrar em greve

Policiais do Rio ameaçam entrar em greve às vésperas da Copa do Mundo

No Rio, o Black Bloc assumiu o controle da greve dos professores

Dia de greve termina com quase 500 ônibus depredados

08/05/2014

às 18:18 \ Política & Cia  

ESPECIAL PARA O BLOG — Deputado Jair Bolsonaro explica porque quer ser candidato à Presidência: “Se este governo conseguir mais um mandato, o que de “melhor” nos poderá acontecer será nos transformarmos numa Venezuela e, de pior, numa Cuba”  

Amigas e amigos do blog, como já fiz anteriormente neste espaço, tendo criticado boa parte das ideias do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) e sua intenção de ser candidato à Presidência da República pelo partido num post, entrei em contato com ele e ofereci espaço no blog para que respondesse às críticas ou explicasse suas razões para a candidatura — o que lhe parecesse melhor.

O deputado Bolsonaro enviou, hoje, o seguinte artigo:

JAIR BOLSONARO: A CARA DA DIREITA

Por Jair Bolsonaro, deputado federal (PP-RJ), capitão R/1 do Exército

Em 2005, embora sem pretensões de ser eleito, me lancei candidato à Presidência da Câmara dos Deputados com a intenção de evitar a eleição do candidato do Governo, o então deputado Luiz Eduardo Greenhalg (PT-SP).

A imprensa não quis me atribuir os louros da vitória, mas me considerei o grande vencedor.

Nos 10 minutos em que tive direito a usar da palavra mostrei a real face do candidato do governo petista, escalado no passado para impedir o esclarecimento do sequestro, tortura e execução do prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel.

Após minha intervenção, foi evidente a mudança de votos de muitos deputados, evitando um mal maior. Severino Cavalcanti foi eleito no 2º turno.

Hoje, a minha visão sobre política é bem definida. Se este governo conseguir mais um mandato, o que de “melhor” nos poderá acontecer será, ainda em 2015, nos transformarmos numa Venezuela e de pior, numa Cuba.

Entretanto, entendo que os desvios bilionários dos “companheiros”, dos malfeitos na Petrobras e na Eletrobras, além de verdadeiro assalto aos Fundos de Pensões, só não são piores do que o roubo da nossa liberdade que se avizinha.

Minha preocupação é fundamentada em fatos históricos, pois não há notícia de qualquer país sob regime socialista/comunista que seu povo tenha razoável nível de desenvolvimento em educação, saúde e renda, ou gozem de qualquer autonomia.

Os livros escolares impostos pelo MEC, com frases e gravuras que pregam ser o capitalismo o inferno e o socialismo o paraíso, estão “envenenando” 30 milhões de crianças do ensino fundamental.

Abominam a propriedade privada, o lucro, o livre comércio e a meritocracia.

Meu nome, sem qualquer dúvida, encarna o sentimento daqueles que não suportam mais:

* o PT e demais partidos de esquerda;

* a desvalorização das Forças Armadas;

* o “politicamente correto”;

* a altíssima carga tributária;

* a política externa aliada com ditaduras;

* o ativismo gay nas escolas;

* o desarmamento dos cidadãos de bem;

* a falta de política de planejamento familiar;

* as invasões do MST;

* a “indústria” de demarcações de terras indígenas;

* a não redução da maioridade penal;

* o não reconhecimento da vital importância dos ruralistas e do agronegócio no desenvolvimento do País;

* a política de destruição de valores morais e familiares nas escolas;

* a ausência da pena de morte, prisão perpétua e trabalhos forçados para presos (ainda que consideradas cláusulas pétreas na Constituição);

* a manutenção do exame de ordem da OAB, nas condições atuais;

* as cotas raciais, que estimulam o ódio entre brasileiros e que, em muitos casos, são injustas entre os próprios cotistas;

* a Comissão Nacional da (in)Verdade, que glorifica terroristas, sequestradores e marginais que tentaram implantar, pelas armas, a ditadura do proletariado em nosso país;

* o Marco Civil da Internet, cuja regulamentação por decreto, inicia a censura virtual;

* o “Foro de São Paulo” onde ditadores e simpatizantes se acoitam por uma hegemonia marxista na América Latina;

* a liberação de recursos pelo BNDES para construir Porto em Cuba e metrô na Venezuela, assim como perdões de dívidas de ditadores africanos;

* as escolas com professores desprovidos de meios para exercerem sua autoridade;

* a ajuda financeira de mais de R$ 1 bilhão por ano à ditadura cubana via contratação de mão de obra escrava pelo programa “mais médicos”;

* os programas “Bolsa Família” como curral eleitoral e “Brasil Carinhoso” que estimula a paternidade irresponsável;

* o Ministério da Defesa chefiado por incompetente civil como se não houvesse um oficial-general de quatro estrelas qualificado e confiável para o cargo;

* o Código Penal que não garante punições justas para os criminosos;

* a invasão e ocupação de terras e prédios públicos e privados por movimentos ditos sociais, sem legislação eficaz que puna tais práticas;

* a obstrução de vias públicas e queima de ônibus por qualquer motivação;

* a priorização na política de direitos humanos para criminosos em detrimento das vítimas, dos policiais e dos cidadãos de bem;

* as indicações políticas para cargos da administração pública.

Creio que minha candidatura ao cargo de presidente da República seria o “fiel da balança” para a garantia de um 2º turno, comigo ou entre outros candidatos.

Não há preço que pague um debate meu com Dilma Rousseff, a pseudo torturada, cujo primeiro marido sequestrou um avião e rumou para Cuba com uma centena de reféns e o segundo (marido), que com ela passou a lua de mel assaltando caminhões na Baixada Fluminense.

Afinal, seu passado não pode continuar sendo ocultado da população brasileira, bem como seu desserviço para a democracia.

Se um dia jurei dar minha vida pela Pátria, se preciso fosse, a perda do meu mandato de deputado federal é muito pouco para evitar a “cubanização” do Brasil, fato mais que provável, caso o PT vença mais uma eleição.

Em 23 de abril passado protocolei Ofício junto ao Partido Progressista, colocando-me à disposição para concorrer ao cargo de presidente da República e para que meu nome fosse enviado para os institutos de pesquisa eleitorais, sendo o único candidato que, verdadeiramente, assume de peito aberto uma oposição às políticas do PT.

quinta-feira, 1 de maio de 2014

DOLEIRA BRASILEIRA PRESA NA ESPANHA REVELA  LIGAÇÃO DO DINHEIRO DESVIADO DA PETROBRAS E OUTROS ÓRGÃOS DO GOVERNO PETISTA NO FINANCIAMENTO DO TRÁFICO DE COCAÍNA DA MÁFIA ITALIANA  NDRANGHETTA

Está presa na Espanha a doleira brasileira Maria de Fátima Stocker, gaúcha de 41 anos, nascida na município de Vicente Dutra, mas que tem os parentes morando no município de Parobé, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Maria de Fátima Stocker está presa na Penitenciária Madrid V - Soto Mayor, na Espanha, há cerca de 15 dias. Mária de Fátima Stocker foi presa pela Interpol, em uma operação na qual participaram representantes das polícias especiais da Espanha, Suiça, Inglaterra e Itália.
Quem encaminhou à Interpol o pedido para a sua prisão foi a Polícia Federal de Santos, no litoral paulista.
A investigação que acabou levando até o pedido de prisão dela, deferido pela Justiça Federal, foi iniciativa após um alerta da polícia italiana a respeito do tráfico de duas toneladas mensais de cocaína pura, originária do Peru e da Bolívia, promovido pela máfia italiana Ndranghetta.
Os traficantes peruanos e bolivianos ingressavam no porto de Santos à noite, arrombavam contêineres com destino a portos europeus e colocavam a carga de cocaína dentro deles. Depois avisavam seus comparsas da mafia Ndranghetta para invadir navio na Itália e resgatar a cocaína de dentro dos contêineres.
A Ndranghetta pagava para a doleira Maria de Fátima Stocker, que passava aviso ao doleiro Alberto Youssef, avisando que já estava com o dinheiro, e que ele podia passar o valor correspondente, no Brasil, aos traficantes donos da cocaína pura. Onde o doleiro Youssef levantava o dinheiro para financiar os pagamentos do tráfico de cocaína? Junto com seus relacionamentos no PT e no governo petista, nos desvios de recursos públicos, da Petrobras e de outros órgãos governamentais, como no Ministério da Saúde.
A operação de investigação internacional levou mais de dois anos. Nesse ínterim, foram barradas algumas das exportações mensais de duas toneladas de cocaína pelo porto de Santos. Então a máfia Ndrangheta tentou transferir suas operações de embarque da droga para o Amapá, onde mergulhares enviados da Itaília tratavam de afixar a carga ao casco de navios. Uma dessas cargas foi mal afixada e boiou, alertando a Polícia Federal. Os mergulhadores tiveram tempo para fugir.
Em Santos, o alerta da polícia italiana gerou a Operação Monte Pollino, que se conectou com a Operação Lava-Jato.
A doleira Maria de Fátima Stocker é uma mulher que saiu do Brasil e foi morar na Suiça. Lá, conheceu um executivo de banco suiço e passaram a viver juntos. Ela adotou os filhos do suiço e adquiriu a cidadania da Suiça. Ao se separarem, ela foi morar em Londres, onde também mora uma irmã sua, casada com iraniano.
As duas já eram monitoradas pelos serviços secretos norte-americanos, especialmente a NSA (National Security Agency). Foi a NSA que avisou os serviços policiais italianos, e estes avisaram a Polícia Federal brasileira.
A Polícia Federal, no Brasil, passou a investigar uma operação de tráfico de cocaína e bateu de frente com um gigantesco esquema de desvio de recursos públicos no governo petista de Dilma Rousseff e na maior estatal brasileira, a Petrobras, gerando recursos que serviam para financiar o tráfico internacional de cocaína.
Este cenário talvez ajude a compreender a grande irritabilidade que se apoderou do governo da petista Dilma Rousseff contra o governo americano e o presidente Obama, inclusive com o cancelamento de visita oficial à Casa Branca. Agora, as duas operações foram deflagradas praticamente ao mesmo tempo, uma no Brasil e outra nos países europeus.
Maria de Fátima Stocker deverá ser defendido na Justiça Federal brasileira pelo advogado Eduardo Jobim, de Santa Maria.

Ouvidoria - CNJ - Confirmação de Recebimento

Protocolo: 124241

Enviado em: 01/04/2014 16:14

Relatante: Ricardo Pinto da Fonseca

Cidade - UF: Rio de Janeiro - RJ

Processo No 0323907-11.2009.8.19.0001

O aparelhamento do Poder Judiciário pelo governo se presta a molestar e perseguir uma senhora idosa, tia do atual Procurador Geral do Município do Rio de Janeiro, objetivando favorecer dirigentes da OABRJ no conflito entre Bacharéis de Direito e a famigerada instituição, como já explicitamente divulgado na edição numero 762, de 21 de agosto de 2013, da Revista Carta Capital. Ocorre que, o Ministério Publico somente pode pedir a Curatela de um idoso na ausência de algum parente próximo e se, somente se, o idoso for considerado juridicamente incapaz, o que não e o caso. A interdição de idosos, e um assunto que provoca polemica, divide opiniões, gera conflitos e sofrimento para todos. Apesar da decisão não ser fácil, a curatela, que se da por meio de decisão judicial, serve para proteger o interditado e dar a ele melhor qualidade de vida. Existem pré-requisitos para solicitar a interdição do idoso. Quando a pessoa não consegue gerir os atos da vida civil com autonomia e independência se faz necessário a interdição. Isso somente ocorrera quando ele sofrer algum tipo de acidente que o deixe impossibilitado de tomar decisões, for portador de doenças degenerativas ou tiver algum problema de sanidade. Nessas circunstancias e um dever da família buscar a curatela para o próprio bem do idoso. Em que pese, a afirmação de dirigentes da OABRJ em ter conduzido a tia do Procurador Geral a Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso, no dia 17 de julho de 2009, sob alegação de maus-tratos por parte do filho e do neto, verifica-se no RELATÓRIO TÉCNICO DA PREFEITURA, firmado por Marlise Ferreira de Souza, mat. 11/240871-4, que a idosa fora mantida contra a própria vontade, durante excessivo decurso de tempo, nas dependências da promotoria para que relatasse episodio de maus-tratos, porem a mesma afirmava, muito exaltada, que estava sendo perseguida e que havia uma conspiração contra sua família, sendo a OABRJ interessada em prejudicá-la, e as vezes, dizia que quer ia se atirar da janela, estando toda urinada. Relata também, a figura de uma amiga, senhora Catarina, advogada Catarina Dionísio, que recebeu uma MOÇÃO DE HONRA do -capo di tutti i capi-, Presidente da 55a Subseção da OABRJ, advogado Humberto Cairo, pessoa que conduziu a idosa e da qual foi constatada uma conduta estranha ao se retirar dizendo já ter feito sua parte, apesar de requisitada a permanência. O neto da idosa, em audiência, buscou alertar a trama engendrada pelo Presidente da 55a Subseção da OABRJ, porem a representante do Ministério Publico, do alto de sua arrogância, determinou a condução do depoente a delegacia para registro de crime tipificado como desacato. Depois de quase 5 anos, volta a ter andamento este processo inconsistente. Desta feita, espera o filho da idosa, cardiopatia grave, ser ele o considerado praticante de desacato por estar encaminhando esta mensagem ao Conselho Nacional de Justiça e ao Jornalista Reinaldo Azevedo, inserindo-a no site da Ong Brazil No Corrupt e pondo a disposição encadernações das provas irrefutáveis do aqui relatado.

Flávio Bolsonaro acusa Paulo Melo de censura durante homenagem a militares na Alerj

RIO — O Deputado Estadual Flávio Bolsonaro (PP) acusou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Paulo Melo, de censura, durante uma sessão de homenagem a militares nesta segunda-feira. A cerimônia foi interrompida após um vídeo sobre ex-guerrilheiros de esquerda, feito pelo Deputado Federal Jair Bolsonaro (PP), sair do ar durante a transmissão pela TV Alerj.

Flávio Bolsonaro, que inicialmente havia parabenizado o presidente da casa pela iniciativa de autorizar a sessão solene em homenagem ao Golpe, se revoltou com o incidente :

— Como não estou conseguindo falar com ele (Paulo Melo), estou presumindo que, infelizmente, tenha havido uma ordem da presidência da casa para tirar do ar a nossa solenidade.

Durante mais de uma hora, Flávio Bolsonaro esperou pela restituição do vídeo que, de acordo com ele, serviria para mostrar quem são aqueles que as pessoas "insistem em chamar de heróis". Nos quase três minutos de vídeo, que chegaram a ser veiculados antes da interrupção, apareceram figuras como Fernando Gabeira e Franklin Martins contando sobre suas atuações na militância de esquerda.

— Quase duas horas de censura, fora do ar. Que essa pequena demonstração sirva de alerta.

A solenidade prosseguiu sem a retomada do filme, o deputado homenageou o grupo Terrorismo Nunca Mais, composto por militares da reserva e que surgiu em oposição ao Tortura Nunca Mais. O presidente da organização, General Valmir Fonseca Azevedo, foi quem recebeu a placa de reconhecimento. Além dele, o Tenente Coronel Lício Augusto Ribeiro, que lutou contra a guerrilha no Araguaia, também foi homenageado. Na cerimônia, os deputados e os homenageados se referiam aos guerrilheiros como "marginais" e "terroristas".

— Nunca bati em um pistoleiro. Hoje dizem que eu sou torturador — afirmou, irritado, o Tenente Coronel Lício Augusto Ribeiro.

Críticas duras à Comissão da Verdade permearam toda a solenidade. Flávio Bolsonaro se referiu ao grupo como "Comissão da Calúnia" e disse que apenas um dos lados está sendo ouvido nas investigações. Já o deputado Jair Bolsonaro, foi taxativo sobre as acusações de tortura reveladas em depoimentos à comissão:

— Quem entra numa guerra sabe de suas consequências. Quem foi treinar na China, na Coréia do Norte ou em Cuba, não foi lá estudar nada voltado aos Direitos Humanos e sim táticas de guerrilha, de terror, de tortura e de sequestro. Eles trouxeram isso para cá, provaram do próprio veneno.

Cerca de 50 pessoas compareceram à sessão, entre elas, organizadores da Marcha da Família com Deus Pela Liberdade, que seguram cartazes de protesto contra o socialismo e a favor das Forças Armadas.

O presidente da Assembleia, Paulo Melo, foi procurado pelo GLOBO para responder às acusações de Bolsonaro, mas não foi localizado. A assessoria da casa, se pronunciou por meio de nota dizendo que defende qualquer manifestação de pensamento, independente de orientações políticas. E declarou ainda que "tal liberdade se reflete no Parlamento, com seus parlamentares livres para expressar o que pensam sem restrições."

23/04/2014 22h00

Ministra do Supremo manda Senado instalar CPI exclusiva sobre Petrobras

Rosa Weber atendeu a pedido formulado por senadores da oposição.
Governistas queriam ampliar abrangência da CPI; cabe recurso ao plenário.

DILMA BOTA PRA CHORAR

STF

PF identifica um dos autores de ameaças de morte a Joaquim Barbosa

Homem que desejava atentar contra a vida do presidente o STF é um integrante da Comissão de Ética do PT. E agora?

Robson Bonin

PROCURADO - A PF tenta descobrir a identidade de um tal "Antonio Granado", que incita os militantes a atentar contra a vida do ministro

PROCURADO - A PF tenta descobrir a identidade de um tal "Antonio Granado", que incita os militantes a atentar contra a vida do ministro (Joel Rodrigues/Frame/Estadão Conteúdo)

Desde que o julgamento do mensalão foi concluído, em novembro do ano passado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, tornou-se alvo de uma série de constrangimentos orquestrados por seguidores dos petistas condenados por envolvimento no maior escândalo de corrupção da história. A chamada “militância virtual” do PT, treinada pela falconaria do partido para perseguir e difamar desafetos políticos do petismo na internet, caçou Barbosa de forma implacável. O presidente do Supremo sofreu toda sorte de canalhice virtual e foi até perseguido e hostilizado por patetas fantasiados de revolucionários nas ruas de Brasília. Os ataques anônimos da patrulha virtual petista, porém, não chegavam a preocupar Barbosa até que atingiram um nível inaceitável. Da hostilidade recorrente, o jogo sujo evoluiu para uma onda de atos criminosos, incluindo ameaças de morte e virulentos ataques racistas.

Os mais graves surgiram quando Joaquim Barbosa decretou a prisão dos mensaleiros José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. Disparadas por perfis apócrifos de simpatizantes petistas, as mensagens foram encaminhadas ao Supremo. Em uma delas, um sujeito que usava a foto de José Dirceu em seu perfil no Facebook escreve que o ministro “morreria de câncer ou com um tiro na cabeça” e que seus algozes seriam “seus senhores do novo engenho, seu capitão do mato”. Por fim, chama Joaquim de “traidor” e vocifera: “Tirem as patas dos nossos heróis!”. Em uma segunda mensagem, de dezembro de 2013, o recado foi ainda mais ameaçador: “Contra Joaquim Barbosa toda violência é permitida, porque não se trata de um ser humano, mas de um monstro e de uma aberração moral das mais pavorosas (...). Joaquim Barbosa deve ser morto”. Temendo pela integridade do presidente da mais alta corte do país, a direção do STF acionou a Polícia Federal para que apurasse a origem das ameaças. Dividida em dois inquéritos, a averiguação está em curso na polícia, mas os resultados já colhidos pelos investigadores começam a revelar o que parecia evidente.

Maçonaria divulga nota de protesto contra governo e pede ainda: “desencadeemos um movimento de mudança…”

Publicado por em 11 março, as 13 : 42 PM

Deputada entra com ação contra Sheherazade

Jandira Feghali (PCdoB) entrou com representação na Procuradoria-geral da República contra a jornalista Rachel Sheherazade e o SBT por “incorrerem no crime de apologia e incitamento ao crime, à tortura e ao linchamento, tipificado no art. 287″ do Código penal, ao defender ação dos agressores de um jovem suspeito de assalto; ela pede, entre outras coisas, a suspensão do repasse de verbas oficiais ao Sistema brasileiro de Comunicações enquanto perdurar o inquérito.


