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Humorfóbico
Por Leonardo Bruno
Não se está querendo dizer aqui que o componente homossexual seja o elemento central desses grupos. Na verdade, o componente central da organização revolucionária é a completa distorção do sentido de compreender a realidade tal como ela é. O que move milhões de pessoas nessas agremiações é a frustração existencial, a incapacidade de aceitar os fatos como eles são.
A primeira coisa que me vem à cabeça quando eu observo as características fundamentais do movimento negro, feminista e homossexual, é que eles são praticamente idênticos aos modos, expressões, cacoetes verbais, sectarismos e formas de organização do Partido Nazista ou de quaisquer agremiações de natureza totalitária, como o Partido Comunista. Em particular, a tropa de choque do Partido Nazista, a chamada SA (SturmAibtelung), era infestada de homossexuais. A camaradagem era uma sutil forma de homoerotismo, associada ao culto narcísico da raça, dentro do Partido. Tais práticas eram, inclusive, discretamente incentivadas. O principal chefe deles e seu financiador, o capitão Ernst Röhm, era um homossexual assumido, e sob sua direção, a ala radical do Partido Nazista era uma confraria de pederastas, unidos pela lealdade espiritual e sexual.
Há de se compreender uma questão que não parece muito óbvia: os chamados "movimentos sociais" de cunho feminista, homossexual ou negro são organizações de massa criadas pelo Partido Comunista. A diferença é que se inverteu o culto grupal de classe do marxismo clássico, para o culto da raça, do sexo, da sexualidade ou de qualquer outro conceito arrebanhador. A esquerda revolucionária mudou o foco da questão. A luta de classes é agora transformada em luta de raças, de sexos, de comportamentos sexuais, enfim, de qualquer coisa. Eles guardam todo o sentido de seita religiosa, mesclado com o narcisismo coletivo de suas características particulares. E como é inevitável, a homossexualidade é um elemento fortíssimo na mensagem traduzida nas exigências destes grupos.
Interessante notar o culto idolátrico da feminilidade no discurso das feministas radicais. Na verdade, se há algo estranho no seu projeto é que a mulher feminista não é necessariamente "feminina". Ouço de certas criaturas raivosas do belo sexo: a mulher precisa reivindicar os "direitos reprodutivos" sobre o corpo; o macho é a criatura terrível que explora e oprime as mulheres; o casamento é a opressão das fêmeas; o patriarcalismo é o maior de todos os males, etc. O mal destas conjecturas é que a mulher real não faz parte do programa feminista. Tudo o que as feministas raivosas exigem é uma idealização delas próprias como vestais de uma casta, como se o mero fato de ser mulher demandasse exclusividades, idiossincrasias, caprichos loucos. A contradição é notória: os "direitos reprodutivos", por assim dizer, são a negação da reprodução e o aborto irrestrito; o ódio contra o macho frustra a mulher; e a rejeição ao casamento dessacraliza o amor entre o casal ou mesmo prostitui a relação. É paradoxal que as feministas façam escândalo contra a "exploração sexual" feminina e sejam contrárias ao casamento; critiquem a prostituição e defendam a liberação sexual irrestrita. Ou na pior das hipóteses, paradoxalmente elevem a prostituta como sinônimo moral de emancipação da malvada sociedade "burguesa" e condenem a mulher honesta e dedicada ao marido.
Neste ínterim, o erotismo feminista é completamente distorcido, doentio, caricatural. Há um componente homossexual poderoso nessa relação dúbia de perspectiva sexual, um estranho medo de enfrentar o sexo oposto. Por outro lado, o ódio à maternidade é outro aspecto da loucura do movimento feminista: a perversão de linguagem dos tais "direitos reprodutivos" implica negar a maternidade da mulher. É como se a maternidade mesma fosse uma espécie de escravidão da natureza e que para abortar essa qualidade, aborta-se também a vida gerada pelo ventre da mãe. E a apologia contraditória da prostituição é uma forma de isentar a mulher das relações sólidas de amor ao homem. O sexo esporádico, ocasional, ou mesmo comercializável, é o reflexo disso. Em suma, o feminismo, como dizia Nelson Rodrigues, é inimigo da mulher. Quer transformá-la numa espécie de macho imperfeito. O lesbianismo narcisista não é mera coincidência. E o número de lésbicas no movimento feminista é algo assombroso!