CANDIDATA MOVE PROCESSO CONTRA A ARQUIDIOCESE
(TRE PROC 29 Nº 734, PROTOCOLO 692602006)

A candidata ao senado Jandira Feghali (coligação PT, PSB e PCdoB) atacou a Igreja levando fiscais à invadirem sua sede no Rio de Janeiro e a juíza calar o Cardeal Arcebispo e seus Vigários.
Jandira conseguiu que oficiais de justiça fizessem uma Busca e Apreensão (Mandado nº 761/06) nos dez andares da sede da Igreja no Rio. Os fiscais buscavam panfletos, mas a busca foi em vão, não encontraram nada. O motivo da invasão é tentar proibir a Igreja de denunciar que a candidata luta pela liberação total do aborto no Brasil há mais de oito anos(projeto de lei 1135/91).
Não satisfeita, Jandira fez uma nova petição, que provocou os mandatos 795 e 796. Oficiais de justiça notificaram o Cardeal para calar seus Vigários Paroquiais "sob pena de caracterizar-se desobediência à presente ordem judicial".
Como é possível promover tamanho desrespeito? Além de discordar da Igreja, Jandira passa a atacá-La e tenta censurá-La. Assim, Jandira declara guerra à Religião.

DIGA NÃO A ESTE ABSURDO
JANDIRA TENTA CENSURAR A IGREJA E OS CATÓLICOS
Movimento em Defesa da Igreja

Atentado

Residência de Romeu Tuma Jr é alvo de tiros em São Paulo

Tiros em sua casa ocorrem após o delegado ser chamado à Câmara para detalhar fábrica de dossiês do governo Lula

Publicado: 13 de março de 2014 às 10:46 - Atualizado às 11:27

 

Romeu Tuma J˙nior demitidoA residência do ex-secretário nacional de Justiça Romeu Tuma Jr. em São Paulo foi alvejada com tiros, ontem, pelas 20h, mas ninguém ficou ferido. Tuma Jr disse ao Diário do Poder que não faz ideia da autoria, mas ficou intrigado com o fato de os tiros terem sido disparados horas depois da divulgação da notícia do convite que recebeu do Congresso Nacional para detalhar as denúncias do seu livro  “Assassinato de Reputações – Um crime de Estado”,  que há semanas figura no topo da lista dos mais vendidos do País.

Romeu Tuma Jr foi convidado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados a detalhar o esquema que revelou existir no governo do ex-presidente Lula, para produzir dossiês com o objetivo de destruir adversários e críticos. O livro deixa o ex-presidente e o próprio PT muito mal. Ele revelou, por exemplo, que Lula, usando o codinome “Barba”, era informante do Dops, a polícia política paulista chefiada por seu pai, o falecido delegado e senador Romeu Tuma.

O QUE FOI 31 DE MARÇO DE 1964

Por Alexandre Garcia

 

    Gostaria de dizer algumas coisas sobre o que aconteceu no dia 31/03/1964 e nos anos que se seguiram. Porque concluo, diante do que ouço de pessoas em quem confio intelectualmente, que há algo muito errado na forma como a história é contada. Nada tão absurdo, considerando as balelas que ouvimos... sobre o "descobrimento" do Brasil ou a forma como as pessoas fazem vistas grossas para as mortes e as torturas perpetradas pela Igreja Católica durante séculos. Mas, ainda assim, simplesmente não entendo como é possível que esse assunto seja tão parcial e levianamente abordado pelos que viveram aqueles tempos e, o que é pior, pelos que não viveram. Nenhuma pessoa dotada de mediano senso crítico vai negar que houve excessos por parte do Governo Militar. Nesta seara, os fatos falam por si e por mais que se tente vislumbrar certos aspectos sob um prisma eufemístico, tortura e morte são realidades que emergem de maneira inegável. 

 

Ocorre que é preciso contextualizar as coisas. Porque analisar fatos extirpados do substrato histórico-cultural em meio ao qual eles foram forjados é um equívoco dialético (para os ignorantes) e uma desonestidade intelectual (para os que conhecem os ditames do raciocínio lógico). E o que se faz com relação aos Governos Militares do Brasil é justamente ignorar o contexto histórico e analisar seus atos conforme o contexto que melhor serve ao propósito de denegri-los.

 

Poucos lembram da Guerra Fria, por exemplo. De como o mundo era polarizado e de quão real era a possibilidade de uma investida comunista em território nacional. Basta lembrar de Jango e Jânio; da visita à China; da condecoração de Guevara, este, um assassino cuja empatia pessoal abafa sua natureza implacável diante dos inimigos.

 

Nada contra o Comunismo, diga-se de passagem, como filosofia. Mas creio que seja desnecessário tecer maiores comentários sobre o grau de autoritarismo e repressão vivido por aqueles que vivem sob este sistema. Porque algumas pessoas adoram Cuba, idolatram Guevara e celebram Chavez, até. Mas esquecem do rastro de sangue deixado por todos eles; esquecem as mazelas que afligem a todos os que ousam insurgir-se contra esse sistema tão "justo e igualitário". Tão belo e perfeito que milhares de retirantes aventuram-se todos os anos em balsas em meio a tempestades e tubarões na tentativa de conseguirem uma vida melhor.

 

A grande verdade é que o golpe ou revolução de 1964, chame como queira, talvez tenha livrado seus pais, avós, tios e até você mesmo e sua família de viver essa realidade. E digo talvez, porque jamais saberemos se isso, de fato, iria acontecer. Porém, na dúvida, respeito a todos os que não esperaram sentados para ver o Brasil virar uma Cuba.

 

Respeito, da mesma forma, quem pegou em armas para lutar contra o Governo Militar. Tendo a ver nobreza nos que renunciam ao conforto pessoal em nome de um ideal. Respeito, honestamente.Mas não respeito a forma como esses "guerreiros" tratam o conflito. E respeito menos ainda quem os trata como heróis e os militares como vilões. É uma simplificação que as pessoas costumam fazer. Fruto da forma dual como somos educados a raciocinar desde pequenos. Ainda assim, equivocada e preconceituosa.

 

Numa guerra não há heróis. Menos ainda quando ela é travada entre irmãos. E uma coisa que se aprende na caserna é respeitar o inimigo. Respeitar o inimigo não é deixar, por vezes, de puxar o gatilho. Respeitar o inimigo é separar o guerreiro do homem. É tratar com nobreza e fidalguia os que tentam te matar, tão logo a luta esteja acabada. É saber que as ações tomadas em um contexto de guerra não obedecem à ética do dia-a-dia. Elas obedecem a uma lógica excepcional; do estado de necessidade, da missão acima do indivíduo, do evitar o mal maior.

 

Os grandes chefes militares não permanecem inimigos a vida inteira. Mesmo os que se enfrentam em sangrentas batalhas. E normalmente se encontram após o conflito, trocando suas espadas como sinal de respeito. São vários os exemplos nesse sentido ao longo da história. Aconteceu na Guerra de Secessão, na Segunda Guerra Mundial, no Vietnã, para pegar exemplos mais conhecidos. A verdade é que existe entre os grandes Generais uma relação de admiração.

 

A esquerda brasileira, por outro lado, adora tratar os seus guerrilheiros como heróis. Guerreiros que pegaram em armas contra a opressão; que sequestraram, explodiram e mataram em nome do seu ideal.E aí eu pergunto: os crimes deles são menos importantes que os praticados pelos militares? O sangue dos soldados que tombaram é menos vermelho do que o dos guerrilheiros? Ações equivocadas de um lado desnaturam o caráter nebuloso das ações praticadas pelo outro? Penso que não. E vou além.A lei de Anistia é um perfeito exemplo da nobreza que me referi anteriormente. Porque o lado vencedor (sim, quem fica 20 anos no poder e sai porque quer, definitivamente é o lado vencedor) concedeu perdão amplo e irrestrito a todos os que participaram da luta armada. De lado a lado. Sem restrições. Como deve ser entre cavalheiros. E por pressão de Figueiredo, ressalto, desde já. Porque havia correntes pressionando por uma anistia mitigada.

 

Esse respeito, entretanto. Só existiu de um lado. Porque a esquerda, amargurada pela derrota e pela pequenez moral de seus líderes nada mais fez nos anos que se seguiram, do que pisar na memória de suas Forças Armadas. E assim seguem fazendo. Jogando na lama a honra dos que tombaram por este país nos campos de batalha. E contaminando a maneira de pensar daqueles que cresceram ouvindo as tolices ditas pelos nossos comunistas. Comunistas que amam Cuba e Fidel, mas que moram nas suas coberturas e dirigem seus carrões. Bem diferente dos nossos militares, diga-se de passagem.

 

Graças a eles, nossa juventude sente repulsa pela autoridade. Acha bonito jogar pedras na Polícia e acha que qualquer ato de disciplina encerra um viés repressivo e antilibertário. É uma total inversão de valores. O que explica, de qualquer forma, a maneira como tratamos os professores e os idosos no Brasil.Então, neste dia31 de março, celebrarei aqueles que se levantaram contra o mal iminente. Celebrarei os que serviram à Pátria com honra e abnegação. Celebrarei os que honraram suas estrelas e divisas e não deixaram nosso país cair nas mãos da escória moral que, anos depois, o povo brasileiro resolveu por bem colocar no Poder.

Bem feito. Cada povo tem os políticos que merece.

 

Se você não gosta das Forças Armadas porque elas torturaram e mataram, então, seja, pelo menos, coerente. E passe a nutrir o mesmo dissabor pela corja que explodiu sequestrou e justiçou, do outro lado. Mas tenha certeza que, se um dia for necessário sacrificar a vida para defender nosso território e nossas instituições, você só verá um desses lados ter honradez para fazê-lo.

A tomada do poder : Gramsci e a comunização do Brasil

Introdução e Comentário

por Paul Trog


A
consciência de uma ameaça iminente de tomada comunista no Brasil está crescendo como nós falamos. O artigo de Anatoli Olyinik abaixo é uma das melhores descrições da marca Gramsci do comunismo no trabalho em um país que está se tornando rapidamente uma das nações mais poderosas do mundo. A peça abaixo é muito mais do que uma chamada wake-up para o Brasil. É um grito de guerra que se esforça para mobilizar a determinação dos patriotas desta nação antes das próximas eleições.

Além disso, é um estudo de caso de extraordinária importância para os EUA porque a metodologia comunista sub-reptícia de Gramsci tem sido usado por décadas em nosso país . Um dos seguidores mais eficazes de Gramsci , Saul Alinski, escreveu um livro seminal nos chamados anos 70 - regras para radicais - , que Hilary Clinton elogiou em sua tese de faculdade bem conhecida e freqüentemente citada . Não é por acaso também que Obama ajudou a financiar a Academia Alinsky!

Autor Bent Kjos , em comentários recentes, escreveu o seguinte sobre o trabalho de Alinsky:

Táticas de Alinsky não foram baseada na violência revolucionária de Stalin, mas sobre as estratégias neo-marxistas de Antonio Gramsci, um comunista italiano, contando com GRADUALISMO , infiltração e do processo dialético , em vez de revolução sangrenta .

De Gramsci transformacional marxismo era tão sutil que poucos notaram as mudanças deliberadas. Gramsci despertou a ira de Stalin , sugerindo que o plano revolucionário de Lenin não iria funcionar no Ocidente. Em vez disso, o ataque principal seria em absolutos bíblicos e valores cristãos, que devem ser esmagados como uma força social antes de a nova face do comunismo pode subir e florescer.

Vamos prestar atenção e aprender, antes que seja tarde demais!

A tomada do poder : Gramsci e a comunização do Brasil por Anatoli Oliynik

Em nenhum lugar do mundo o pensamento de Gramsci foi aplicado na forma disciplinada como agora no Brasil, pelo Partido dos Trabalhadores (PT, Partido dos Trabalhadores), como a nomenclatura do governo segue rigorosamente as diretivas transmitidas pelos intelectuais da USP (Universidade de São Paulo ), que executa o Foro de São Paulo e aderir estritamente aos Cadernos do Cárcere de Gramsci. Quem não está familiarizado com as ideologias políticas certamente estar se perguntando: Quem foi Gramsci e qual é a sua relação com o comunismo brasileiro? Antonio Gramsci (1891-1937), pensador político, foi um dos fundadores do Partido Comunista Italiano em 1921, e o primeiro teórico marxista que apresentou a idéia de que a revolução na Europa Ocidental deve divergir em grande parte do curso seguido pelos bolcheviques russos, liderados por Vladimir Illitch Ulianov Lênin (1870-1924) e mais tarde por Iossif Vissirianovitch Djugatchvili Stalin ( 1879-1953 ).

Durante sua prisão na Itália 1926-1935, ele escreveu muitos textos sobre o comunismo, que começou a ser publicada, em parte, na década de 30, e integralmente em 1975, sob o título " Cadernos do Cárcere ". Esta publicação, distribuída em vários continentes, tornou-se o catecismo das esquerdas, que viram nela uma forma muito mais poderosa para alcançar o antigo sonho de estabelecer o totalitarismo, sem a necessidade de derramamento de sangue, como aconteceu na Rússia, China, Cuba, Oriente Europa, Coréia do Norte, Camboja e Vietnã, todos os países que foram vítimas de uma loucura coletiva desencadeada por idiotas ideológicas. Gramsci era da opinião de que o comunismo não deve ser implantado pela força, como na Rússia, mas de forma pacífica, por infiltração sub-reptícia lenta e gradualmente avançando idéias revolucionárias . A estratégia consiste em seguir a letra da lei com ações políticas que são, então, humildemente aceito pelas pessoas , ao mesmo tempo consciência entorpecente e envolvendo a sociedade em um estado de estupor criado por propaganda subliminar, imperceptível para os desavisados, que são, a priori, o grande maioria da população. E assim, deslumbrado com as declarações de Gramsci melífluos , a consciência não pode mais reconhecer a atração que acaba de ser ingerido. A originalidade da tese de Gramsci reside na substituição do conceito de " ditadura do proletariado " por " hegemonia do proletariado " e * a conquista de posições ", pelo qual a classe (revolucionária) deve assumir tanto a dominação e liderança. Ele argumentou que cada tomada do poder só pode ser alcançado por alianças, e que a principal tarefa da classe revolucionária deve ser essencialmente político e intelectual.

Dra. Marli Nogueira, juíza do Tribunal do Trabalho, em Brasília, que estuda o assunto, dá a seguinte definição do termo " hegemonia ": " A hegemonia é o esforço para criar um entendimento uniforme de certas questões e certificando-se que a população confia na validade desta ou daquela medida, este ou aquele critério, esta ou aquela 'análise da situação', de modo que após o comunismo tomar o poder, não haverá resistência. Isto deve ser feito, de acordo com os ensinamentos de Gramsci, com base em diretrizes estabelecidas pelo "intelecto coletivo” (o partido ), que se espalha por meio de "intelectuais orgânicos" (ou geradores de opinião), este último composto por intelectuais de todos os tipos, tais como professores - principalmente professores universitários (porque o jovem é um grande terreno fértil para isso), a mídia (jornalistas, literatos de todos os tipos) e editores (autores que partilham os mesmos pontos de vista políticos), que são, então, responsável pela divulgação do material para a população.

Em relação à "conquista de posições ", isso pode ser claramente testemunhado na nomeação de mais de 20 mil pessoas em cargos de confiança pelo PT em todo o território brasileiro, onde os detentores de cargos, militantes congênitos, têm a missão de fazer a " hegemonia" acontecer.

De acordo com Gramsci, o objetivo principal da luta pela mudança é conquistar, um após outro, todos os instrumentos de difusão ideológica (escolas, universidades, editoras, meios de comunicação social, artistas, sindicatos, etc.). Uma vez que os principais confrontos é tomar, colocar, na esfera cultural e não nas fábricas ou nas ruas ou nos quartéis. O proletariado precisa transformar-se em uma força cultural e um poder político dentro de um sistema de alianças, antes de atrever-se a atacar o poder do Estado burguês. E o partido deve adaptar sua tática a esses preceitos , sem medo da opinião de que eles não estão sendo revolucionário.

Tudo isso não é compreendido pelo povo brasileiro, porque suas mentes foram anestesiada pelo governo revolucionário que está no poder. Assim, Gramsci abandonou a teoria marxista geralmente aceite de uma crise catastrófica que permitiria, como um relâmpago, a intervenção bem-sucedida de uma vanguarda revolucionária organizada. Em outras palavras, uma intervenção do Partido. Para ele, nem a mais severa recessão do capitalismo, nem qualquer outra crise econômica levaria à revolução, sem uma preparação ideológica adequada antecedência.

Este é exatamente o que está acontecendo no momento aqui no Brasil : a preparação ideológica. E pelo jeito, ele já está em um estágio muito avançado .. Segundo a Dra. Marli Nogueira "Depois de superar as crenças que esta mesma sociedade costumava ter sobre várias questões equivale a que Gramsci denominou como "a superação do senso comum", que é nada menos do que a conquista da hegemonia do pensamento. Cada um de nós se tornou portanto, um ventríloquo repetindo impensadamente, as opiniões que vêm prontas, cozido no forno ideológico comunista. E quando chega a hora de dizer - agora estamos prontos para ser uma "democracia" real (que na verdade nada mais é do que a ditadura Partido) também vamos aceitar qualquer medida que leva nessa direção, se é a demolição de instituições, ou a abolição da propriedade privada. Mesmo no final do próprio conceito de democracia como temos entendido até agora, confiando que será mais normal para este "retorno à democracia" a ser instituída por decretos, leis ou reformas constitucionais ".

Lenin argumentou que a revolução deveria começar pela primeira tomando conta do Estado, e, o que foi alcançado, para transformar a sociedade .. Gramsci inverteu essa teoria : a revolução deveria começar pela transformação da sociedade, privando a classe dominante do controle sobre a "sociedade civil" e, só então, atacar o poder do Estado-Nação. Sem esta primeira "revolução da mente e do espírito" qualquer vitória comunista seria efêmero .. Portanto, Gramsci definiu a sociedade como "um complexo sistema de relações ideais e culturais" onde a batalha deve ser combatido em termos de religiosas, filosóficas, científicas, idéias artísticas e assim por diante . Por esta razão, o caminho para o socialismo proposto por Gramsci não é feita com os proletários de Marx e Lenin, ou os camponeses de Mao Tse Tung, mas realizados pelos intelectuais, a classe média, os alunos, através da cultura, da educação e das efeito multiplicador das instituições sociais. Um deve se esforçar para mudar a mentalidade do outro por meio de métodos persuasivos, sugestivos ou por meio de coação, ao desviar sua adesão ao sistema tradicional de valores morais e implantar os valores da ideologia comunista. Fidel Castro, é claro, foi o último dinossauro a adotar os métodos de Lênin. Pode-se dizer que Fidel é o último dos moicanos para trás, se considerarmos que seus discípulos Lula, Morales, Kirchner, Vasquez e Zapatero, estão aplicando, com sucesso, as teses dos Cadernos do Cárcere, de Antonio Gramsci

Chávez, o troglodita venezuelano, optou pela força bruta e fraudes eleitorais. No Brasil, o MST e a Via Campesina, são mantidos ativos como garantia, no caso de se optar pela revolução sangrenta que é a estratégia leninista.

Todos os valores que a civilização ocidental construiu ao longo de milênios vêm sendo sistematicamente derrubados, sob o olhar complacente de todo o Brasil, que em uma inocência infantil, seja o resultado de uma fraqueza deliberada de educação ou por ignorância da verdadeira intenção da esquerda, nem sequer percebem que é a sobrevivência da própria sociedade que está sendo destruída. Uma vez que estes valores estão perdidos, não há espaço até mesmo para a indignação que, em outros tempos poderia brotar instantaneamente do simples fato de a consciência dos acontecimentos recentes, como a corrupção chocante em todos os níveis do Estado. O entorpecimento da razão humana, sendo, consequentemente, a distância entre governantes e governados, já atingiu um nível tal, que tornou-se extremamente difícil, se não impossível, para detectar qualquer tipo de reação das pessoas . Tendo em conta que os responsáveis ??pela sua defesa - imprensa, associações civis, empresas, clero, entre outros - são totalmente dominado pelo governo gramsciano que há anos tem governado o país. O resultado não poderia ser outro : a absoluta impossibilidade de defender o povo brasileiro .. Para eles, não há alternativa de esquerda, mas para assistir, impotente e inerte, os abusos e os excessos daqueles que, por dever profissional, deve protegê-los.

A verdade é que os velhos métodos de implementar o socialismo e o comunismo foram finalmente enterrados.

Um novo paradigma está sendo adotado, cuja força avassaladora está sendo esquecido, e o que é pior, não é percebida pelo povo brasileiro. O Brasil está sendo transformado pela esquerda em um laboratório político do pensamento de Gramsci sob a liderança de Lula, um estudante diligente, e a autoridade do Fórum de São Paulo.

Anatoli Oliynik é um administrador e consultor de negócios

Erros Crassos do Poder Judiciário Brasileiro

Quem manda no Poder Judiciário Brasileiro?

Adicione um relato a este tópico enviando para o e-mail maoslimpas@globo.com

Os fatos que aqui estão sendo expostos para o mundo, concomitantemente estão sendo apresentados ao Juiz MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA, ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO e ao CNJ, através de petição, telegrama, e-mail e comunicação telefônica objetivando corrigir um erro crasso do Poder Judiciário.


 

Quinta-feira, 28/11/2013 Boa noite RICARDO PINTO DA FONSECA


 


 

REQUERIMENTO INICIAL ELETRÔNICO


 

Requerente(s):

Cod.

Nome

1

Ricardo Pinto da Fonseca

Requerido(s):

Cod.

Nome

1

LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO

Documento(s):

Cod.

Documento

1

100000001644450_100013835843175_1.pdf (DOCUMENTO)

2

100000001648847_100013835843175_2.pdf (DOCUMENTO)

3

100000001651012_100013835843175_3.pdf (DOCUMENTO)

4

100000001679050_100013835843175_4.pdf (DOCUMENTO)

Não me chamo GENOÍNO, e portanto não simulei um infarto para obter regalias junto ao Poder Judiciário; tive sim, dois infartos, sou portador de cardiopatia grave e no entanto, o Poder Judiciário erradamente, busca retirar os recursos de minha subsistência, proventos de aposentadoria, como forma de censura após ter concedido a gratuidade de justiça.

26/11/2013 16h06 - Atualizado em 26/11/2013 16h59

Laudo médico diz que Genoino não precisa ficar em casa para se tratar

Para junta médica, problema cardíaco 'não se caracteriza como grave'.
Documento enviado ao STF nesta quarta é assinado por médicos da UnB.

Mariana Oliveira Do G1, em Brasília

Laudo médico assinado por cardiologistas da Universidade de Brasília (UnB) e entregue nesta terça-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que a cardiopatia do ex-presidente do PT e deputado federal licenciado José Genoino "não se caracteriza como grave" e que não há necessidade de tratamento domiciliar permanente.

Condenado no julgamento do mensalão, o deputado, que tem problemas cardíacos, foi preso no último dia 15 e levado para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprir pena em regime semiaberto. Na semana passada, ele passou mal na prisão e foi transferido para um hospital, do qual teve alta no sábado (23).

Em razão do estado de saúde de Genoino, o presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, concedeu prisão domiciliar temporária até que saísse o resultado da avaliação da junta médica da UnB, nomeada por ordem do próprio ministro. É com base nessa avaliação que Barbosa vai decidir se autorizará o cumprimento da pena em prisão domiciliar.

[Medicamentos] devem ser rigorosamente mantidos enquanto perdurar o tratamento anticoagulante, não sendo imprescindível, para tanto, a permanência domiciliar fixa do paciente, salvaguardadas as condições para o devido controle periódico do tratamento."

Texto do laudo da junta médica da UnB que avaliou o estado do deputado José Genoino

"[Medicamentos] devem ser rigorosamente mantidos enquanto perdurar o tratamento anticoagulante, não sendo imprescindível, para tanto, a permanência domiciliar fixa do paciente, salvaguardadas as condições para o devido controle periódico do tratamento", diz o texto do laudo.

Genoino fez cirurgia em julho para tratar um caso de dissecção da aorta, uma grande artéria que sai do coração, de onde partem os ramos que levam o sangue para os tecidos do corpo. A estrutura da parede da aorta tem três camadas, para aguentar a pressão do bombeamento do sangue. A dissecção da aorta ocorre quando o sangue se desvia do interior da artéria para o interior da parede e passa a correr entre as camadas dessa estrutura.

Para se recuperar, Genoino pediu licença médica à Câmara dos Deputados e aguarda análise de solicitação de aposentadoria por invalidez – nesta segunda, uma junta de médicos da Câmara avaliou Genoino, mas o resultado da avaliação ainda não foi divulgado. A Mesa Diretora da Câmara aguarda essa avaliação para decidir sobre o pedido de aposentadoria.

'Bom estado geral'
Em documento de nove páginas, o documento assinado pelos médicos da UnB afirma que "em pleno gozo das suas faculdades mentais", Genoino informou ser portador de hipertensão há três décadas e disse ainda que faz tratamentos com anti-hipertensivos. Ele relatou ter sido submetido a cirurgia e que, duas semanas depois, apresentou acidente vascular cerebral (AVC) isquêmico.

O laudo afirma que o AVC acabou revertido "sem deixar qualquer sequela neurológica".

"Nesse ínterim vinha passando bem, sem manifestações clínicas de relevância. [...] Assim permaneceu até o momento, há poucas semanas, em que passou a vivenciar circunstância de intenso estresse emocional. Desde então vem apresentando um conjunto de manifestações clínicas sintomáticas, de forte componente psicossomático."

A perícia constatou, diz o documento, paciente "em bom estado geral, cônscio, comunicativo, levemente ansioso, mas tranquilo em sua comunicação, levemente dispneico e com expressão de cansaço ao falar."

Conforme o documento, foram realizados exames que afastaram "a hipótese de infarto do miocárdio". Ele realizou eletrocardiograma e angiotomografia.

Os exames concluíram que há "discreta cardiopatia aterosclerótica e/ou hipertensiva, aterosclerose coronária não obstrutiva sem insuficiência".

"Conjuntamente, estas condições não se constituem em graves doenças cardiovasculares, segundo critérios da Sociedade Brasileira de Cardiologia", diz o texto.

Hipertensão
O paciente, diz o laudo, é "portador de hipertensão arterial sistêmica de grau leve a moderado de longa data, revertida por meio de controle medicamentoso específico".

Além de hipertensão, Genoino tem, segundo o laudo, "dislipidemia e distúrbio da coagulação". Segundo o laudo, ele precisa manter o tratamento da hipertensão e da dislipidemia, mas sem necessidade de tratamento domiciliar permanente.

"O tratamento anti-hipertensivo de longo prazo deve incluir adequado emprego permanente de medicamentos específicos coadjuvado, tanto quando possível, por dieta hipossódica, restrição de atividade física vigorosa, prática regular leve a moderada de atividade física aeróbica e restrição de influência de fatores psicológicos estressantes, não sendo imprescindível, para tanto, a permanência domiciliar fixa do indivíduo."

Em relação ao distúrbio da coagulação, os médicos destacaram que episódios de "escarros ferruginosos e de sangramento nasal" ocorreram devido à dose inadequada de remédio – ainda na prisão, Genoino queixou-se de que estava cuspindo sangue.

Na conclusão, os médicos dizem que Genoino tem hipertensão arterial leve a moderada, dislipidemia, distúrbio da coagulação e cardiopatia que não se caracteriza como grave.

"Genoino é portador de cardiopatia que não se caracteriza como grave, com base nas diretrizes pertinentes da Sociedade Brasileira de Cardiologia. Assim sendo, o conceito de doença cardiovascular grave não se aplica ao presente caso em seu contexto clínico-cirúrgico de momento atual, que se apresenta sob impressão de expectativa favorável", afirma o documento.

Governo busca asfixiar economicamente o

Conselheiro da Ong Brazil No Corrupt

como forma de censura

OAB absolve Wadih Damous e revela esquema ilegal que beneficia conselheiros federais


Carlos Newton

Foi uma encenação o julgamento de Wadih Damous, realizado hoje na 1ª Turma do Conselho Federal da OAB, ao ser decidida representação oferecida pelo penalista Rafael Farias da Silva. Havia provas de que Damous acumula o cargo de presidente da Comissão da Verdade com o de conselheiro federal pela OAB-RJ, e do fato, não menos incontornável, de que a Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), em seu art. 28, inciso III, declara que o exercício da advocacia é incompatível com a ocupação de cargo ou de direção em órgãos da administração pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias. Apesar dessas provas irrefutáveis, o relator Leonardo Accioly da Silva, também conselheiro federal e colega de Wadih, coonestou a ilegalidade, absolvendo-o sob o inusitado pretexto de que o cargo exercido na Comissão da Verdade “é nobre”, chegando a alegar que a legítima representação oferecida parecia perseguição pessoal.

DR WADIO DAMUITO, É ISSO MESMO?

SOMENTE A POLÍCIA COMANDADA POR SÉRGIO CABRAL É QUE PODE TORTURAR?

RELATOR “CRIATIVO”

Para rodear tão ostensiva ilegalidade, o criativo relator alegou que a Lei Federal não pode anular o decreto estadual de nomeação de Wadih Damous, quando qualquer iniciado em Direito sabe que no nosso ordenamento jurídico, por inspiração do Direito germânico, o que acontece é exatamente o contrário: o direito federal quebra o direito estadual (“Bundesrecht bricht Landesrecht”), quando suas normas entram em confronto.

Assim, se a lei federal diz que o exercício de cargo em comissão é incompatível com o exercício da advocacia, ponto final. E a lei não abre exceções, como fez matreiramente o relator, para dizer que pode acumular e é compatível, se a função é “nobre”.

Então quer dizer que o Sr. Wadih pode ser Secretário de Estado de Direitos Humanos e Assistência Social, cuja função é ainda mais nobre, e continuar a advogar? Absurdo dos absurdos!

Tudo o que a lei pretendeu foi que o advogado não usasse de seu prestígio político para captar clientes em condições mais benéficas que os demais advogados que não desfrutam do mesmo prestígio político. E Wadih sabe disso, tanto assim que ele próprio, quanto presidia a OAB-RJ, recorreu de uma decisão do Conselho da OAB-RJ para impedir que um gerente de banco pudesse advogar, pela simples possibilidade de captar clientes em situações mais favoráveis às dos demais advogados. Dois pesos e duas medidas, ou, simplesmente, a lei que vale para Chico não vale para Francisco?

Afora as gritantes atecnias constantes do julgamento, que espantaram tantos quantos do seu resultado tiveram notícia, esqueceu-se a OAB de que o cargo de presidente da Comissão da Verdade é REMUNERADO. Assim, além do prestígio político de exercer função comissionada na Secretaria de Direitos Humanos e Assistência Social do governo estadual, o que lhe permite, em tese, captar clientes, Damous ainda recebe dinheiro para isso. Além, é claro, de poder continuar tranquilamente a advogar sem ser importunado.

E olha que a remuneração, comparada às dos Secretários de Estado de Governo – Função Comissionada DG, no jargão técnico – é apenas a terceira menor na escala de remuneração dos funcionários da citada Secretaria de Estado.

A verdade, nua e crua, portanto, é que a OAB passou por cima da lei, fingiu não saber interpretá-la corretamente, e esqueceu-se que a função exercida por Wadih Damous, como presidente da Comissão da Verdade, é extremamente bem remunerada (já que a maioria dos advogados não conseguem ganhar nem R$ 10 mil por mês advogando), para daí emitir um julgamento em causa própria e de compadrio, perfeitamente explicável pelo fato de que vários conselheiros federais da OAB também integram a Comissão da Verdade em seus Estados de origem e não querem perder o gordo capilé que recebem.

Celso

Carlos Newton,
inicialmente, meus parabéns pelo abandono do Capilé (gente) e pela referência do “capilé” como todos entendemos (grana, propina, suborno, jabaculê, etc…).

Quanto ao Wadih Damous, o Prof. Jorge Brennand achava que se tratava de um carreirista, que usava a OAB/RJ como escada de acesso a uma legenda no PT, para qualquer cargo eletivo.

O Prof. Jorge Brennand dizia que havia levado o livro de sua autoria “IPTU-IMPOSTO PARA TRAMBIQUES URBANOS”, no qual provava a inconstitucionalidade do tributo cobrado no Rio de Janeiro para o Wadih Damous quando presidente da OAB/RJ, e que este nobre advogado havia se omitido, em face da OAB/RJ, via CAARJ, ser beneficiada com uma fatia das custas judiciais.

Depois, como você mesmo escreveu em um artigo na Tribuna da Imprensa, o IPTU – com a cobrança progressiva disfarçada, como é o caso do município do Rio de Janeiro – foi julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão cuja relatora foi a ministra Ellen Gracie.

O Prof. Brennand achava que os cidadãos-contribuintes cariocas continuaram a ser roubados pelo município em razão da omissão da OAB/RJ, mais precisamente, de seu então presidente, Wadih Damous. E não fazia segredo desse fato.

O que sei é que a OAB, atualmente, vem sendo acusada de omissão em casos de notória violação constitucional.

Isso faz com que fique muito distante da atuação da OAB do passado, quando advogados preparados, incorruptíveis, cultos e desassombrados defendiam a população sem a menor intenção de auferir benefícios pessoais ou corporativos.

Enfim, nunca antes neste país …

25 anos da Constituição: OAB convida Lula e Sarney para evento e imprensa se cala diante do absurdo

Óleo de peroba – O mundo há de acabar e o brasileiro não terá visto todos os absurdos da política nacional. O ucho.info preferiu aguardar algumas horas na expectativa de que a grande imprensa criticaria a homenagem que a Ordem dos Advogados do Brasil fez a dois dos mais nefastos políticos brasileiros, Lula e José Sarney, por ocasião dos 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988. Outras personalidades da política foram homenageadas pela OAB, mas o escárnio maior ficou por conta da presença de Sarney e Lula.

Durante evento na sede da OAB, em Brasília, Lula entregou ao presidente da entidade a proposta de Constituição formulada pelo PT e disse que se o documento fosse aprovado o Brasil tornar-se-ia “ingovernável”. O petista disse que na proposta do partido havia pontos radicais, como a reforma agrária e o imposto sobre fortunas, que nos dias atuais alcançariam muitos dos companheiros que usaram a corrupção para enriquecer.

É difícil compreender o critério adotado pela OAB para convidar Lula, que à época disse no Congresso havia 300 picaretas, antes de abandonar a labuta parlamentar. Fosse pouco, Lula foi quem capitaneou o movimento que levou o PT a não assinar o projeto que criou a Constituição de 1988.

José Sarney, o caudilho maranhense que à época da promulgação da Carta Magna estava presidente da República, também desfiou o seu cipoal de sandices no evento da OAB. Disse o tiranete da terra do arroz de cuxá: “Eu critiquei alguns pontos da Constituição. Mas reconheço que no capítulo dos Direitos Individuais, no capítulo dos Direitos Humanos, no capítulo dos Direitos Sociais ela é irrepreensível, das mais avançadas do mundo”.

Esse tipo de declaração é um tapa na cara do povo maranhense, que há pelo menos cinco décadas é submetido aos desmandos do grupo político comandado pelo nefasto José Sarney, que recheou o livro “Honoráveis Bandidos”, cuja venda foi proibida no Maranhão. Sarney abusa da desfaçatez ao falar em democracia e direitos humanos e individuais, pois na capitania hereditária em que se transformou o Maranhão a população morre na porta dos hospitais públicos, enquanto os membros do clã recorrem aos mais badalados e caros hospitais particulares do País.

Sarney e Lula, que um dia já trocaram ofensas pesadas, se merecem, pois representam a escória da política nacional. Patrocinam a corrupção com a mesma facilidade e ousadia com que enganam a opinião pública, sempre a bordo de discursos mirabolantes e embusteiros.

Pelo menos sete a cada dez advogados brasileiros não podem ouvir falar em Sarney e Lula, mas a entidade que representa a classe decidiu convocar como estrelas do evento dois políticos que já provaram em diversas ocasiões que têm o DNA do banditismo. Fora isso, causou estranheza o fato de OAB, que tanto defende a democracia e a liberdade de expressão, se curvar diante de dois confessos adeptos do totalitarismo.

Mesmo assim há ainda aqueles que acreditam nos políticos e nas instituições do País. A OAB, ao que parece, insiste em reentrar para História, só que desta vez pela porta do fundo, onde será recepcionada pelos bandoleiros de Lula e Sarney. Só faltou a OAB convidar para o evento Fernandinho Beira-Mar e Elias Maluco, pois assim configuraria o crime de formação de quadrilha.

Link para esta matéria: http://ucho.info/?p=75039

O colunista escreve às terças

Amanhã, o Brasil muda

Depois de tanto tempo para se (des)organizar uma república democrática, o ministro Celso de Mello tem nas mãos o poder de decretar nosso futuro

Comecei a escrever este artigo e parei. Minhas mãos tremiam de medo diante da gravidade do assunto. Parei. Tomei um calmante e recomecei. Não posso me exacerbar em invectivas, em queixumes ou denúncias vazias. Tenho de manter a cabeça fria (se possível) para analisar os efeitos do resultado do julgamento do mensalão, que virá amanhã. “Tomorrow, and tomorrow, and tomorrow” (...) “o amanhã se infiltra dia a dia até o final dos tempos”, escreveu Shakespeare em “Macbeth” (ato 5 cena 5); pois o nosso amanhã pode nos jogar de volta ao passado, provando a nós cidadãos que “a vida é um conto narrado por um idiota, cheio de som e fúria, significando nada”. Ou que “a nossa vida será uma piada”, na tradução livre de Delubio Soares.

No Brasil nunca há “hoje”; só ontem e amanhã. Amanhã será amanhã ou será ontem. Depois de tanto tempo para se (des)organizar uma república democrática, o ministro Celso de Mello tem nas mãos o poder de decretar nosso futuro. Esta dependência do voto fatal de um homem só já é um despautério jurídico, um absurdo político. O “sagrado” regimento interno do STF está cuidadosamente elaborado por décadas de patrimonialismo para inviabilizar condenações. Eu me lembro do início do julgamento. Tudo parecia um atemorizante sacrilégio, como se todos estivessem cometendo o pecado de ousar cumprir a lei julgando poderosos. Vi o “frisson” nervoso nos ministros-juízes que, depois de sete anos de lentidão, tiveram de correr para cumprir os prazos impostos pelas chicanas e retardos que a gangue de mensaleiros e petistas conseguiu criar. Suprema ironia: no país da justiça lenta, os ministros do Supremo foram obrigados a “andar logo”, “mandar brasa”, falar rápido, pois o Peluso tinha de votar, antes de sair em setembro. E só houve julgamento porque o ministro Ayres Britto se empenhou pessoalmente em viabilizar prazos e datas. Se não, não haveria nada.

Dois ministros impecáveis e com saúde foram aposentados com 70 anos. Poderiam ao menos terminar o julgamento; mas o “regimento” impediu. Sumiram de um dia para o outro, para gáudio dos réus. E foram nomeados em seu lugar Teori e Barroso, naturalmente ávidos para não se submeter ao ritmo de nosso Joaquim Barbosa e valorizar sua chegada ao tribunal. Até compreendo a vaidade, mas entraram para questionar o próprio julgamento, como Barroso declarou.

Amanhã, Celso de Mello estará nos julgando a todos; julgará o país e o próprio Supremo. Durante o processo, qualificou duramente o crime como “o mais vergonhoso da História do país, pois um grupo de delinquentes degradou a atividade política em ações criminosas”. E agora?

Será que ele ficará fiel a sua opinião inicial? Ele fez um risonho suspense: “Será que evoluí?” — como se tudo fosse mais um doce embate jurídico. Não é.

Se ele votar pelos embargos infringentes, estará acabando com o poder do STF, pois nem nos tribunais inferiores como o STJ há esses embargos.

Nosso único foro seguro era (é?) o Supremo Tribunal. Precisamos de uma suprema instância, algum lugar que possa coibir a cascata suja de recursos que estimulam a impunidade e o cinismo. Já imaginaram a euforia dos criminosos condenados e as portas todas abertas para os que roubam e roubarão em todos os tempos? Vai ser uma festa da uva. A democracia e a república serão palavras risíveis.

O ministro Celso de Mello provavelmente não lerá este artigo, pois se recolhe num retiro proposital para consultar sua “consciência individual”.

Mas, afinal de contas, o que é essa “consciência individual”, apartada de todos os outros homens vivos no país?

O novato Barroso, considerado um homem “de talento robusto e sério”, como tantas personagens de Eça de Queiroz, já lançou a ideia e falou de sua “consciência individual” com orgulho e delícia: “Faço o que acho certo. Independentemente da repercussão. Não sou um juiz pautado sobre o que vai dizer o jornal no dia seguinte.” Mas, quem o pauta? A coruja de Minerva, o corvo de Poe, ou os urubus que sobrevoam nossa carniça nacional? Ele não é pautado por nada? A população que o envolve, não o comove? Ele nasceu por partenogênese, geração espontânea, já de capa preta e sapatos ou foi formado como todos nós pelo olhar alheio, pelos limites da vida social, pelas ideologias e pelos hábitos que nos cercam? Que silêncio “fecundo” é esse que descobre essências do Ser na solidão? Ele é o quê? O Heidegger do “regimento”? Essa ideia “barrosiana” de integridade não passa de falta de humildade, de narcisismo esperando iluminação divina.