A homossexualidade no movimento negro não é algo, à primeira vista, perceptível. Quando o chefe do movimento gay da Bahia Luiz Mott fez insinuações sobre a homossexualidade de Zumbi dos Palmares, alguns militantes negros ficaram furiosos e quase surraram o pederasta. No entanto, o culto narcísico da raça lembra muito os modos de organização nazistas. Eles já exigem diferenciações raciais através da legalidade vigente; pregam de forma sistemática a discriminação racial, ainda que com sua vertente "afro" de racismo. Não me surpreenderia se algo assim degenerasse no homossexualismo pleno da raça eleita. A egolatria racialista acaba se tornando culto sexual de seus membros. Porém, o discurso ideológico deles não é só nacional-socialista; é comunista também.
Entretanto, de toda a loucura intrínseca destes movimentos, sem duvida, a militância homossexual é a mais psicótica, a mais assustadora, a mais representativa dessa anormalidade totalitária. Os movimentos gays não se contentam em exigir "liberdade sexual": querem transmutar completamente os comportamentos sexuais morais da sociedade e invertê-los em algo que agrida totalmente a natureza biológica e psicológica do ser humano. Se os homossexuais radicais tivessem o poder de modificar a espécie humana, a conduta sexual predominante seria totalmente homossexual, tamanha rejeição que este grupo tem pelo sexo oposto. Todavia, sabe-se que isso, na prática, é impossível. Nem por isso os homossexuais se contentam com essa realidade: como não podem mudar o caráter biológico da espécie humana, querem sim inverter a hierarquia de valores no que diz respeito ao sexo. Quando o movimento gay exige leis "anti-homofóbicas" para tenta criminalizar qualquer crítica contra a conduta homossexual ou mesmo criminalizar os sentimentos e pensamentos cristãos da comunidade, ele está querendo ditar idéias, palavras do imaginário e princípios éticos. Ou seja, se qualquer crítica a homossexualidade pode causar sanções penais aos seus críticos, o inverso não é verdadeiro: os homossexuais podem destruir os modelos familiares vigentes, inverter os padrões sexuais da sociedade e transformar a homossexualidade num culto sacralizado. Contudo, o movimento homossexual não se limita a isso: a destruição dos padrões saudáveis da heterossexualidade demanda também a exigência de "direitos sexuais" sobre os menores. Em outras palavras, o movimento homossexual reivindica o direito à pedofilia.
É curioso que essas turmas de indivíduos loucos falem de seus esquemas grupais em nome de defender as "diferenças", a "diversidade sexual" ou "racial" e outras tolices propagandísticas, quando, na prática, são incapazes de aceitar as dissidências dentro do seu próprio meio. A feminista radical não aceita a mulher não-feminista; o movimento negro não tolera o negro ou pardo que se recusa a se "vitimizar" e culpar os brancos de todas as misérias; por vezes, os pardos são até rejeitados por não serem suficientemente negros; e o movimento homossexual rejeita, denuncia ou tenta destruir reputações de homossexuais que não aderem ao movimento, usando dos mesmos "preconceitos" da sociedade para difamá-los. Não foi isso que ocorreu no caso do deputado federal Clodovil Hernandes ou quando a defensora-mor dos homossexuais, a petista Marta Suplicy, insinuou maldades sobre a sexualidade do seu rival, o prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, na eleições municipais?