E Celso de Mello aponta nessa mesma direção. Será? Será que ele terá a crueldade (esta é a palavra) de ignorar a vontade explícita da população pela violenta anulação de nove anos de suspense, por uma questiúncula em relação ao “regimento”? Por que não uma interpretação “sistemática” da lei, em vez da estrita análise literal? Transformará a “justiça suprema em suprema injúria” sobre todos nós?

Os acontecimentos benéficos ao país sempre voltam atrás, depois de uma breve euforia. Assim foi o milagroso surgimento da opinião pública nas ruas, logo reprimida não pela policia, mas pelos punks fascistas encapuzados que amedrontaram todos, para alegria do Executivo e Legislativo. Todos os escândalos inumeráveis voltam ao nada. Um amigo me chama de pessimista; respondo que o pessimista é um otimista bem informado.

A verdade é que, desde o início, o desejo de ministros como o Lewandowski e o Toffoli era retardar o julgamento. Eu gelei quando vi a cara impassível do Lewandowski analisando o processo por seis meses e o Toffoli não se impedindo de votar, apesar de suas ligações anteriores com Dirceu. Depois, os dois novatos chegaram para proferir sentenças contra o processo de que não participaram.

Em tudo isso há sim um forte desejo de ferrar o Joaquim Barbosa, por inveja da fama que conquistou.

E afirmo ( com arrogância de profeta) que amanhã o Celso de Mello, com sua impecável “consciência individual”, vai votar “sim” pelos embargos.

Será a vitória para os bolcheviques e corruptos lobistas. O.k., Dirceu, você venceu.

Coluna publicada em 17/09/13 - 7h00

14/07/2013 - 00h55

Filhas de ministros do STF disputam altos cargos no Judiciário mesmo sem experiência


LEANDRO COLON
DIÓGENES CAMPANHA
DE SÃO PAULO


Para o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), a advogada Marianna Fux, 32, é "respeitada" e "brilhante".
Na avaliação de Ophir Cavalcante, ex-presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o currículo da colega Leticia Mello, 37, "impressiona".
A mesma opinião tem o experiente advogado José Roberto Batocchio: "É uma advogada com intensa militância, integra um grande escritório, com ampla atuação no Rio".
Meses atrás, o mais novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, exaltou as qualidades de Leticia numa carta enviada a desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com jurisdição no Rio e no Espírito Santo. Em troca, ela prestigiou a posse dele no STF.
As duas advogadas são filhas de ministros do Supremo. Com poucos anos de advocacia, estão em campanha para virar desembargadoras, juízas da segunda instância.
Filha do ministro Luiz Fux, Marianna lidera as apostas para substituir o desembargador Adilson Macabu, que se aposenta no Tribunal de Justiça do Rio nesta semana.
Se for bem sucedida, ela terá um salário de R$ 25,3 mil e regalias como carro oficial e gabinete com assessores.
Filha do ministro Marco Aurélio Mello, Letícia pode conseguir coisa parecida. Ela foi a mais votada numa lista submetida à presidente Dilma Rousseff para o preenchimento de uma vaga no TRF do Rio.
Leticia é mais experiente do que Marianna. Formou-se em 1997 e trabalha num escritório de prestígio. É considerada no meio jurídico uma advogada promissora, mas que dificilmente chegaria tão cedo a uma lista tríplice se o pai não estivesse no STF.


Pedro Ladeira/Folhapress/Isaac Markman


Montagem com as advogadas Leticia Mello (à esq.), filha do ministro Marco Aurélio Mello, e Marianna Fux, filha do ministro Luiz Fux


Montagem com as advogadas Leticia Mello (à esq.), filha do ministro Marco Aurélio Mello, e Marianna Fux, filha do ministro Luiz Fux


Em entrevista à Folha, Marco Aurélio saiu em defesa da filha: "Se ser novo apresenta algum defeito, o tempo corrige". Ele procurou desembargadores para tratar da indicação da filha, mas nega ter pedido qualquer coisa. "Jamais pedi voto, só telefonei depois que ela os visitou para agradecer a atenção a ela".
No TJ do Rio, há registro de apenas cinco processos em que Leticia atuou. No TRF, onde ela quer ser desembargadora, não há menção. Leticia formou-se no Centro Universitário de Brasília e não tem cursos de pós-graduação.
"Há muitos que têm diversos canudos debaixo do braço e deixam a desejar", diz Marco Aurélio. "É pecado [a indicação]? É justo que nossos filhos tenham que optar por uma vida de monge?"
Leticia e Marianna disputam vagas do chamado quinto constitucional, reservadas a juízes indicados pela OAB.
O ministro Fux foi desembargador do TJ do Rio no início da carreira e conhece quem pode ajudar sua filha. A votação no tribunal deverá ser aberta. Um integrante do TJ diz que isso pode criar constrangimento, se algum ex-colega de Fux quiser se opor à escolha da sua filha.
Marianna formou-se há dez anos pela Universidade Cândido Mendes, no Rio, e seu currículo exibe uma pós-graduação em Teoria das Obrigações e Prática Contratual pela Fundação Getúlio Vargas.
A FGV informou à Folha que não se trata de pós-graduação, mas de um curso de extensão universitária de quatro meses. Marianna atuou em apenas seis processos no TJ do Rio: um sobre extravio de bagagem, os demais sobre espólio e dano moral.
Em abril deste ano, o advogado Sérgio Bermudes, que é amigo de Fux e emprega Marianna, organizou uma festa para comemorar o aniversário do ministro. Os desembargadores do TJ foram convidados, mas Fux cancelou o evento após sofrer críticas.
O presidente da OAB do Rio, Felipe Santa Cruz, diz que ainda não foi aberta a lista para a qual Marianna poderá ser indicada. "Não posso me manifestar sobre algo que não existe ainda", afirmou, sem negar a movimentação a favor da advogada.
Leticia Mello tem dois adversários mais experientes na lista submetida a Dilma: os advogados Luiz Henrique Alochio, 43, e Rosane Thomé, 52.
Eles preferem evitar a polêmica. "Espero que seja escolhido o melhor avaliado do ponto de vista da meritocracia", diz Alochio. "Não tenho grandes expectativas. A nomeação é tão sem critério, aleatória", afirma Rosane, que tem 30 anos de advocacia.
Procurada, Leticia disse que não se manifestaria sobre o assunto. Marianna e seu pai não responderam aos pedidos de entrevista da Folha.

 
 
 

CÓDIGO DE ÉTICA DA ADVOCACIA CARIOCA

Representam a ong no Brasil

  Distrito Federal Rio Grande do Sul Espirito Santo Santa Catarina Paraná São Paulo Rio de Janeiro Minas Gerais Mato Grosso do Sul Goías Mato Grosso Tocantins Bahia Sergipe Alagoas Pernambuco Paraíba Rio Grande do Norte Ceará Piauí Maranhão Pará Amapá Roraima Amazonas Acre Rondônia


Brazil No Corrupt é uma Associação Privada, mantida por Bacharéis em Direito, desde 2011. Se você gosta do nosso trabalho e compartilha dos nossos ideais, clique em Doar, imprima seu boleto com qualquer quantia, pagável em qualquer agência bancária, faça sua doação e ajude a manter este site.

 

Stats

counter

ACESSE AQUI

Gravações comprovam: CPI da Petrobras foi uma grande farsa

A CPI da Petrobras foi criada com o objetivo de não pegar os corruptos. Ainda assim, o governo e a liderança do PT no Senado decidiram não correr riscos e montaram uma fraude que consistia em passar antes aos investigadores as perguntas que lhes seriam feitas pelos senadores. A trama foi gravada em vídeo.

Hugo Marques

Era tudo farsa. Mas começou parecendo que, dessa vez, seria mesmo para valer. Em março deste ano, os parlamentares tiveram um surto de grandeza institucional. Acostumados a uma posição de subserviência em relação ao Palácio do Planalto, eles aprovaram convites e convocações para que dez ministros prestassem esclarecimentos sobre programas oficiais e denúncias de irregularidades. Além disso, começaram a colher as assinaturas necessárias para a instalação de uma CPI destinada a investigar os contratos da Petrobras. Ventos tardios, mas benfazejos, finalmente sopravam na Praça dos Três Poderes, com deputados e senadores dispostos a exercer uma de suas prerrogativas mais nobres: fiscalizar o governo. O ponto alto dessa agenda renovadora era a promessa de escrutinar contratos firmados pela Petrobras, que desempenha o papel de carro-chefe dos investimentos públicos no país. Na pauta, estavam a suspeita de pagamento de propina a servidores da empresa e o prejuízo bilionário decorrente da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, operação que jogou a presidente Dilma Rousseff numa crise política sem precedentes em seu mandato. O embate estava desenhado. O Legislativo, quem diria, esquadrinharia o Executivo. Pena que tudo não passou de encenação.     

VEJA teve acesso a um vídeo que revela a extensão da fraude. O que se vê e ouve na gravação é uma conjuração do tipo que, nunca se sabe, pode ter existido em outros momentos de nossa castigada história republicana. Mas é a primeira vez que uma delas vem a público com tudo o que representa de desprezo pela opinião pública, menosprezo dos representantes do povo no Parlamento e frontal atentado à verdade. Com vinte minutos de duração, o vídeo mostra uma reunião entre o chefe do escritório da Petrobras em Brasília, José Eduardo Sobral Barrocas, o advogado da empresa Bruno Ferreira e um terceiro personagem ainda desconhecido.

A decupagem do vídeo mostra que, espantosamente, o encontro foi registrado por alguém que participava da reunião ou estava na sala enquanto ela ocorria. VEJA descobriu que a gravação foi feita com uma caneta dotada de uma microcâmera. A existência da reunião e seus participantes foram confirmados pelos repórteres da revista por outros meios — mas a intenção da pessoa que fez a gravação e a razão pela qual tornou público seu conteúdo permanecem um mistério. Quem assiste ao vídeo do começo ao fim — ele acaba abruptamente, como se a bateria do aparelho tivesse se esgotado — percebe claramente o que está sendo tramado naquela sala. E o que está sendo tramado é, simplesmente, uma fraude caracterizada pela ousadia de obter dos parlamentares da CPI da Petrobras as perguntas que eles fariam aos investigados e, de posse delas, treiná-los para responder a elas. Barrocas revela no vídeo que até um “gabarito” foi distribuído para impedir que houvesse contradições nos depoimentos. Um escárnio. Um teatro.

Geraldo Magela/Ag. Senado

José Eduardo Barrocas

TEATRO: Parecia uma encenação — e era mesmo. As perguntas que seriam feitas pelos parlamentares ao ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli foram enviadas a ele antes do depoimento por José Eduardo Barrocas, chefe do escritório da estatal em Brasília, que aparece no detalhe da foto

Por onde anda a OAB?

Diante de sinais claros de retrocesso, sente-se a falta da palavra e da orientação da Ordem

Poucas vezes na história republicana do Brasil tantos e tão graves acontecimentos puseram em risco o Estado Democrático de Direito. São questões que, no passado, provocariam a intervenção da única tribuna pública não estatal em defesa da cidadania: a Ordem dos Advogados do Brasil, cujo Estatuto a compromete com a defesa da Constituição, da democracia e dos direitos humanos.

A OAB surgiu no bojo de uma crise institucional de grandes proporções: a Revolução de 1930. São 84 anos. Desde então, teve papel decisivo em todos os conflitos da vida brasileira, sempre mantendo distância crítica dos protagonistas do processo político, ocupando, com isenção e destemor, a tribuna da sociedade civil.

Não por acaso, quando o general-presidente Ernesto Geisel, em 1974, intentou a abertura democrática, dirigiu-se não a um partido político, mas à OAB. Raymundo Faoro era seu presidente e encaminhou os pleitos da sociedade: restabelecimento do habeas corpus, fim da censura, revogação dos atos institucionais, anistia e eleições diretas. Numa palavra, a redemocratização.

O atendimento não foi imediato; a abertura, como se recorda, era lenta e gradual. Mas a agenda desembocou, no final do governo seguinte, do general Figueiredo, na redemocratização.

Hoje, diante de sinais claros de retrocesso, sente-se a falta da palavra e da orientação da OAB. Falo como seu ex-presidente e alguém que preza sua história e papel social. Distingo a instituição dos que circunstancialmente estão no seu comando.

Estamos diante de uma agenda política assustadora. Teme-se pela independência do Judiciário e do Legislativo. O aparelhamento do Estado, síntese desses temores, culmina com a edição do decreto 8.243, que o entrega ao arbítrio dos “movimentos sociais”, sem que se defina o que são, já que podem ser institucionais ou não, segundo o decreto.

Antes, tivemos o mensalão, pontuado de agressões por parte dos réus ao STF e ameaças de morte a seu presidente, Joaquim Barbosa. E ainda: a tentativa de regulamentar (eufemismo de censurar) a mídia; a inconstitucionalidade do programa Mais Médicos; a desobediência do presidente do Senado ao STF quanto à instalação da CPI da Petrobras; a violência dos black blocs nas manifestações de rua; as ações criminosas de milícias armadas do MST e do MTST, entre numerosas outras ilegalidades que reclamam uma palavra firme de condenação por parte da advocacia brasileira. E o que se ouviu da OAB? Nada.

São assassinadas no Brasil anualmente mais de 50 mil pessoas, a maioria, jovens e pobres, em decorrência do narcotráfico. Hoje, o Brasil é, além de rota preferencial do comércio de drogas, o segundo maior consumidor mundial de cocaína e o primeiro de crack. O PT, há quase 12 anos no poder, não inclui esse combate entre suas prioridades. E o que diz a OAB? Nada!

Preocupo-me com essa omissão, que, como é óbvio, não é gratuita: tem substância política, expressa na inclusão do nome de seu atual presidente, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, na lista de postulantes ao STF. A presidente Dilma Rousseff faria um grande favor à advocacia brasileira nomeando-o, em justa paga aos inestimáveis serviços prestados a seu governo.

A OAB é grande, mas sua atual direção trai a sua história e, com isso, infunde desamparo à nossa frágil democracia. É preciso resgatá-la e devolvê-la a seu glorioso lugar de porta-voz da cidadania brasileira.

Reginaldo de Castro é advogado e foi presidente nacional da OAB

Leia todas as colunas...

É preciso saber como se deu a evolução patrimonial deste indivíduo

Rio - O deputado estadual Paulo Melo (PMDB), que na noite de sábado teve seu sítio em Rio Bonito invadido por dois bandidos, recebeu, há quase quatro anos, uma denúncia de que seria assassinado. A informação foi divulgada por ele, no dia 29 de junho de 2010, no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo a denúncia, o presidente do legislativo estadual seria morto até o dia 20 de julho do mesmo ano.

Sangue no interior do sítio do deputado Paulo Melo

Foto:  Divulgação

Na época, o parlamentar, que prestou depoimento na Delegacia de Homicídios da Barra da Tijuca, disse que a informação foi transmitida por uma pessoa cuja identidade ele preferia não divulgar, mas que, segundo ele, era de extrema confiança e circulava no meio policial.

De acordo com a fonte, quatro pessoas teriam sido contratadas para praticar o atentado, que ocorreria na Estrada Latino Melo, no município de Saquarema. A fonte informou, ainda, que a quadrilha atuava no bairro de Campo Grande e que um dos possíveis criminosos teria sido visto, na época, na Assembléia Legislativa. Paulo Melo acreditava que o crime teria motivação política.

Pezão e Cabral encontram com deputado no Heliponto da Lagoa

Na manhã deste domingo, Paulo Melo chegou de helicóptero ao Rio de Janeiro, onde foi recebido pelo governador Luiz Fernando Pezão e Sérgio Cabral no Heliponto da Lagoa, na Zona Sul. De lá, ele seguiu para o Hospital Copa D'Or, em Copacabana, onde passa por uma nova intervenção cirúrgica, pois o deputado teve uma fratura exposta tentando se proteger do tiroteio em seu sítio. Durante a madrugada, Melo já havia passado por uma cirurgia ortopédica no Hospital Darcy Vargas, em Rio Bonito.

Projéteis encontrados no interior do sítio do presidente da Alerj

Foto:  Divulgação

Bandidos invadiram, por volta das 23h30 de sábado, a propriedade de Paulo Melo, na zona rural da cidade Região Metropolitana do Rio. Dois policiais militares, que são seguranças do deputado, foram baleados na ação. De acordo com a esposa de Melo, a prefeita de Saquarema, Franciane Motta, que também estava no interior do sítio, o deputado quebrou o dedão do pé ao tentar se proteger dentro de casa.

"Escutamos barulho e pensamos que fossem fogos, morteiros, quando percebemos que, na verdade, se tratava de um tiroteio. Tentamos nos esconder dentro de casa e na correria o Paulo acabou sofrendo uma queda e fraturou o dedo do pé", contou a prefeita.

A informação contradiz o que anteriormente policiais do 35º BPM (Itaboraí) afirmaram. Segundo eles, o parlamentar teria quebrado o pé ao fugir por uma mata perto da propriedade. Investigadores não descartam a hipótese de atentado.

Ainda segundo as informações iniciais, os sargentos Marcelo Ferreira Neves e Edgar Antunes Leite levaram um tiro na perna e nas nádegas, respectivamente. Os três foram submetidos à cirurgia, ainda na madrugada, no Hospital Darcy Vargas, no Centro de Rio Bonito. Eles foram transferidos para o Hospital Central da Polícia Militar, no Estácio, na Zona Norte do Rio, onde, de acordo com a assessoria da PM, eles estão em observação, com quadro estável.

O crime no distrito de Lavras ocorreu a cerca de 300 metros de onde René Senna, que ficou conhecido como milionário da Mega-Sena, foi morto em janeiro de 2007. Paulo Melo tinha acabado de disputar uma partida de futebol com amigos no próprio sítio. Quando ele ouviu os tiros, teria corrido para fugir dos disparos.

A prefeita de Saquarema e esposa do deputado Paulo Melo, Franciane Motta, estava no sítio com o parlamentar, quando a propriedade foi invadida por criminosos

Foto:  Estefan Radovicz / Agência O Dia

Polícia vai analisar as imagens do circuito interno de TV

Ainda não há informação sobre os bandidos. Policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) foram acionados para Rio Bonito. Agentes de várias delegacias da região já estão na cidade. Policiais da 119ª DP (Rio Bonito) realizaram perícia no sítio do parlamentar no sábado à noite e três funcionários da propriedade já prestaram depoimento.

De acordo com a Polícia Civil, as imagens do circuito interno do local também serão analisadas. Os investigadores continuam realizando diligências em busca dos criminosos e aguardam a alta médica do deputado estadual Paulo Melo e dos policiais militares para que eles sejam ouvidos. Na noite deste sábado, agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) auxiliaram nas buscas aos bandidos. Até o momento, nenhuma linha de investigação foi descartada e o caso está sendo investigado pela Divisão de Homicídios.

Licitação milionária

Contratação de advogados pelo Banco do Brasil vira caso de Polícia e do TCU

23 de junho de 2014, 09:49h

Por 

A maior licitação para serviços jurídicos do Brasil já virou assunto de polícia e do Tribunal de Contas da União. A concorrência em questão servirá para que o Banco do Brasil contrate escritórios de advocacia para cuidar, de imediato, de mais de 230 mil processos nas áreas trabalhista, penal, administrativa, tributária e de recuperação de crédito. Candidataram-se 160 bancas interessadas. Mas com mais de 30 recursos administrativos, seis representações no TCU e até uma representação criminal, o processo está suspenso. 

O que está em jogo é uma fatia considerável da carteira de processos. Os 230 mil são a demanda imediata, mas o número tende a aumentar. O Banco do Brasil tem mais de 1 milhão de processos na Justiça, sendo que os advogados internos cuidam apenas dos estratégicos, deixando os de massa e de menor complexidade para terceirizados. Pessoas ligadas ao banco afirmam que, devido às proporções que qualquer problema nessa licitação pode tomar, as denúncias têm preocupado funcionários e advogados da companhia. 

Como sempre acontece nas concorrências mais apetitosas, os concorrentes fazem de tudo para colocar cascas de banana no caminho dos mais cotados. O principal alvo de reclamações é o escritório que ficou em primeiro lugar em 30 das 54 categorias e regiões licitadas: o Nelson Wilians e Advogados Associados, que afirma ter 46 filiais próprias em todos os estados e 1.372 advogados contratados. Com essa estrutura, entrou na concorrência e, na contagem de pontos, conseguiu ficar à frente de bancas com nomes conhecidos na área, como Fragata e Antunes Advogados e Rocha Calderon e Advogados Associados, em diferentes segmentos. O escritório, no entanto, é acusado de forjar contratações para aumentar sua pontuação.

A questão chegou à Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Defraudações, Falsificações, Falimentares e Fazendários (Dedfaz) de Mato Grosso do Sul. Lá, uma representação criminal foi feita contra o Nelson Wilians, acusando a banca de simular a contratação de advogados que nunca trabalharam nela, apenas para que estes constassem na lista de profissionais no momento da licitação.

A advogada Luciana Cecconello Branco diz ter sido uma das pretensamente contratadas. Sua entrada e saída da sociedade se deram em apenas três meses, e ela afirma que nunca trabalhou para o escritório, nem recebeu qualquer quantia dele. O período serviu, porém, para que ela constasse na lista de advogados que a banca entregou para participar da licitação. O depoimento da advogada é citado no despacho da delegada Fernanda Felix Carvalho Mendes, que determinou que a representação criminal e os outros documentos que servem à acusação fossem encaminhados à Delegacia-Geral de São Paulo, uma vez que a licitação se baseia na capital paulista. 

A delegada ressalta, no documento, que a suposta contratação de advogados apenas de maneira formal seria um “crime meio” para a finalidade maior: uma fraude à licitação. “Trata-se do Princípio da Consunção, conhecido também como Princípio da Absorção, aplicável nos casos em que há uma sucessão de condutas com existência de um nexo de dependência”, diz.

Porém, o advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, diretor do escritório, afirma que as acusações feitas contra a banca não apresentam provas. Questionado pela ConJur sobre a possível fraude na contratação de advogados, ele responde não ter conhecimento da denúncia e que a banca responderá a todos os questionamentos em quaisquer esferas. “No momento correto as medidas cabíveis serão tomadas face à inverdade e a quem lhe deu azo”, garante. 

Wilians diz também que não caberia ao Banco do Brasil fiscalizar as relações entre o escritório e seus advogados. “Seria, no mínimo, incoerente, para não dizer efetivo desvio de finalidade, se o credenciamento do BB adentrasse na esfera da autonomia privada para avalizar as contratações das sociedades de advogados, pró-labores recebidos pelos sócios etc.”, escreveu em e-mail. A resposta aponta também que o número de advogados é critério pouco significativo na contagem de pontos.

Inchaço programado
A representação criminal em Mato Grosso do Sul é citada em um dos 34 recursos administrativos movidos por escritórios participantes da licitação depois da divulgação das notas e da classificação dos concorrentes. Segundo o Banco do Brasil, foi por conta desse volume de recursos que a licitação foi suspensa no último dia 12 de maio. Oito peças questionam a colocação da banca Nelson Wilians e suas contratações.

Em recurso pedindo a redução dos pontos da banca, o escritório Natividade e Gonçalves acusa que Nelson Wilians tinha em seus quadros, à época da licitação, advogados contratados como celetistas por salários de R$ 600 e cumprindo 30 dias de trabalho a título de experiência. O salário mínimo na época da contratação, porém, diz o recurso, era de R$ 680. “Portanto, a documentação juntada pelo recorrido para efeito de pontuação no quesito referente ao numero de advogados, data vênia, configura ato simulado, o que motiva o provimento do recurso para desclassificar dito escritório e excluí-lo do quadro de credenciados”, afirma. Segundo o recurso, a manobra “falseou e prejudicou a livre concorrência, estabelecendo domínio de mercado e flagrante abuso do poder econômico, o que é vedado pela Lei 12.529/2011”.

A questão é alvo de outros escritórios. O Pereira Gionédis Advogados, por exemplo, aponta que “a grande maioria” dos advogados listados pelo Nelson Willians foi contratada em outubro e novembro de 2013, depois da divulgação do edital da licitação. O denunciante afirma ainda que, em Mato Grosso, dos 56 advogados elencados por Nelson Willians, 45 foram contratados em 8 de novembro de 2013 “apenas para inflar o número de profissionais e obter pontuação extra”. Em Brasília, todos os 35 associados apresentados foram registrados depois da divulgação do edital.

Sobre as contratações por valores abaixo do salário mínimo, Nelson Wilians não confirma, mas também não nega que o tenha feito. Diz que todos os vínculos entre a sociedade e os profissionais foram minuciosamente comprovados, em atenção às regras editalícias, bem como as condições de advogados devidamente reconhecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil. “Não consta na legislação de regência qualquer menção à exigência de que alguns dos advogados não possam estar em período de experiência, especialmente numa sociedade desse porte, ou que o licitante não possa fazer contratações de profissionais, a tempo e modo, com a devida observância à legislação.”

No TCU
A ConJur também teve acesso a uma das seis representações que chegaram ao TCU. No documento, que chegou à corte no dia 15 de maio, um engenheiro, que afirma ser acionista do Banco do Brasil, diz que a licitação “fere gravemente preceitos legais contidos na Lei 8.666/93”, a Lei de Licitações. Além disso, acusa a licitação de “esconder” o volume financeiro envolvido, que, segundo ele, pode ultrapassar R$ 1 bilhão. O valor oficial não foi divulgado pelo banco.

Segundo o recurso, as exigências feitas pelo banco para que os escritórios pudessem concorrer reduzem o caráter de competitividade do certame, violando os princípios da igualdade e da competitividade. Ao exigir atestados de capacidade técnico-operacional, segundo ele, o banco restringe o acesso de novos agentes ao mercado de contratações públicas. Assim, “quem não detém experiência/qualificação nunca a terá, porque [está] absolutamente impedido de obtê-la”.

A representação cita o Acórdão 423/2007 do próprio TCU como jurisprudência favorável ao seu entendimento. A decisão diz que exigir que as empresas licitantes e/ou contratadas apresentem declaração de que possuem plenas condições técnicas para executar os serviços e que estão autorizadas a comercializar os produtos e serviços “restringe o caráter competitivo do certame licitatório e contraria os artigos 3º; 1º, inciso I; e 30 da Lei 8.666/1993”.

Além de pedir que sejam excluídos do edital os itens que, segundo o autor, “determinam reserva de mercado”, a representação também se volta contra a participação do escritório Nelson Wilians. O acionista pede que a banca seja afastada do processo porque o Banco do Brasil não fez as diligências prévias, previstas no edital, para comprovar a fidedignidade das informações prestadas pelos concorrentes. Assim, o banco não teria constatado se o quadro de advogados apresentado era real e se as bancas têm a estrutura técnica que anunciaram.

Ele cita o caso na delegacia de Mato Grosso do Sul e diz que, ao não fazer fiscalização in loco dos escritórios, o banco fere o princípio da moralidade. Isso porque não se verificou se o Nelson Wilians simulou contratos de advogados apenas para atingir o objetivo de vencer.

No mercado, comenta-se que um escritório sem a estrutura necessária poderá causar graves prejuízos ao banco. Nas bancas que atualmente fazem a defesa do Banco do Brasil, fala-se em investimentos de cerca de R$ 1 milhão em tecnologia, programas de compliance e em pessoal para dar conta da parcela de processos já licitada, muito menor que a que está em jogo agora.

Questionado sobre a possível concentração dos processos do Banco do Brasil nas mãos o escritório — à frente em 55,5% das áreas licitadas —, o advogado Nelson Wilians afirma que, pela natureza do serviço contratado, não há relação de exclusão, ou seja, o serviço não será prestado com exclusividade por um ou por outro, mas por todos de acordo com o ranking de pontuação. “O Banco do Brasil deverá credenciar e contratar com o máximo possível de sociedades, conforme prevê o edital, sendo no mínimo duas bancas por estado, podendo chegar até oito simultaneamente em São Paulo”, aponta.

Ele diz estar preparado para o aumento da demanda, no caso de manter sua posição no processo. E afirma que o número de ações que chegará ao escritório por meio do Banco do Brasil sequer dobrará a atual demanda que já tem — 160 mil ações. Segundo o advogado, a banca tem condições para atuar nacionalmente pelo banco, “como será comprovado oportunamente aos interessados que quiserem conhecer nossa forma de gerir grandes carteiras”.

Precauções do Banco
Em resposta à lista de 12 perguntas feitas pela ConJur, o Banco do Brasil enviou uma declaração pontual, via assessoria de imprensa, afirmando que, “por intermédio da Comissão de Licitação, está conduzindo o processo licitatório de acordo com os trâmites e previsões legais, o que representa avaliar e julgar todos os recursos apresentados, e vai apresentar a decisão fundamentada para cada um deles, nos prazos próprios previstos no processo licitatório".

O país da Copa está em greve

Um ano depois das manifestações do passe livre, país chega à Copa do Mundo com pelo menos 40 ameaças de paralisação, concentradas principalmente no serviço público. Sindicatos perderam a capacidade de controlar mobilizações

Mariana Zylberkan, Pâmela Oliveira e Daniel Haidar

Ônibus depredado na garagem da Jabour, em Campo Grande, zona oeste da cidade. Cerca de 325 de ônibus foram depredados, segundo dados do consorcio Rio Ônibus, que integra as concessionárias do serviço no município do Rio

Ônibus depredado na garagem da Jabour, em Campo Grande, zona oeste da cidade. Cerca de 325 de ônibus foram depredados, segundo dados do consorcio Rio Ônibus, que integra as concessionárias do serviço no município do Rio - Daniel Marenco/Folhapress

Passado um ano do início dos protestos de rua no Brasil, as grandes passeatas perderam força. O nível de tensão nas ruas, no entanto, mantém-se elevado, impulsionado por manifestações de categorias ou segmentos de trabalhadores que ameaçam cruzar os braços. O Brasil chega à Copa do Mundo com pelo menos 40 movimentos grevistas, concentrados no serviço público e em setores essenciais, como transporte e educação. Levantamento feito pelo site de VEJA mostra que catorze categorias estão mobilizadas em 23 cidades. A visibilidade internacional do momento e a coincidência com datas-bases de trabalhadores criaram um problema a mais para prefeituras e governos estaduais e federal, e não há sinal de que, encerrado o mundial, a situação vá se acalmar.

As reivindicações de agora têm um componente a mais de dificuldade para as negociações: nem sempre os sindicatos constituídos lideram as paralisações, o que torna praticamente impossível alcançar o consenso e respeitar acordos previamente estabelecidos. "O modelo sindical está em crise. O que vemos hoje é que a maioria dos sindicatos não consegue se comunicar com as categorias que representam. Fica claro que as campanhas salariais não são feitas com amplo conhecimento da base", afirma o pesquisador Walter Barelli, ex-ministro do Trabalho e ex-diretor-técnico do Dieese.

Com os sindicatos fora das greves e grupos dissidentes no comando das paralisações, o resultado é o que se viu, por exemplo, em São Paulo e no Rio, onde motoristas de ônibus e cobradores discordaram dos acordos firmados pelos sindicatos e deixaram a população a pé. Na capital fluminense, os ônibus pararam nos dias 8, 13 e 14 – a última convocação, esta semana, não conseguiu mobilizar a categoria. A capital paulista foi o centro de uma nova onda de paralisações, há duas semanas, quando uma ala da categoria decretou greve à revelia do sindicato, que havia estabelecido o acordo anual de reajuste salarial com as empresas no dia anterior. O resultado do racha sindical foi dois dias de absoluto caos no trânsito da maior cidade do país.

Leia também:
O sindicalismo que empareda o governo do PT
O que os policiais têm a ensinar aos professores

Motoristas e cobradores de ônibus de cidades da Grande São Paulo seguiram o mesmo roteiro: usaram da violência para reivindicar aumento salarial. Em Osasco, dois cobradores foram presos acusados de ameaçar motorista e passageiros que tentavam embarcar em um coletivo. Depois de São Paulo e Rio, o movimento se repetiu em outras três capitais: São Luís (MA), Salvador (BA) e Florianópolis (SC), que ficaram com 100% da frota nas garagens.

Rodoviários costumam ensaiar paralisações nesta época do ano, quando tradicionalmente patrões e empregados se reúnem para repactuar os termos dos contratos coletivos de trabalho. “Greve em negociação coletiva é fatal. O trabalho da categoria afeta o funcionamento das cidades, por isso os trabalhadores lançam mão dessa tática para conseguir aumentos”, avalia Otávio Cunha, presidente executivo da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos.

O que foge ao padrão nesses casos recentes é a deflagração da greve após acordo estabelecido entre patrões e trabalhadores. “É a primeira vez que presencio isso. Temos visto grupos dissidentes que fazem a mobilização e não assumem a responsabilidade”, diz Luiz Antônio Festino, diretor da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), que detém a filiação de 188 dos 330 sindicatos de rodoviários ativos no país. De acordo com Festino, cerca de 200 paralisações da categoria, incluindo motoristas do transporte de cargas, foram registradas neste ano.

Na capital baiana, a greve durou dois dias e chegou ao fim quando o sindicato dos trabalhadores aceitou a proposta das empresas de aumento de 9% mais elevação do vale-refeição para 14 reais e redução da jornada para sete horas. Em Florianópolis, a paralisação durou apenas 24 horas, mas as negociações continuam. Está marcada assembleia para o dia 8 de junho quando será decidido se a categoria irá parar por tempo indeterminado. Os trabalhadores esperam que o movimento evite a demissão de 350 cobradores prevista devido à automação das catracas.

A cidade de Fortaleza (CE) corre o risco de ser afetada pela paralisação de motoristas e cobradores na próxima semana. O sindicato da categoria se reúne neste sábado.  Nesta quinta-feira, um ato interrompeu a circulação de ônibus nos sete terminais de Fortaleza para protestar contra a morte de um motorista morto a facadas em uma tentativa de assalto nesta terça-feira enquanto trabalhava. A categoria pede mais segurança. Na última quinta-feira, São Luís (MA) completou uma semana de paralisação dos motoristas, que exigem aumento salarial de 16%. A greve afeta 750.000 passageiros na capital maranhense.

Uma decisão do Senado, a ser referendada em plenária prevista para a próxima terça-feira, pode acirrar ainda mais os ânimos dos motoristas de ônibus e expandir os movimentos de greve para outras capitais. Trata-se da votação de alterações da lei 12.619/02, conhecida como a lei dos motoristas. Segundo central sindical que representa a categoria, as mudanças, já aprovadas pela Câmara dos Deputados, aumentam a jornada de trabalho de oito para doze horas e anulam as conquistas obtidas com a promulgação da lei em 2012, criada justamente para regulamentar a salubridade do trabalho dos motoristas de carga e rodoviários. “Essa votação coincidiu com a campanha salarial e planejamos uma mobilização maior para a próxima semana”, diz Festino.

Mapa do Brasil em greve

Pelo menos catorze categorias estão paralisadas em 23 cidades

Greves federais

IBGE decretou paralisação em doze Estados: Rio de Janeiro, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Bahia.


Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) está parado desde 21 de abril por tempo indeterminado.


Servidores do Ministério da Cultura cruzaram os braços em 12 de maio

Servidores – O funcionalismo público é a categoria que tem puxado a onda pelo país, principalmente os servidores municipais, cuja paralisação afeta mais cidades. Só em Santa Catarina, os funcionários das prefeituras de três cidades cruzaram os braços nos últimos dias, em Balneário Camboriú, Joinville e Blumenau.

A categoria abarca uma série de serviços essenciais à população, como assistência médica e escolas e sua paralisação pode colocar em risco a saúde da população. Em São Paulo, a greve, deflagrada na última terça-feira, tem comprometido o combate ao mosquito da dengue. A cidade tem vivido sua pior epidemia da doença, que registrou, nos últimos cinco meses, quase 7.000 casos, número que corresponde a mais do que o triplo de pessoas infectadas durante todo o ano passado. Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindesp), as condições de trabalho para os funcionários do Centro de Zoonoses são insalubres, falta material de proteção, maquinário e o estoque do veneno para matar o mosquito está zerado. “Tanto faz pararmos ou não, se não há material para combater a doença”, diz José Teixeira, diretor do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep).

Procurada, a secretaria municipal de saúde de São Paulo afirmou que apenas 45% do Centro de Zoonoses aderiu à greve e que, em 2013, concedeu reajuste salarial de 71,44% à categoria.

Redes sociais – Há outro componente que favorece os movimentos dissidentes – e contra os sindicatos tradicionais. Os panfletos e jornais distribuídos por sindicalistas são obsoletos como o velho discurso comunista, e entraram em cena as redes sociais. No Rio, na greve dos garis, em março, iniciada em pleno Carnaval, os organizadores do movimento – brigados com o sindicato – convocaram protestos pelo Facebook. Conseguiram manter oito dias de paralisação contra um acordo coletivo fechado pelos sindicalistas com a Comlurb. O lixo da cidade ficou amontoado num momento em que blocos de rua aumentavam a sujeira, com turistas horrorizados. Os grevistas conseguiram dobrar a prefeitura. Conseguiram 37% de aumento do salário-base e aumento do vale-refeição.

As greves em curso atormentam em especial os candidatos à reeleição. Mas a lição vale para todos os governantes e patrões: sindicatos sem representatividade oferecem o risco de que negociações aparentemente favoráveis para o gestor venham a desaguar em uma situação explosiva. Pedidos de reajustes salariais bem acima da inflação, sob a justificativa de que servem para corrigir defasagens históricas, alimentaram as últimas grandes greves organizadas por dissidentes. No caso do Rio de Janeiro, os rodoviários rejeitam o acordo fechado entre o sindicato da categoria que dava aumento salarial de 10% — mesmo patamar obtido pelo sindicato dos garis e descartado pelas bases. Motoristas e cobradores exigem, agora, reajuste de 40% e o fim da dupla função de cobrador e motorista. Para o pesquisador Leôncio Martins Rodrigues, professor aposentado da USP, reajustes nessa magnitude só passam a ser pleiteados quando dissidentes percebem que conseguem mobilizar greves. "Reajuste de 40% é algo difícil de ser concedido. Por outro lado, opositores de dirigentes sindicais não têm a mesma responsabilidade de direções estabelecidas. Se a oposição tem força para controlar a base, o patronato fica acuado, e é obrigado a negociar", afirma Rodrigues.

Procurado para comentar a onda de greves pelo país, o ministério do Trabalho não respondeu à demanda da reportagem, assim como a secretaria-geral da Presidência, também consultada sobre o tema. Por meio da assessoria de imprensa, o ministério da Justiça afirmou que não cabe à pasta fazer qualquer consideração de juízo de valor a respeito da greves. "A atuação do Ministério da Justiça, junto aos Estados, é garantir a liberdade de manifestação, rechaçando, dessa forma, qualquer abuso que venha a ser cometido por quem quer seja", afirmou a nota. 

Leia também: Policiais civis ameaçam fazer protestos durante a Copa

Terminal Pinheiros completamente vazio na noite de quarta-feira (21)

Terminal Pinheiros completamente vazio na noite de quarta-feira (21) - Felipe Cotrim/Veja.com

           Esquerda Caviar

No país do futebol, da corrupção e da desigualdade social, que lugar está reservado para Cultura,  Saúde e Educação  públicas?

Nós, servidores Técnico-Administrativos das Universidades Federais, recebemos os mais baixos salários de todo o poder executivo. Somos os trabalhadores que realizam as funções administrativas nas coordenações de curso, bibliotecas, departamentos, pró-reitorias, execuções orçamentárias e outras tarefas que mantém a Universidade viva. Somos os profissionais da saúde nos Hospitais Universitários, desempenhando funções essenciais para o bom andamento das atividades de pesquisa, assistência e ensino. Somos a Universidade funcionando.

No Brasil, quem trabalha com educação e saúde não é tratado com respeito. O Governo Federal não abandonou a cartilha neoliberal, e após 11 anos do atual governo os serviços públicos vão de mal a pior. Há uma crise grave na maior parte das áreas sociais e um caos completo na saúde, na educação e nos transportes públicos. Junto com os desgovernos Estaduais e Municipais criaram-se as causas da explosão de revolta que varreu o país em junho de 2013. Infelizmente, até agora, os governos não deram ouvidos para o que o povo dizia nas ruas, e o suplício de quem depende dos serviços públicos continua.

Temos uma das maiores cargas tributárias do mundo. Todos os anos batemos recordes de arrecadação de impostos. Por acaso esse dinheiro retorna para a sociedade na forma de investimentos em infraestrutura, geração de empregos, educação, saúde, previdência social? Não estamos pedindo nada de mais. Queremos apenas o mesmo tratamento prioritário e emergencial dado pelo governo à FIFA, às empreiteiras, aos bancos e às multinacionais: exigimos investimentos pesados e imediatos nos serviços públicos!