Não se está querendo dizer aqui que o componente homossexual seja o elemento central desses grupos. Na verdade, o componente central da organização revolucionária é a completa distorção do sentido de compreender a realidade tal como ela é. O que move milhões de pessoas nessas agremiações é a frustração existencial, a incapacidade de aceitar os fatos como eles são. E quem os lidera são pessoas inescrupulosas, verdadeiros psicopatas sedentos de poder. Impressionante, entretanto, é o componente homossexual que há nisso, o elemento de culto coletivo e narcisista que há nestas formas de organização. Há uma compensação existencial em sentir-se importante, especial, quando alguém se insere num grupo de pessoas que se auto-idolatram por particularidades que não acrescentariam nada a ninguém. A organização massificada desses grupos isenta os seus membros de responsabilidades e deveres comuns a todos. E essa onda de pessoas espiritualmente adoentadas, psicologicamente senis, moralmente duvidosas, está cada vez mais tomando espaço na mídia, nas universidades, nas escolas, deformando e destruindo consciências saudáveis.
A ditadura politicamente correta imposta sobre os meios culturais perverte a capacidade de expressão e raciocínio das pessoas, patrulha-as, molda-as, imbeciliza-as. A queda dos padrões de qualidade do discurso das universidades, da imprensa e dos meios culturais é visível a notória. Há uma esquizofrenia retórica em que, no geral, as pessoas são obrigadas a falar algo que não vivenciam, não acreditam, não concordam, mas que são obrigadas a repetir, medrosas que são das chantagens psicológicas desses grupelhos revolucionários. É o mesmo fenômeno que ocorria na União Soviética e em demais países totalitários: as pessoas são obrigadas a enganar os seus sentidos, sua percepção da realidade, para anularem suas consciências e repetirem as mentiras do Partido único. Espantoso é perceber que os mesmos movimentos sectários defendam formas políticas que desprezam e eliminam as minorias. Os homossexuais são perseguidos em Cuba e no Irã; no entanto, qual movimento homossexual se preocupa com isso? As feministas protestam contra o modo de vida do mundo islâmico? E os militantes negros já se preocuparam com a situação dos seus similares africanos sob o tacape de ditaduras tribais e corruptas, além de genocidas? Ah sim, a maldade humana é monopólio da cultural ocidental, da raça branca, dos machos e dos heterossexuais!
A cultura politicamente correta é uma reprodução, sob uma versão nova, sofisticada e dinamizada, da ideologização totalitária que ocorreu nos sistemas ditatoriais controlados pelos partidos comunistas. Essa intoxicação ideológica, atualmente, domina os centros culturais em nossa democracia. O Partido, por assim dizer, não é uma instituição, mas uma cultura de policiamento dentro de um imaginário de paranóia lingüística e verbal difusa. E os sectários, vestais de todo tipo estranho de esquisita homossexualidade partidária, com seus "coletivos" culturais e suas ideologias espalhadas por todas as esferas do pensamento, são os cães de guarda desse novo tipo de sistema, que escraviza, enfraquece e idiotiza a população. Da árvore conhecereis os frutos. A democracia, cada vez mais ideologizada, vai se tornar uma ditadura dessas minorias esquizofrênicas e auto-idolátricas!
Autor: Leornardo Bruno
Fonte: MidiaSemMascara
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Publicado em 08/02/13 17:22 Atualizado em 08/02/13 18:13
Renan Calheiros, presidente do Senado Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo
O brasileiro tem fama de ser um povo pouco politizado. Porém, nos últimos dois dias, a política anda movimentando a comunidade online. Os internautas estão utilizando o site Avaaz – uma plataforma de mobilização social - para conseguir o impeachment do atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Artistas e humoristas também entraram na campanha, divulgando a petição, que já conta com mais de um milhão de assinaturas.
Marco Luque e Felipe Andreoli, do CQC, são alguns dos que estão incentivando a campanha no Twitter. O ator Bernardo Falcone, que interpretou Téo, em “Rebelde”, também apoiou a causa em sua conta na rede social.
Foto: Internet / Reprodução
Foto: Internet / Reprodução
Para ser enviado ao Senado e à Presidência da República, o abaixo-assinado precisa de pelo menos 1,3 milhão de assinaturas – esse número é referente a 1% do eleitorado brasileiro, a quantidade de pessoas exigida para passar projetos oriundos de iniciativa popular.
Gurgel admite investigação sobre Lula30 de janeiro, 2013
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai enviar nos próximos dias ao Ministério Público Federal de primeiro grau trechos do depoimento do operador do mensalão, Marcos Valério, segundo o qual recursos do esquema foram usados para pagar despesas pessoais do ex-presidente Lula.