Assim como todo serviço público, o Museu Nacional, a mais antiga instituição científica do Brasil e o maior museu de história natural e antropológica da América Latina, passa por um processo de abandono, terceirização e sucateamento, fruto da falta de investimento do governo federal.

Defendemos o acesso gratuito da população ao Museu Nacional, pois entendemos que é dever do Estado garantir o acesso  a cultura  a população.

Em defesa da Universidade Publica!

Contra a mercantilização da Cultura!

Por  um Museu  Nacional Gratuito a população!

Carreira, salários e condições de trabalho dignas!

Comando Local de Greve – Sintufrj

PT não disse que acabou com a pobreza no Brasil?

Então por que temos mais pobres a cada ano que passa ?

Link permanente da imagem incorporada

Link permanente da imagem incorporada

Link permanente da imagem incorporada

Link permanente da imagem incorporada

Pedido Consulado do Uruguai nega asilo a ativistas políticos

A deputada Janira Rocha indicou que os três manifestantes que pediram asilo no Consulado do Uruguai, do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira, sob acusação de associação criminosa, tiveram seu requisito negado.

O grupo composto por Eloísa Samy, seu filho adotivo e sua namorada foi acompanhado ao longo do dia pela deputada, que os forçou a abandonar o prédio, perto das 19h15.

A bordo de um VW Bora negro, Janira Rocha “deu uma carona até o bairro de São Conrado e não sabe o que fizeram depois”. “Eles desceram de elevador e saíram pela garagem, que fica na frente do prédio. Ninguém fez nada escondido", indicou Ricardo Villa Verde, assessor de imprensa da deputada.

De acordo com a mesma fonte, o grupo foi informado pela cônsul-geral Myriam Franschini Chalar de que não estaria autorizado a passar a noite no prédio, reporta o Estado.

A publicação conseguiu ainda declarações Eloisa, que conta como foi abordada no consulado, à sua chegada. “Ela (Myriam) veio falar comigo, perguntou o que estava acontecendo e disse: ‘Mas o Brasil é um Estado democrático de direito’. E eu respondi ‘O problema não é o Brasil, o problema é o Estado do Rio, a Justiça, que está agindo como um verdadeiro Estado de exceção, contando com a cumplicidade e o silêncio do governo federal. Não vi outra solução a não ser pedir asilo político”, indicou a advogada.

Eloisa aproveitou ainda a ocasião para negar as acusações feitas pela Polícia Civil do Rio, no inquérito iniciado em 2013.

INTELECTUAL DE BOSTA

Reitores de universidades federais condenam violência contra professores


Os reitores da UFRJ, UFRRJ, UNIRIO, UFF e Cefet/RJ divulgaram nota condenando a violência sofrida por profissionais de educação do Rio de Janeiro e cobraram abertura de diálogo com a Câmara de Vereadores do município.

Um equívoco

TEMA EM DISCUSSÃO: Exames da Ordem dos Advogados do Brasil

OUTRA OPINIÃO - CARMEN FONTENELLE

No último dia 11 de agosto comemoraram-se os 186 anos do advento dos cursos jurídicos no Brasil. Nestes quase dois séculos de história, milhões de jovens puderam escolher a carreira de advogado sem qualquer barreira a não ser concluir o curso universitário. Nessas condições, a advocacia brasileira gerou ilustres profissionais, diversos dos quais alcançaram inclusive a Presidência da República.

Até o início dos anos 60, os bacharéis jamais foram obrigados a prestar qualquer prova para ingressar na profissão, sendo sua “banca examinadora” apenas o próprio exercício da advocacia, que separa o joio do trigo. Depois disso a Faculdade de Direito “virou moda”, já que nela havia supostamente um curso rápido, fácil — e, quiçá, barato. Tal situação provocou uma avalanche de profissionais do Direito de baixíssima qualidade.

Guardiã da categoria, a Ordem dos Advogados do Brasil, em 1963, instituiu uma avaliação dos diplomados, concebida apenas para o estudante que optasse por não se submeter a um estágio de prática forense, quando de sua inscrição nos quadros da entidade, requisito legal para a prática de profissão. Em 1994, o Exame de Ordem foi então regulamentado e definido como via exclusiva do bacharel em Direito para ingressar em sua profissão.

Prova mais polêmica do Brasil, o Exame da Ordem ganhou notoriedade menos por seus méritos do que por seus altíssimos e assustadores índices de reprovação. Com isso ficou violado o fundamental direito ao livre exercício da profissão, previsto no art. 5º, inciso XIII de nossa Constituição, porque o Exame criou uma barreira para os bacharéis.

O diploma válido em mãos é, por excelência, o comprovante de habilitação para a advocacia. Qual a razão do ter-se que revalidá-lo para poder trabalhar? Contra a própria essência da profissão, tolhe-se a escolha de uma carreira liberal, impondo-lhe uma espécie de concurso público.

Em vez de criar um critério discricionário de seleção, com perfil de reserva de mercado, já que efetivamente limita o número de profissionais de forma até arbitrária, a Ordem dos Advogados poderia exercer suas atribuições e atuar de maneira preventiva ou manifestar-se quanto aos pedidos de criação, reconhecimento e credenciamento de cursos jurídicos. Poderia também atuar na defesa da qualificação do ensino jurídico e combater as “fábricas de diplomas”. Ou seja, cortar pela raiz a má qualidade do ensino jurídico.

Hoje, o jovem que deseja seguir a carreira de advogado no Brasil, antes mesmo de entrar na faculdade, não pensa mais em seus ideais, mas sim no apavorante Exame da Ordem, agora mais notório que a própria OAB. Exame tão difícil e nada qualificativo que certamente seria um desafio até para advogados militantes, mesmo os mais renomados e caros.

O Exame da Ordem é um paliativo equivocado contra advogados mal-formados.

Notícia publicada em 9/09/13 - 0h00

Processo No 2009.001.282444-2

TJ/RJ - 29/09/2013 08:18:42

Distribuído em 14/10/2009

0044226-76.2009.8.19.0000

0019085-84.2011.8.19.0000

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPlTAL/RJ

JUIZO DE DIREITO DA 14a VARA CÍVEL

Processo n. 0281629-92.2009.8.19.0001

Vistos, etc..., Cuida-se de pedido de antecipação de tutela vindicada pela parte Autora,Wadih Nemer Damous Filho, nos autos de procedimento ordinário que move contra Ricardo Pinto da Fonseca, visando aquele a retirada do ar do blog intitulado ´Mãos limpas: uma frente pela legalidade´, hospedado no endereço da parte Ré - www.mnbd-rj.blogspot -, bem como obstar qualquer publicação do aludido blog em outros endereços virtuais, diante da grave violação dos direitos da personalidade do Autor. Com a inicial vieram os documentos probatórios de suas alegativas. É o sucinto Relatório. Decido. Nos ensinamentos doutrinários do ilustre jurista Arnaldo Marmitt (´in´, Perdas e Danos, Aide Editora, 2.ª Edição, 1992) temos a seguinte citação, ´verbis´: ´A veiculação de notícias pelos meios de comunicação em geral requer cautelas especiais [...]. Se redigidos com desvio do direito público de informação, fomentados por sensacionalismo fácil e sem preocupação com a verdade, configura-se abuso do direito de noticiar. [...] Notícias precipitadas, colhidas sem escrúpulos e sem a menor cautela quanto à veracidade, para fins de causar impacto, [...], são muito inconseqüentes, e poderão ter efeitos indesejados. [...] Nessa concepção, todos quantos tiverem injustamente seu nome exposto à reprovação pública, em escrito de qualquer natureza, em princípio poderão acionar o responsável, reclamando a recomposição de perdas e danos. Isso, principalmente em face de insistência em atribuir inveridicamente a autoria de fatos ilícitos a alguém, apesar de sabê-lo inocente. Atitude assim nefasta evidencia o 'animus nocendi', e a vontade consciente de denegrir o nome de quem por profissão ou 'status' social deve zelar pela sua reputação´. Também nos ensinamentos doutrinários do ilustre professor e magistrado Sergio Cavalieri Filho (´in´, Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 6.ª Edição, 02.2006) extraímos os seguintes dizeres, ´verbis´: ´[...] os direitos individuais, conquanto previstos na Constituição, não podem ser considerados ilimitados e absolutos, em face da natural restrição do 'princípio da convivência das liberdades', pelo que não se permite que qualquer deles seja exercido de modo danoso à ordem pública e às liberdades alheias. Fala-se, hoje, não mais em direitos individuais, mas em direitos do homem inserido na sociedade, de tal modo que não é mais exclusivamente com relação ao indivíduo, mas com enfoque de sua inserção na sociedade, que se justificam, no Estado Social de Direito, tanto os direitos como as suas limitações. Sempre que há invasão da disciplina constitucional, e conseqüente violação ou ameaça de violação de direito de outrem, o Judiciário é convocado a prestar a jurisdição, não como censor da liberdade de pensamento do cidadão mas para que possamos conviver democraticamente, com magistralmente colocou o eminente Des. Carlos Alberto Direito, um dos luminares do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, antes de ser alçado a Ministro do egrégio Superior Tribunal de Justiça, em brilhante voto prolatado na Ap. 6.318/93, da 1.ª Câmara Cível. O réu é livre para manifestar o seu pensamento, prossegue o erudito voto, mas por ele é responsável. Cada cidadão sabe que a Constituição exclui da liberdade de manifestação do pensamento a ofensa aos direitos subjetivos privados de outrem. Não cabe ao Poder Judiciário limitar o vocabulário do cidadão. Pode, e deve, impedir que um juízo seja exteriorizado, se e quando provocado previamente para coibir a ameaça de violação de direitos subjetivos privados. O Poder Judiciário intervém para impedir a violação de direitos, nunca para censurar´. Pelos documentos acostados inicialmente aos autos, vê-se que as críticas insertas no blog hospedado no endereço da parte Ré, visivelmente descampa para o terreno do ataque pessoal, configurando-se o abuso de direito, e, consequentemente, prejudicial ao direito da personalidade em geral do Autor. Assim sendo, encontrando-se presentes os pressupostos essenciais à sua concessão, defiro, parcialmente, a antecipação de tutela vindicada pela parte Autora, Wadih Nemer Damous Filho, para determinar ao Réu, Ricardo Pinto da Fonseca, que proceda, a imediata retirada do ar do blog intitulado ´Mãos limpas: uma frente pela legalidade´, hospedado no seu endereço virtual www.mnbd-rj.blogspot, bem como obstar de qualquer publicação do aludido blog em qualquer outro endereço virtual, sob pena de, não o fazendo, pagar uma multa pecuniária diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), além das demais cominações legais pelo descumprimento a este ordenamento judicial. Notifique-se e cite-se a parte Ré para dar cumprimento a presente decisão e, querendo, oferecer sua peça de defesa, no prazo legal, com as observâncias legais. P. I.

Vistos, etc..., FLS. 157/178 - Conforme Aviso do TJ nº 44 ( I Encontro de Desembargadores do tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis) ´ é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade´. Assim sendo, determino que a parte Autora apresente, quaisquer outros elementos, que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, em especial a declaração de renda e de bens , apresentada a receita federal eis que: ´ a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. FLS. 113/122 - Provida a consulta sobre o A. I. (Proc. 2009.002.42521) oferecido pela parte Ré, Ricardo Pinto da Fonseca, contra a decisão proferida por este Juiz, de fls. 95/96, constatou-se não haver qualquer decisão hierarquica quanto a suspensividade dos efeitos daquela. Os julgados emanados pelo Colendo STF são uníssonos no sentido de que ´não se reveste de tipicidade penal - descaracterizando-se, desse modo, o delito de desobediência (CP, art. 330) - a conduta do agente, que, embora não atendeno a ordem judicial que lhe foi dirigida, expõe-se, por efeito, de tal insubmissão, ao pagamento de multa diária (astreinte) fixada pelo magistrado com a f inalidade específica de compelir, legitimamente, o devedor a cumprir o preceito´ (STF-2.ª T., HC 86.254, rel. Min. Celso de Mello, j. 25.10.05, concederam a ordem, v.u., DJU 10.3.06, p. 54). Uma vez verificado que a multa não cumpriu com sua função coercitiva, é lícito ao juiz modificar o valor e a periodicidade da ´astreinte´, fulcrado nos termos do art. 461, § 6.º, do CPC. Assim sendo, considerando o comportamento da parte Ré, destinatária da ordem, modifico o valor da multa cominatória para a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), diários. Cediço de que a função das ´astreintes´ é vencer a obstinação do agente, ao cumprimento da obrigação, incidindo a multa até que se desfaça o que foi feito em transgressão ao preceito. P.I.

Advogado caluniado pelo "Movimento dos Bacharéis" recebe ...

Brazil No Corrupt - Ning

RJ Processo n0208077-26.2011.8.19.0001

RICARDO FONSECA acusado...

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPlTAL/RJ

JUIZO DE DIREITO DA 11a VARA CRIMINAL

Processo n. 0208077-26.2011.8.19.0001 

TERMO DE AUDIÊNCIAS

No dia 27 de junho do ano de dois mil e doze, às 14h04min, na sala de audiências da 11a Vara Criminal, na presença do Doutor Alcides da Fonseca Neto, Juiz de Direito, do Dr. Celso de Andrade Loureiro, Promotor de Justiça e do Dr. Sérgio Pereira Xavier. Defensor Público,

Aberta a audiência, presentes o querelante Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira, que advoga em causa própria e o querelado Ricardo Pinto da Fonseca, assistido pelo Dr. Defensor Público. Pelo querelante foi dito que preferia renunciar ao direito de ação, com que concordou o querelado, sem oposição do Ministério Público.O M.M.Dr. Juiz proferiu a seguinte sentença.De acordo com a vontade das partes, principalmente diante da renúncia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito. Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe e arquivem -se os autos.Publicada a sentença em audiência, intimados os presentes, registre-se. Nada mais havendo, às 14h42min, determinou o MM. Dr. Juiz que se encerrasse o presente, que lido e achado conforme, assinam. Eu, Fátima Duarte, matr. 01/17905, o digitei.

Alcides da Fonseca Neto

Juiz de Direito

Celso de Andrade Loureiro

Ministério PúblicoSérgio

Pereira Xavier

Defensor Público 

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DA CAPlTAL/RJ

JUIZO DE DIREITO DA 51a VARA CÍVEL

Processo n. 0074985-15.2012.8.19.0001 

SENTENÇA

Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira propôs a presente ação indenizatória em face de Brazil No Corrupt Associação Privada, sustentado, em síntese, que o réu postou fotos de advogados da seccional do Rio de Janeiro, inclusive do autor; questionando a lisura do exame da OAB no ano de 2009; que foi informado na página do blog do réu que o demandante foi beneficiado pelo presidente da Ordem, Wadih Damous, com vazamento de gabarito, por fazer parte da política e ser assessor do Senador Lindberg Farias; que sofreu prejuízos de ordem material e imaterial. Requer a antecipação dos efeitos da tutela para que seja determinado à demandada que retire todas as informações contidas em sua página referentes ao autor, se abstenha de vincular qualquer exposição do demandante, e a condenação do referido ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos.A inicial de fls. 02/10, veio instruída com os documentos de fls. 11/76.Deferimento da gratuidade de justiça às fls. 79 e indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela às fls. 87.Audiência de conciliação, realizada nos termos do art. 277 do CPC, que restou infrutífera, conforme assentada de fls.90. Na oportunidade, foi apresentada contestação tempestiva (fls.91/92), acompanhada de documentos. Manifestação do autor às fls. 162/187.É o relatório. Passo a decidir. Analisando-se o acervo probatório carreado aos autos, denota-se que a causa encontra-se madura para o julgamento, havendo elementos suficientes para o exercício de uma cognição exauriente, fundada num juízo de certeza, para a prolação da sentença de mérito. A Constituição Federal consagra a livre expressão de comunicação em diversos dispositivos (artigo 5º, incisos IV, V, IX, XII e XIV, conjugados com os artigos 220 a 224). Tal liberdade se projeta em três espécies: liberdade de manifestação do pensamento, liberdade de informação em geral e, por fim, liberdade de informação jornalística. Além disso, guarda dois elementos bem distintos: um consubstanciado no direito de livre pesquisa e divulgação, que acarreta um dever de abstenção consistente em não impedir que estas livres pesquisas e divulgações fluam, e outro, concernente ao direito que tem a coletividade de receber as notícias e de cobrar, não apenas a vinda destas, mas também que correspondam a uma realidade fática. Verifico que a controvérsia submetida à tutela jurisdicional reside na ocorrência de conflito aparente de normas constitucionais, qual seja: o direito à informação e à liberdade de expressão, e o direito à inviolabilidade da honra e imagem. Analisa-se, também, se houve abuso no direito de informar e, por conseguinte, extraindo qual direito constitucional deve prevalecer neste caso concreto.Não há, no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto, como também não existe qualquer relação de hierarquia entre a aplicação dos direitos fundamentais, mesmo porque todos interagem entre si, de nada servindo um sem a existência dos outros. O que se busca, e de forma constante, é a proteção e garantia do homem, com o objetivo de alcançar uma sociedade mais justa, igualitária e menos desumana.Gozando os direitos fundamentais da mesma proteção constitucional, conclui-se que estão no mesmo patamar de valor jurídico, razão pela qual se deve buscar a solução por meio de um juízo de ponderação, considerando-se o caso concreto. Os direitos fundamentais enquanto direitos de hierarquia constitucional somente podem ser limitados por expressa disposição constitucional (restrição imediata) ou mediante lei ordinária promulgada com fundamento imediato na própria Constituição (restrição mediata). No caso em ênfase tem-se aplicabilidade da restrição mediata qualificada, no que concerne à liberdade de informação, pois a Constituição não se limita a exigir que eventual restrição ao âmbito de proteção do direito seja prevista em lei. Estabelece também condições especiais, quando preceitua no art. 220, §1°, da CRFB a observância de alguns postulados constitucionais, principalmente à proteção da vida privada.Já no caso do direito à vida privada, não prevê a Constituição, explicitamente, a possibilidade de intervenção legislativa, trata-se de direito fundamental sem reserva legal expressa.  Assim, apenas a colisão entre direitos de terceiros e outros valores jurídicos com hierarquia constitucional pode excepcionalmente, em consideração à unidade da Constituição e à sua ordem de valores, legitimar o estabelecimento de restrições a esse direito.Extrai-se que a liberdade de informação sofreu limitações pelo Constituinte Originário, pois condiciona seu exercício a observância do direito fundamental à intimidade, porém, a Constituição Federal, em seu art. 220, §2º, repudia a censura como uma das formas de coroar a democracia. Mas apesar de a Constituição repelir de forma veemente a censura prévia, apenas adverte-se que todas as liberdades devem ser condicionadas em respeito à lei.Imperioso exaltar que o significante progresso mundial influenciou as técnicas de comunicação representando para a sociedade em geral uma grande vitória e ao mesmo tempo um desafio, uma vez que se vive a era da globalização, onde a difusão de conhecimentos e notícias circula entre os povos e países, em uma velocidade jamais vista, como no caso dos autos, no qual a informação foi veiculada por meio de um blog na internet. Destarte, submetido está o direito de livre pesquisa e publicidade, por força constitucional, aos direitos à intimidade, imagem e à honra, tem-se que sempre que o primeiro extrapolar sua função precípua, invadindo algum desses direitos personalíssimos, tal situação implicará, via direta, no dever de indenizar, por conta dos abusos que cometer àquele que sofreu a injusta lesão, como meio de reparar dos danos causados pela ofensa de natureza patrimonial ou moral, não sendo admissível que seja alterada a verdade dos fatos ou que seja esvaziado o seu sentido original. O direito de liberdade de informar só é exercido de forma legítima e regular se pautado pela ética e pela verdade. No caso vertente, narra a inicial que o réu postou fotos de advogados da Seccional do Rio de Janeiro, inclusive a do autor, declarando quanto à lisura do Exame de Ordem do ano de 2009, bem como informou na página de seu blog que o demandante foi beneficiado pelo presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, com vazamento de gabarito, que faz parte do auto escalão do Partido dos Trabalhadores (PT) e que é assessor direto do senador Lindberg Farias, o que são inverdades.Em sua defesa, o réu sustenta que a associação Brazil No Corrupt foi registrada em data posterior à suposta ofensa alegada pelo demandante; que é apenas um conselheiro efetivo da entidade; que a suposta denúncia tem autoria anônima; que não se configurou o dano moral na hipótese; que agiu o autor com litigância de má-fé. Objetivando atestar suas alegações, coligiu a parte autora os documentos de fls. 23/76, fls. 102/134 e 164/187, que não se afiguram aptos a este fim, vale dizer, a comprovar que houve a veiculação da matéria nos moldes narrados na inicial e que a exibição maculou os direitos individuais do demandante. Observo que de todos os supramencionados documentos apenas nos de fls. 23/25 (repetidos às fls. 81/83, às fls. 109/111 e às fls. 174/177) há menção ao nome e mostrada fotografia do demandante, sendo certo que, ainda nestes, não se pode verificar ofensa a seu nome ou imagem capaz de ensejar reparação a título de danos morais, constando apenas no site da OAB/RJ que o autor foi caluniado (fls.105, 120, 149, 169), sem quaisquer adminículos de prova neste sentido. Frágeis e inconsistentes são os argumentos expendidos pelo demandante em suas manifestações e, como consectário lógico da fundamentação supra, não vislumbro qualquer atitude da demandada que tenha gerado danos passíveis de indenização, merecendo seu pleito ser objeto de integral desacolhimento. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial extinguindo o feito com resolução do mérito, aplicando o art. 269 inc. I do CPC.A parte autora suportará as custas do processo e a verba honorária cujo valor arbitro por equidade em R$1.000,00 (hum mil reais), forte no artigo 20, §4° do CPC, observada a gratuidade de justiça que lhe fora concedida. P. I.

Rio de Janeiro, 05/12/2012.

Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular

 quinta-feira, 19 de setembro de 2013


Coordenador de eventos evangélicos

Influência evangélica

Lindbergh Farias continua abrindo frente de olho no eleitorado evangélico. O petista levou para trabalhar em seu gabinete Sóstenes Cavalcante, coordenador de eventos de Silas Malafaia. A ideia é usá-lo para marcar encontros de Lindbergh com lideranças evangélicas.

Por Lauro Jardim





Inicio o texto dizendo que estou com o BRAZIL NO CORRUPT e não abro, no intuito de passar o nosso país a limpo.

Entretanto, preocupa-me que as ações para isso sejam eivadas de sectarismo. Se assim agirmos, estaremos nos tornando tão ou mais radicais do que aqueles que pretendemos combater. Trago aqui o fato de o Min. Celso de Mello haver votado pela admissão dos Embargos Infringentes, coisa que ele já havia demonstrado que os aceitaria. Em conseqüência disso, as reações nos meios de comunicação foram no sentido de se o transformar em bode expiatório dos males que sofre o STF, em decorrência do aparelhamento do Estado. O aparelhamento do Estado vem sendo trabalhado inicialmente com a introdução dessas compras de apoio existente no Legislativo, e mais recentemente no Judiciário. Quando me referi à hecatombe do Min. Celso de Mello, quis eu dizer que os que deveriam ser sacrificados seriam os novos, que deveriam se declarar impedidos de votar, haja vista as notícias de envolvimento com o governo. Portanto, não que eu queira defender quem quer que seja, porque não tenho e nunca tive qualquer aproximação do referido ministro. Só me preocupo para evitar que adotemos os mesmos erros daqueles que pretendamos combater visando a melhorar o Brasil. Não poderia me furtar de estabelecer um crítica ao fato de o título da Org. insinuar não termos em nosso idioma termos que mais bem designem a nossa brasilianidade sem denotar alienação.

Afinal, somos brasileiros republicanos nascidos de movimentos de liberdade e patriotismo e não precisamos nos escorar em qualquer outra ideologia liberal para que rechacemos outros alienados às ideologias que nos tentam impor.

Juiz federal bloqueia bens do irmão de Dias Toffoli

Publicação: 21 de Setembro de 2013 às 00:00


A Justiça Federal decretou o bloqueio de bens dos ex-prefeitos de Marília (SP) José Ticiano Dias Toffoli (PT) - irmão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal -, e Mário Bulgareli (PDT) e de três ex-secretários municipais da Fazenda, todos réus em ação de improbidade administrativa por suposto desvio de R$ 33,2 milhões vinculados à saúde e à educação.
Toffoli, hoje “assessor empresarial”, administrou a cidade entre março e dezembro de 2012, sucedendo a Bulgareli, que renunciara em meio a denúncias de fraudes com verbas da merenda escolar. A Justiça avalia que “são graves” os fatos atribuídos a Toffoli e aos outros acusados em ação civil subscrita pelo procurador da República em Marília, Jefferson Aparecido Dias.
A indisponibilidade patrimonial foi determinada em caráter liminar para garantir efetivo ressarcimento ao erário. O procurador acusa Toffoli, Bulgareli e os ex-secretários de desviarem recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e de contas específicas da educação, utilizando-os para custeio de despesas da máquina administrativa, finalidade diversa daquelas a que as verbas estavam vinculadas.
Jefferson Dias destaca que foram apurados em inquérito civil desvios de R$ 28,5 milhões do FMS, entre 2010 e 2012 - valores depositados em contas correntes comuns da administração. Desse montante não foi devolvida à origem a quantia de R$ 14,4 milhões Entre 2009 e 2012 foram desviados R$ 30,8 milhões da educação, restando débito de R$ 18,7 milhões. O procurador atribui aos réus “condutas ímprobas” por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao requerer o bloqueio de bens, Jefferson Dias alertou que os acusados “poderão se desfazer de seus bens, dilapidando os respectivos patrimônios, frustrando as execuções”. Bulgareli argumentou, na investigação, que determinou o uso dos recursos para cobrir despesas decorrentes da folha de pagamento do funcionalismo, que não poderiam ser suportadas pelas receitas próprias. Disse que acreditava “estar agindo de modo escorreito”
Ticiano Toffoli declarou, nesta sexta: “Não deixei nenhum esqueleto para o povo de Marília pagar. Meus atos, em apenas 10 meses de gestão, foram sempre na tentativa de reverter um quadro que não tinha como reverter porque se tornou crônico na administração. Tenho consciência tranquila. Não vai ter um tostão que o povo vai ter que pagar por minha causa. Esses problemas não foram provocados por mim.”

Generais e Oficiais Militares lançam manifesto de Alerta à Nação

ALERTA À NAÇÃO!

Este é um alerta à Nação brasileira, assinado por homens cuja existência foi marcada por servir à Pátria, tendo como guia o seu juramento de por ela, se preciso for, dar a própria vida. São homens que representam o Exército das gerações passadas e são os responsáveis pelos fundamentos em que se alicerça o Exército do presente.

Em uníssono, reafirmamos a validade do conteúdo do Manifesto publicado no site do Clube Militar (leia aqui), e dele retirado, segundo o publicado em jornais de circulação nacional, por ordem do Ministro da Defesa, a quem não reconhecemos qualquer tipo de autoridade ou legitimidade para fazê-lo.

Texto completo

O Clube Militar é uma associação civil, não subordinada a quem quer que seja, a não ser a sua Diretoria, eleita por seu quadro social, tendo mais de cento e vinte anos de gloriosa existência. Anos de luta, determinação, conquistas, vitórias e de participação efetiva em casos relevantes da História Pátria.

A fundação do Clube, em si, constituiu-se em importante fato histórico, produzindo marcas sensíveis no contexto nacional, ação empreendida por homens determinados, gerada entre os episódios sócio-políticos e militares que marcaram o final do século XIX. Ao longo do tempo, foi partícipe de ocorrências importantes como a Abolição da Escravatura, a Proclamação da República, a questão do petróleo e a Contra-revolução de 1964, apenas para citar alguns.

O Clube Militar não se intimida e continuará atento e vigilante, propugnando comportamento ético para nossos homens públicos, envolvidos em chocantes escândalos em série, defendendo a dignidade dos militares, hoje ferida e constrangida com salários aviltados e cortes orçamentários, estes últimos impedindo que tenhamos Forças Armadas (FFAA) a altura da necessária Segurança Externa e do perfil político-estratégico que o País já ostenta. FFAA que se mostram, em recente pesquisa, como Instituição da mais alta confiabilidade do Povo brasileiro (pesquisa da Escola de Direito da FGV-SP).

O Clube Militar, sem sombra de dúvida, incorpora nossos valores, nossos ideais, e tem como um de seus objetivos defender, sempre, os interesses maiores da Pátria.

Assim, esta foi a finalidade precípua do manifesto supracitado que reconhece na aprovação da "Comissão da Verdade" ato inconseqüente de revanchismo explícito e de afronta à lei da Anistia com o beneplácito, inaceitável, do atual governo.

Assinam, abaixo, os Oficiais Generais por ordem de antiguidade e os Oficiais superiores por ordem de adesão.

OFICIAIS GENERAIS

Gen Gilberto Barbosa de Figueiredo
Gen Amaury Sá Freire de Lima
Gen Cássio Cunha
Gen Aloísio Rodrigues dos Santos
Gen Ulisses Lisboa Perazzo Lannes
Gen Marco Antonio Tilscher Saraiva
Gen Aricildes de Moraes Motta
Gen Tirteu Frota
Gen César Augusto Nicodemus de Souza
Gen Geraldo Luiz Nery da Silva
Gen Marco Antonio Felício da Silva
Gen Bda Newton Mousinho de Albuquerque
Gen Paulo César Lima de Siqueira
Gen Manoel Theóphilo Gaspar de Oliveira
Gen Elieser Girão Monteiro

OFICIAIS SUPERIORES

Cel Carlos de Souza Scheliga
Cel Carlos Alberto Brilhante Ustra
Cel Ronaldo Pêcego de Morais Coutinho
Capitão-de-Mar-e-Guerra Joannis Cristino Roidis
Cel Seixas Marques
Cel Pedro Moezia de Lima
Cel Cláudio Miguez
Cel Yvo Salvany
Cel Ernesto Caruso
Cel Juvêncio Saldanha Lemos
Cel Paulo Ricardo Paiva
Cel Raul Borges
Cel Rubens Del Nero
Cel Ronaldo Pimenta Carvalho
Cel Jarbas Guimarães Pontes
Cel Miguel Netto Armando
Cel Florimar Ferreira Coutinho
Cel Av Julio Cesar de Oliveira Medeiros
Cel.Av.Luís Mauro Ferreira Gomes
Cel Carlos Rodolfo Bopp
Cel Nilton Correa Lampert
Cel Horacio de Godoy
Cel Manuel Joaquim de Araujo Goes
Cel Luiz Veríssimo de Castro
Cel Sergio Marinho de Carvalho
Cel Antenor dos Santos Oliveira
Cel Josã de Mattos Medeiros
Cel Mario Monteiro Campos
Cel Armando Binari Wyatt
Cel Antonio Osvaldo Silvano
Cel Alédio P. Fernandes
Cel Francisco Zacarias
Cel Paulo Baciuk
Cel Julio da Cunha Fournier
Cel Arnaldo N. Fleury Curado
Cel Walter de Campos
Cel Silvério Mendes
Cel Luiz Carvalho Silva
Cel Reynaldo De Biasi Silva Rocha
Cel Wadir Abbês
Cel Flavio Bisch Fabres
Cel Flavio Acauan Souto
Cel Luiz Carlos Fortes Bustamante Sá
Cel Plotino Ladeira da Matta
Cel Jacob Cesar Ribas Filho
Cel Murilo Silva de Souza
Cel Gilson Fernandes
Cel José Leopoldino
Cel Evani Lima e Silva
Cel Antonio Medina Filho
Cel José Eymard Bonfim Borges
Cel Dirceu Wolmann Junior
Cel Sérgio Lobo Rodrigues
Cel Jones Amaral
Cel Moacyr Mansur de Carvalho
Cel Waine Canto
Cel Moacyr Guimarães de Oliveira
Cel Flavio Andre Teixeira
Cel Nelson Henrique Bonança de Almeida
Cel Roberto Fonseca
Cel Jose Antonio Barbosa
Cel Jomar Mendonça
Cel Carlos Sergio Maia Mondaini
Cel Nilo Cardoso Daltro
Cel Vicente Deo
Cel Av Milton Mauro Mallet Aleixo
Cel José Roberto Marques Frazão
Cel Luiz Solano
Cel Flavio Andre Teixeira
Cel Jorge Luiz Kormann
Cel Aluísio Madruga de Moura e Souza
Cel Aer Edno Marcolino
Cel Paulo Cesar Romero Castelo Branco
Cel CARLOS LEGER SHERMAN PALMER
Cel Gilberto Guedes Pereira
Cel Carlos da Rocha Torres
Cel Paulo Soares dos Santos
Cel Mário Luiz de Oliveira
Cel Wilson Musco
Cel Luiz Fontoura de Oliveira Reis
Cel Rubens Reinaldo Santana
Cel Arthur Paulino Tapajoz de Souza
Cel Josimar Gonçalves Bezerra
Cel Affonso Correa de Araújo
Cel Era Derli Stopato da Fonseca
Cel Elmio David Dansa de Franco
Cel Antonio Carlos Pinheiro
Cel Av Silvio Brasil Gadelha
Cel Jorge Caetano Souza do Nascimento
Cel Sérgio Augusto Machado Cambraia
Cel Manoel Soriano Neto
Cel Nelson Roque Vaz Musa
Cel Rubens Vaz da Cunha
Cel Mário Muzzi
Cel Luiz Caramuru Xavier
Cel Av Valdir Eliseu Soldatelli
CMG (FN) Guilherme Gonzaga
Capitão-de-Mar-e-Guerra Cesar Augusto Santos Azevedo
CEL José Alberto Neves Tavares da Silva
Cel Av Silvio da Gama Barreto Viana
TCel Osmar José de Barros Ribeiro
T Cel Mayrseu Cople Bahia
TCel José Cláudio de Carvalho Vargas
TCel Aer Jorge Ruiz Gomes
TCel Era Gilson Neves Campos
TCel Ronaldo Binari da Silva Freire.
TCel Aer Paulo Cezar Dockorn
TCel Nilton Setta
TCel Fernando Batalha Monteiro
TCel Carlos Guimarães Ferreira
Cap de Fragata Rafael Lopes Matos
Maj Paulo Roberto Dias da Cunha
Maj Aer Josias de Freitas Duarte
Maj Era Pedro roberto Raffs Machado

OFICIAIS SUBALTERNOS

2º Ten José Vargas Jiménez

"ELES QUE VENHAM. POR AQUI NÃO PASSARÃO!"

Novas adesões serão acrescidas ao serem solicitadas pelo e-mail:

marco.felicio@yahoo.com O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Fonte: A Verdade Sufocada.

Responsabilidade civil na Lei Anticorrupção

Por Alex Vasconcellos Prisco

A chamada de Lei Anticorrupção, a Lei nº 12.846, de 2013, dispõe, dentre outras coisas, sobre a responsabilização civil das empresas pela prática de atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira. A intenção imediata é sancionar as condutas improbas e fraudulentas que lamentavelmente vicejam no relacionamento público-privado.

A legislação adotou o mecanismo da responsabilidade objetiva. Assim, para que a pessoa jurídica seja civilmente responsabilizada, não é necessário que tenha agido com culpa ou dolo. Basta apenas que fique evidenciado que seus administradores ou dirigentes praticaram, no interesse ou benefício da empresa, as condutas ilícitas elencadas na lei e que daí decorram danos ao Erário.

Não há necessidade, portanto, de valoração do comportamento da pessoa jurídica quanto às cautelas e providências que tomou ou deveria ter tomado para prevenir a falta de seus gestores: constatada a ilicitude da conduta do agente da empresa e verificada a ocorrência de prejuízos ao poder público, a responsabilidade civil da pessoa jurídica surge de maneira automática e inafastável, impondo-lhe a obrigação de indenizar integralmente as respectivas perdas.

É possível que os tribunais tendam a suavizar o alto rigor da responsabilidade objetiva estipulado pela nova lei

Já a materialização das infrações tipificadas na Lei Anticorrupção, tais como fraude a contratos, conluio para frustrar a competitividade de procedimentos licitatórios, pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, entre outras, exige a presença de algum elemento subjetivo do agente tendente a lesar a administração pública. Sem esse dolo, que tanto pode ser direto como eventual, a própria existência do ato lesivo fica prejudicada. Daí porque a Lei Anticorrupção estatui, corretamente, que os dirigentes ou administradores da pessoa jurídica somente serão responsabilizados pelos atos ilícitos na medida da sua culpabilidade.

Ocorre que a mesma Lei nº 12.846, de 2013, na ânsia de evitar qualquer contágio subjetivista na responsabilidade civil da empresa, impõe que essa seja responsabilizada de forma independente da responsabilização individual dos administradores ou dirigentes. A dispensa da exigência de imputação desses sujeitos, contudo, cria uma situação jurídica curiosa, pois ainda que venha a ser demonstrada a ausência de culpabilidade na conduta dos gestores da empresa - afastando-se, por consequência, a configuração da necessária infração legal - mesmo assim a pessoa jurídica será responsabilizada civilmente, se porventura daí decorrerem prejuízos à administração pública. Ou seja, a empresa terá a obrigação de indenizar independentemente da consumação do fato danoso descrito em lei.

Entretanto, é possível que os tribunais, adotando uma visão mais pragmática e realista dessa delicada conjuntura, tendam a suavizar o alto rigor da responsabilidade objetiva da Lei Anticorrupção. Nesse sentido, as Cortes poderiam isentar a responsabilidade civil das empresas nos casos em que não fique comprovada a culpa ou dolo de seus administradores ou dirigentes, uma vez que essa circunstância poria em xeque a existência da infração em si. Se for dessa forma, a propalada responsabilidade objetiva, idealizada pela lei para tentar imprimir maior eficácia e agilidade à punição da pessoa jurídica, na prática acabará se transformando em responsabilidade subjetiva, já que em última análise a responsabilização civil da empresa demandaria necessariamente a demonstração de conduta dolosa ou culposa dos seus dirigentes contra a administração pública.

Outro aspecto digno de nota reside na lógica indenitária abraçada pela Lei nº 12.846. Além de ordenar a reparação integral dos prejuízos sofridos por entidades e órgão públicos, a legislação prevê a decretação judicial de "perdimento dos bens, direitos ou valores que representem vantagem ou proveito direta ou indiretamente obtidos da infração". Com isso, a norma transcende a simples tutela ressarcitória, que limita o valor da indenização à extensão das perdas causadas ao lesado, para também trabalhar com o método restituitório, o qual obriga que os lucros ilicitamente obtidos pelo infrator sejam transferidos ao patrimônio da vítima (disgorgement). Essa medida pode ser especialmente útil, por exemplo, nas infrações cometidas por empresas no exterior, possibilitando à administração pública nacional - aqui lesada indiretamente - sancionar os infratores sediados no país com o resgate compulsório das vantagens financeiras ilícitas auferidas lá fora.

Embora essa modalidade de reparação civil tenha aptidão para colocar o ofendido em um estado econômico melhor do que aquele em que se encontrava antes da conduta lesiva, não se vislumbra aí qualquer antijuridicidade. Afinal, o escopo prioritário da Lei Anticorrupção não é a mera recomposição do patrimônio público desfalcado, e sim a punição civil exemplar dos infratores, tendo por finalidade última inibir a prática de comportamentos dilapidadores do bem comum e promover a moralização no trato da coisa pública.

Torçamos, então, para que os objetivos civilizatórios da nova legislação sejam efetivamente alcançados.

Alex Vasconcellos Prisco é mestre em direito econômico e desenvolvimento pela Universidade Candido Mendes (UCAM) e sócio do escritório Prisco, Ottoni e Del Barrio Advogados

OAB vai pedir a cassação de Marco Feliciano e Jair Bolsonaro


Dívida da Caarj provoca briga na Justiça

Marcelo Pinto


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Felipe Santa Cruz, foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização, por danos morais, ao ex-presidente da OAB-RJ Octavio Gomes. O juiz da 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Mauro Nicolau Júnior, determinou ainda que Santa Cruz envie esclarecimentos sobre o que qualifica de “falsa acusação”. O comunicado deve ser dirigido aos inscritos na OAB-RJ, por meio de correio eletrônico, e veiculado em determinados órgãos de imprensa, indicados na decisão. Caso não a cumpra, o advogado terá que arcar com multa diária de R$ 3 mil. A sentença foi proferida no último dia 13 de agosto.

Tudo começou em janeiro deste ano, quando Santa Cruz (foto) enviou uma mensagem comunicando aos inscritos o reajuste da anuidade. O texto associava o aumento de 16,9% ao custo dos serviços oferecidos aos advogados e à “necessidade de reserva para o pagamento de dívidas tributárias de R$ 331,9 milhões deixadas pelas diretorias que estiveram à frente da OAB-RJ em 2005 e 2006”.