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O anúncio foi feito por Gurgel nesta terça-feira, 29. No início de janeiro, essa informação chegou a ser divulgada pela imprensa, mas descartada pela assessoria da Procuradoria Geral da República no mesmo dia. Na época, o órgão disse que não havia “qualquer decisão em relação a uma possível investigação do caso”.
Roberto Gurgel ressaltou nesta terça que não deve encaminhar qualquer orientação ao procurador da República responsável por analisar as acusações de Valério contra Lula. “Qualquer juízo que eu fizesse seria indevido e até uma interferência indébita na atuação do colega”, disse.
30/01/2013 - 04h00
MARIO CESAR CARVALHO
GITÂNIO FORTES
DE SÃO PAULO
O candidato à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcus Vinicius Furtado Coêlho entrou com um pedido de desmatamento de uma fazenda no Piauí em nome do seu escritório, na qual ele declarou a finalidade de plantar soja.
Furtado Coêlho é o favorito nas eleições nacionais da OAB, que ocorrem amanhã. Ele disputa a presidência com Alberto de Paula Machado.
O pedido para plantar soja, segundo algumas interpretações, entra em conflito com a lei federal 8.906, de 1994, que criou o estatuto da OAB.
O artigo 17 desse estatuto diz que os escritórios não podem realizar "atividades estranhas à advocacia".
Eles podem até ser donos de fazenda, mas teriam de terceirizar as atividades agrícolas para não ferir a lei.
O objetivo é evitar que o acúmulo ilegal de funções e a captação irregular de clientes. Um exemplo: um advogado dono de imobiliária teria mais facilidade do que seus pares de ter clientes na área. O artigo tem também a intenção de evitar conflitos de interesses.
PARA VALORIZAR
Furtado Coêlho confirma que fez o pedido para desmatar e plantar soja, mas diz que não violou a lei porque não tinha intenção de explorar a fazenda. Ele afirma que recebeu a área em pagamento por uma ação que visava retirar posseiros da área.
O pedido de desmatamento foi assinado pelo próprio advogado em janeiro de 2011 em documento à Secretaria de Meio Ambiente do Piauí.
O pedido foi aceito, mas, segundo Coêlho, não houve o desmate. A ideia de obter a licença, diz, visava valorizar a área. A fazenda de 2.400 hectares fica no município de Baixa Grande do Ribeiro, a mais de 400 km de Teresina.
Coêlho também é acusado pelo agricultor Manoel Correa de Souza de ter tomado dele uma fazenda de cerca de 2.000 hectares nesse município, como consta de processo administrativo no Instituto de Terras do Piauí.
Correa de Souza relata que o escritório foi contratado para regularizar a área e, no fim do processo, ficou com a fazenda. Furtado Coêlho afirma que nunca teve cliente com esse nome.
Na quinta-feira passada a Folha revelou que o candidato é réu num processo por improbidade. O advogado é acusado de ter recebido R$ 42,3 mil de uma prefeitura do Piauí sem ter prestados serviços --o que ele nega.
OUTRO LADO
O candidato à presidência da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho afirmou que a área agrícola de 2.400 hectares no município de Baixa Grande do Ribeiro (PI) foi recebida "como pagamento de honorários advocatícios".
A oferta de bens imóveis não caracteriza irregularidade, afirmou o advogado: "Tanto é que o mesmo [terreno] consta da declaração de bens do escritório [Furtado Coêlho Consultoria e Processos] junto ao Fisco".
Para Coêlho, "terra não é objeto de exploração mercantil". Portanto, na sua opinião, não há qualquer constrangimento legal.
De acordo com ele, não está nos planos do escritório o desmatamento da área, apesar do pedido feito para o governo do Piauí. "Solicitei e foi deferida a licença ambiental da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (Semar), procedimento corriqueiro para quem deseja que a propriedade seja considerada perfeitamente regular".