A medida judicial ordena que Santa Cruz veicule sua retratação também no site Último Segundo, jornal O Dia e rádio CBN, além do próprio Tribuna do Advogado Digital (da OAB-RJ), nos quais a mensagem também foi noticiada.

Gomes, que também presidiu a Caixa de Assistência dos Advogados, entre 1994 e 2000, tem batido na tecla de que a dívida não era da OAB-RJ, mas da Caarj, que detém autonomia financeira e administrativa. A OAB-RJ, se quiser intervir na gestão da Caarj, por exemplo, precisa da aprovação de 2/3 do Conselho.

O ex-presidente apresentou documentos comprovando que as contas de 2005 e 2006 foram aprovadas pelo Conselho Fiscal da Seccional e pela OAB Federal. "Eu não deixei dívida nenhuma, e sim superávit de R$ 4 milhões, como está devidamente demonstrado", disse à revista eletrônica Consultor Jurídico.

Felipe Santa Cruz concorda: as dívidas são da Caarj e se referem a duas execuções fiscais por não recolhimento de tributos em 2005 e 2006 relativos a plano de saúde próprio da Caixa de Assistência dos Advogados.

No Embargo de Declaração que interpôs na segunda-feira passada (19/8), Santa Cruz rebate a decisão judicial dizendo jamais ter associado o nome de Octavio Gomes às dívidas. “Em momento algum foi atribuída, por parte da OAB-RJ ou do embargante, qualquer responsabilidade do embargado pelas referidas dívidas, direta ou indiretamente. Sempre se falou em ‘antigas administrações’, nunca mencionando um nome específico de quem quer que seja”, defende-se.

Para a ConJur, ele disse que, embora OAB-RJ e Caarj sejam pessoas jurídicas independentes, não vê distinção entre as duas do ponto de vista institucional. Para Santa Cruz, seu antecessor "faz um jogo com as palavras, sobre se ele é Ordem ou se é Caixa. Eu, como presidente da Ordem, sou responsável também pelo que acontece na Caarj".

Questionado sobre o fato de as contas de 2005 e 2006 terem sido aprovadas tanto pela OAB Federal como pelo Conselho Fiscal da OAB-RJ, então presidido por Wadih Damous presidente da seccional de 2007 a 2011
, ele insiste: “O fato de as contas terem sido aprovadas não faz desaparecer as execuções fiscais. O que importa é a existência ou não de execuções fiscais referentes ao período em que ele ou presidiu a OAB-RJ, e nesse caso a Caixa é um órgão da Ordem dos Advogados, ou presidiu a própria Caarj, como ocorreu entre 1994 e 2000”.

Clique aqui para ler a decisão.

Clique aqui para ler o embargo de declaração.

Zé de Abreu dispara contra Lula, PT e Dilma por “omissão” com Dirceu

“Sem Dirceu não haveria PT, nem Lula presidente, muito menos Dilma. Se o PT não se defende, e não faz nada pra defender Dirceu, tô saindo fora”, diz o ator, que é filiado ao partido. Para ele, o amigo foi abandonado pelos companheiros petistas

Ator José de Abreu ameaça deixar o PT caso a presidenta Dilma, o ex-presidente Lula e o comando do partido não “tomem uma atitude enérgica” em defesa do ex-ministro José Dirceu, que cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, após ter sido condenado no processo do mensalão. Amigo de Dirceu desde 1967, quando militavam juntos no movimento estudantil em São Paulo, Zé de Abreu diz que o governo e o partido abandonaram o petista que, segundo ele, foi o grande responsável pela chegada deles ao poder.

“Se o PT não assumir uma defesa intransigente do Dirceu mostrará que é um partidinho de merda, como os outros”, escreveu. Em uma série de mensagens publicadas ontem (12) à noite em sua conta no Twitter, Zé de Abreu acusou Lula e Dilma de omissão e cobrou deles o lançamento de uma campanha nacional em defesa do ex-ministro da Casa Civil, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a sete anos e 11 meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de corrupção ativa.

“Como confiar num líder que abandona seu companheiro numa prisão injusta? Lula e Dilma têm que se manifestar urgentemente! Temos que fazer uma campanha nacional liderada por Lula e Dilma contra a injustiça a que Dirceu está submetido. Temos que exigir de Lula uma postura condizente com o que Dirceu significou para ele. Começo agora uma campanha solitária. Quem quiser que me siga. Meu compromisso é com o povo brasileiro, não com Lula, Dilma ou PT”, desabafou.

Filiado desde o ano passado ao Partido dos Trabalhadores, o ator chegou a ensaiar uma pré-candidatura a deputado federal, mas desistiu da ideia, após ser dissuadido por familiares e amigos, como o próprio Dirceu, conforme contou em entrevista exclusiva à Revista Congresso em Foco. Nos últimos anos, o artista comprou brigas nas redes sociais ao assumir a defesa de Dirceu e outros petistas, principalmente durante o julgamento do mensalão.

Injustiça e deslealdade

Na sucessão de mensagens publicadas no sábado no Twitter, Zé de Abreu diz que muito pior do que a injustiça do inimigo é a deslealdade do companheiro. Ele questiona por que, passados cinco meses desde sua prisão, Dirceu ainda não ganhou o direito de trabalhar durante o dia, como prevê o regime semiaberto.

Para o artista, o PT se cala diante da prisão “política” de um dos principais nomes de sua história. Um silêncio que, segundo ele, não pode ser creditado à proximidade das eleições. O ator lembra que Fernando Haddad venceu a eleição para prefeito de São Paulo no momento em que o STF julgava o processo do mensalão.

“Lula e Dilma devem uma explicação aos companheiros. Por que tanta omissão? Não sou idiota nem inocente útil. Sem Dirceu não haveria PT, nem Lula presidente, muito menos Dilma. Se o PT não se defende, e não faz nada pra defender Dirceu, tô saindo fora. Só entrei no PT por cause dele”, afirmou. “Se não são companheiros de Dirceu não são meus companheiros”, acrescentou o ator, que passa férias em Budapeste, na Hungria, após ter concluído seu último trabalho na TV Globo, a novela Jóia Rara.

À espera

Defensores de Dirceu reclamam da demora de Joaquim e da Vara de Execuções Penais do DF para decidir sobre o pedido do petista para trabalhar na biblioteca do escritório do advogado José Gerardo Grossi. A resposta só deve sair quando for concluído o inquérito que apura se o ex-ministro utilizou telefone celular dentro do presídio. Outros condenados que foram presos depois dele já usufruem do benefício.

Apontado pela Procuradoria-Geral da República como líder da organização criminosa, Dirceu foi absolvido do crime de formação de quadrilha pelo Supremo na análise de recurso. Além da prisão, ele também foi condenado a pagar multa de R$ 971.128,92. O valor foi arrecadado em campanha na internet. Zé de Abreu foi um dos doadores.

Vaquinha para Lula

Na entrevista concedida no final do ano passado à Revista Congresso em Foco, o ator contou que participou de uma ação entre amigos para ajudar financeiramente o ex-presidente Lula assim que ele deixou o Planalto, em 2011.

“Fizemos vaquinha pra ajudar o Lula quando ele saiu da presidência. Ele não tinha um puto. Não tinha nada. Aí depois começou a ganhar dinheiro com as palestras, os eventos e tal. Aí a gente fala isso e as pessoas fazem mimimi. Mas teve vaquinha. Foi uma ação entre amigos mesmo, para que ele pudesse chegar em casa”, declarou. Na entrevista, Zé teceu críticas aos governos FHC e Dilma e explicou sua preferência por encarnar vilões quando está em cena. Ele disse que achava que o PT deveria deixar de ter candidato próprio em 2018 para apoiar um aliado. “É hora de o PT voltar a ser pedra“, avaliou.

Mensagens de blog

O DINHEIRO DE AMARILDO E A ONG LIGADA A FREIXO: "NUNCA UMA DOR FOI TÃO BEM CAFETINADA

12/03/2014

O dinheiro de Amarildo e a ONG ligada a Freixo: “Nunca uma dor foi tão bem cafetinada”

Cidinha Campos: deputada quer que o dinheiro de Amarildo…

… fique com a família de Amarildo, não com a ONG ligada a Marcelo Freixo (acima)

Reproduzi aqui no domingo uma reportagem de Gabriel Castro, da VEJA.com, que informa que apenas 20% do dinheiro arrecadado para a família de Amarildo foi realmente entregue a sua mulher e filhos; os outros 80% ficaram com o tal DDH (Instituto de Defensores de Direitos Humanos), aquela ONG ligada ao deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL). A também deputada estadual Cidinha Campos (PDT-RJ) me enviou um e-mail comentando o assunto, e eu lhe propus que escrevesse um artigo para o blog, que segue abaixo. Cidinha anuncia que vai recorrer ao Ministério Público contra a…

Continuar

Postado por Brazil No Corrupt em 12 março 2014 às 11:30

O GIGANTE NUNCA DORMIU

Como já contei em outra oportunidade, 2014 será o ano em que os diabólicos comunistas darão o golpe final na democracia brasileira. Até os juízes do STF, até pouco tempo considerados heróis da nação, hoje já são considerados grandes golpistas vermelhos traidores da pátria.

Mesmo cercada por todos os lados, a tradicional família brasileira dá sinais de que não se entregará facilmente. Com negros, gays, índios, sem-terra, rolezeiros e toda uma gente diferenciada aninhada no governo, já estava mais do que na hora do gigante se levantar novamente contra o perigo socialista. Com todos os institutos de pesquisas aparelhados e urnas eletrônicas fraudadas pelos companheiros hackers, algo precisava ser feito antes das eleições. Foi aí então que a Família Brasileira resolveu reviver 64 e ressuscitar a histórica Marcha da Família com Deus pela Liberdade…

Continuar

Postado por Brazil No Corrupt em 9 março 2014 às 1:30

O GLOBO TENTANDO INTIMIDAR OS BRASILEIROS

No mês de aniversário do golpe militar, rua será palco de ‘duelo’ de extremos

Enquanto conservadores tentam reviver ‘Marcha da Família’, anarquistas preparam ato de repúdio

Tatiana Farah

SÃO PAULO - Às vésperas dos 50 anos do golpe militar, extremistas da direita e prometem um “confronto” nas ruas de São Paulo. Nascidos nas redes sociais, grupos conservadores articulam a reedição da Marcha da Família com Deus pela Liberdade para o dia 22 de março, pedindo a volta dos militares ao poder. Para a mesma data e horário, foi marcada a Marcha Antifascista, convocando anarquistas e comunistas às ruas do centro. Os movimentos que lutam pela memória das vítimas da ditadura militar devem se mobilizar somente em 31 de março, dia que marca os 50 anos do golpe militar.

A extrema direita pede a volta dos militares e diz temer um golpe comunista. Os chamados “antifascistas” prometem levar aos conservadores “a verdadeira baderna do povão”. As convocações são feitas pela internet, por meio de diversas páginas de “evento”, algumas delas com mais de dois mil internautas inscritos.…

Continuar

Postado por Brazil No Corrupt em 9 março 2014 às 1:30

CRISE NA VENEZUELA DESENCADEIA BATALHA VIRTUAL ONLINE

Crise na Venezuela desencadeia 'batalha virtual' online

Atualizado em 19 de fevereiro, 2014 - 09:12 (Brasília) 12:12 GMT

Manifestante venezuelano (AP)

Polarização do país se reflete no Twitter

Em meio à onda de protestos pró e contra o governo da Venezuela, cresce nas redes sociais uma "batalha virtual" sobre os rumos da política do país.

O Twitter, em particular, entrou em clima de alta tensão desde que três manifestantes foram mortos, na semana passada, ao fim de um protesto da oposição.

O país já é, em geral, um importante polo de uso de Twitter. E, com poucas notícias sendo transmitidas a respeito do protesto nas principais emissoras de TV e rádio, muitos venezuelanos têm se voltado às redes sociais em busca de informações.

Na noite desta terça-feira, após a prisão do líder oposicionista Leopoldo López, diversas hashtags a favor e contra os protestos estavam entre os…

Continuar

Postado por Brazil No Corrupt em 19 fevereiro 2014 às 11:49

PETROBRAS ENVOLVIDA EM MEGA SUBORNO DE U$ 139 MILHÕES

Petrobras envolvida em mega suborno de U$ 139 milhões.

A holandesa SBM Offshore, que aluga plataformas flutuantes a companhias petrolíferas, entre as quais a Petrobras, está sob investigação de autoridades da Holanda, Inglaterra e do Departamento de Justiça dos Estados Unidos desde 2012, por supostos pagamentos de suborno a empresas, inclusive estatais, e autoridades na Guiné Equatorial, Angola, Malásia, Kazaquistão, Itália, Iraque e Brasil. Sediada na Holanda, a SBM tem operações em Mônaco e Estados Unidos e é proprietária de uma das maiores frotas de plataformas flutuantes de produção, armazenamento e transferência (FPSO) do mundo.

Detalhes da investigação se tornaram públicos a partir de denúncias de um ex-funcionário da SBM, publicadas no Wikipedia no ano passado. Segundo o ex-funcionário, entre 2005 e 2011 a SBM pagou US$ 250 milhões em subornos, dos quais mais da metade, precisamente US$ 139 milhões, teriam sido desembolsados por meio de "comissões" a intermediários e a funcionários da Petrobras, para obter contratos junto à estatal. A SBM tem participação majoritária em nove plataformas atualmente alugadas ou encomendadas pela estatal.…

Continuar

Postado por Brazil No Corrupt em 16 fevereiro 2014 às 21:30

A OAB-RJ PERDEU A MORAL PARA REPRESENTAR A DEFESA DO ESTADO DE DIREITO NO RIO

15/02/2014

A OAB-RJ perdeu a moral para representar a defesa do Estado de Direito no Rio. Nota vergonhosa sobre o ataque a cinegrafista desmoraliza os advogados do Rio. Ou reagem ou passarão a ser serviçais do PSOL

VOU MANTER ESTE TEXTO NO ALTO DA PÁGINA. HÁ ATUALIZAÇÕES ABAIXO DELE

Já chamei mais de uma vez, e chamo de novo, a OAB-RJ de “babá de black bloc”. É vergonhoso, tendente ao asqueroso, como vocês verão, o comprometimento ideológico da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ com os baderneiros. Há muito entrou no terreno da indignidade. Os advogados do Rio deveriam se envergonhar.

Lembro que a Ordem dos Advogados do Brasil não é uma mera associação de caráter sindical, à qual as pessoas se filiam se quiserem. Trata-se de uma entidade paraoficial — que conquistou, inclusive, o discutível “direito” de dar ao advogado a competência para trabalhar ou não na área. Se o indivíduo for reprovado no exame da Ordem, nada feito. Sempre defendi essa prerrogativa porque me parecia, até anteontem, que era a garantia de uma maior qualidade dos profissionais, o que é bom para os brasileiros.

Estou em processo de revisão do meu ponto de vista. Se a OAB decide se comportar como um grupelho ideológico, que ignora…

Continuar

Postado por Brazil No Corrupt em 15 fevereiro 2014 às 21:00

Os “pensadores” que deveriam ir ao velório do cinegrafista da Band

10/02/2014

Os “pensadores” que deveriam ir ao velório do cinegrafista da Band, a carta de sua filha e as declarações da viúva

No dia em que é declarada a morte cerebral de Santiago Andrade, de 49 anos, cinegrafista da Band atingido por um rojão enquanto cobria as “manifestações”, convém lembrar o nome de alguns “pensadores” que legitimaram moralmente os atos dos “vândalos” – a rigor, terroristas – ou aliviaram a barra deles (as “vítimas do Estado”) o quanto puderam, até o ponto tragicômico de chamá-los de “presos políticos”.

 

Cada um desses, entre muitos outros que eu talvez acrescente depois (com a ajuda de vocês), deveria comparecer ao velório de Santiago e pedir desculpas à família pela irresponsabilidade intelectual, ainda que a responsabilidade criminal seja do suposto “Black Bloc” que atirou o rojão. O título do meu primeiro artigo sobre as manifestações, publicado em junho de 2013, já resumia o que a imprensa e a intelectualidade esquerdistas estavam dando desde o começo aos “manifestantes”: um “…

Continuar

Postado por Brazil No Corrupt em 15 fevereiro 2014 às 20:30

RE: A OPINIÃO PÚBLICA EXIGE MUDANÇAS

Gui Oliveira

Olhem aí as mudanças que esta "opinião pública" está exigindo. Que população pinóia nenhuma! Não tem nada de representativo da população como um todos nestas manifestações. É majoritariamente um pessoal muito jovem de classe média (a antiga mesmo, não a tal da "nova"), francamente despolitizado e impregnado por esta ideologia despolitizante barata que campeia no Facebook e no Twitter. Massa de manobra fácil... Ninguem me contou: fui lá ver e vi. Agora vamos ter que dormir com este barulho de "marcha com deus pela democracia e contra o comunismo". Prestem atenção nos sites apoiadores da "marcha". Manchete do O Globo de hoje: SEM CONTROLE!!!. Entendeu ou quer que desenhe?

------------------------------------------

MARCHA DA FAMÍLIA COM DEUS, EM DEFESA DA VIDA, DA LIBERDADE E DA DEMOCRACIA, CONTRA O COMUNISMO. Dia 10 de julho, às 18H00, em São Paulo, no MASP

luciano 13 de junho de 2013…

Continuar

Postado por Brazil No Corrupt em 8 setembro 2013 às 14:00

O FACE-ATIVISMO DE DIREITA DESPERTOU

[foto Avener Prado/Folhapress]

 

Os protestos dos últimos dias despertaram um ativismo de direita que não estava programado pelo Movimento Passe Livre. E revelaram que muitos ainda acreditam que só as Forças Armadas podem dar um jeito no Brasil.

Grupos que atuam nas redes sociais recuperaram slogans do Golpe de 1964. Até a ameaça comunista voltou a aglutinar o face-ativismo.

Minha colega NATALY COSTA do Estadão publicou ontem o perfil de uma “ativista” de direita que pratica sua militância através do Facebook: Carla Zambelli, fomentadora de atos de várias organizações.

Que marcaram para hoje, 17h, em frente ao Masp, os atos Por Um Brasil Melhor e Menos Corrupto e Reconstruindo o Brasil – este último organizado pela Organização de Combate à Corrupção (OCC).

Sigla que lembra CCC, Comando de Caça ao Comunismo, grupo paramilitar que trocou tiros com estudantes da USP, aterrorizou a classe teatral no final dos anos 1960, espancou atores e promoveu o quebra-quebra em teatros.

Sigla recuperada por outro grupo, o Comando de Caça aos Corruptos, cujo perfil apresenta:

O…

Continuar

Postado por Brazil No Corrupt em 8 setembro 2013 às 14:00

INTERAGENTES: ESTUDO MOSTRA PRINCIPAIS DETRATORES E APOIADORES DE DILMA NAS REDES SOCIAIS

Levantamento analisou 272.264 citações à presidenta entre os dias 11 e 16 de julho no Facebook e no Twitter

Da Redação

A Interagentes, empresa parceira da Publisher Brasil em análise e monitoramento de redes, divulgou mais um estudo no qual foram analisadas mensagens que fizeram referência à presidenta Dilma Rousseff. A análise considerou as maiores autoridades no Facebook e no Twitter, aqueles perfis ou páginas que têm mais compartilhamentos, e mostra os 10 principais críticos e os 10 que mais apoiam o governo.

Confira a íntegra do estudo abaixo:

DILMA NAS REDES: A DISPUTA POLÍTICA NO CIBERESPAÇO

Introdução

As manifestações do mês de junho trouxeram novos e poderosos sujeitos ao cenário político brasileiro. As redes sociais foram o terreno de emergência desses atores que rivalizaram e disputaram a condução dos fatos com a velha mídia e com os partidos. Observando o Facebook, rede social que tem ganhado protagonismo nas mobilizações on-line, encontramos páginas de viés político (porém não claramente partidário) como ‘nós’ privilegiados no debate. Seus posicionamentos alcançam repercussão e mostraram capacidade de mobilização da opinião pública presente nas redes. Estes perfis saíram fortalecidos das manifestações do mês de junho e consolidaram seu papel…

Continuar

Postado por Brazil No Corrupt em 8 setembro 2013 às 13:30

© 2014   Criado por Brazil No Corrupt.

Badges  |  Relatar um incidente  |  Termos de serviço