Vale tudo eleitoral
Distribuição de dossiês, histórias contadas pela metade, denúncias sem comprovação das irregularidades apontadas, vídeos apócrifos, rompimento de acordos e traições — muitas traições. Esse é o recheio das eleições para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que reproduz as mesmas práticas da disputa política tradicional.
Depois de 15 anos em que os presidentes foram eleitos por meio de chapa única, sem disputa, os 81 advogados que formam o Conselho Federal irão escolher, na quinta-feira (31/1), quem dirigirá a entidade nos próximos três anos: Marcus Vinícius Furtado Coêlho (leia entrevista com o candidato) ou Alberto de Paula Machado (leia entrevista com o candidato). O eleito terá a missão de representar quase 800 mil advogados espalhados pelo país e gerir um orçamento de cerca de R$ 30 milhões anuais.
A disputa atual descortina, pela primeira vez, o jogo pesado da luta pela Presidência da OAB. Em detrimento do debate de ideias, princípio brandido pela entidade que esteve à frente da campanha de aprovação da Lei Complementar 135/10, a Lei da Ficha Limpa, prevalece a transparência do xadrez político.
Coêlho, atual secretário-geral da OAB, e Machado, vice-presidente, vinham trabalhando suas candidaturas desde o início de 2012. No começo de dezembro, feitas as contas, 16 seccionais apoiavam o primeiro e 11 seccionais encampavam a candidatura do segundo. O apoio a Furtado Coêlho ensaiava ganhar força. Havia um namoro com estados que, até ali, apoiavam Paula Machado. Diante do quadro, os dois grupos passaram a conversar sobre um acordo. O grupo de Machado afirma que Coêlho o procurou. Já o de Coêlho diz que foi procurado para o acordo.
Fato é que o ex-presidente da OAB, Cezar Britto, mesmo a contragosto, acabou encarregado de fazer a ponte entre os dois grupos. Reuniu os candidatos e alguns de seus apoiadores na sede do Conselho Federal da OAB, na sala de Alberto de Paula Machado. Começava a segunda quinzena de dezembro.
Furtado Coêlho foi à reunião acompanhado dos advogados Luiz Cláudio Allemand, conselheiro federal pelo estado do Espírito Santo, e Felipe Sarmento Cordeiro, conselheiro por Alagoas. Da turma de Machado, além de Cezar Britto, estavam presentes Miguel Cançado, atual tesoureiro e candidato a vice-presidente, e Wadih Damous, ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro eleito conselheiro federal para o triênio 2013/2016.
Apesar do favoritismo de Coêlho, seus adversários jogaram alto. Machado retiraria a candidatura se o secretário-geral aceitasse acolher três nomes indicados por ele para sua diretoria e desse ao grupo a Presidência da Comissão Nacional de Direitos Humanos. A diretoria da OAB é composta por cinco advogados. Trocando em miúdos, o candidato que liderava a disputa teria de se contentar em escolher apenas seu vice-presidente — escolheu Cláudio Lamachia, ex-presidente da OAB gaúcha.
Coêlho perguntou quais eram os nomes. O grupo adversário não queria revelar. Até que Wadih Damous achou justo dizer ao menos quais eram os indicados para tentar ajustar o acordo que viabilizaria a chapa única. Os nomes foram colocados: o advogado fluminense Cláudio Pereira de Souza Neto para o cargo de secretário-geral, Cláudio Stábille Ribeiro, ex-presidente da OAB de Mato Grosso, para secretário-geral adjunto e Antônio Oneildo Ferreira, ex-presidente da seccional de Roraima, como tesoureiro.
O secretário-geral da Ordem deixou a sala para conversar com seu grupo. Duas horas depois voltou à mesa, disse que concordava com os nomes e o acordo foi fechado. A seccional de São Paulo, que há 15 anos figurava em todas as diretorias, estrilou. Rompeu com Coêlho e passou a atacá-lo por ter perdido a hegemonia da região sudeste para o Rio de Janeiro. Desde a primeira hora, teve o apoio do conselheiro Siqueira Castro, magoado por não ter sido ele o escolhido para compor a diretoria como representante da seccional fluminense. E também do Acre, porque o então presidente, Florindo Silvestre Poersch, conhecido como “Barão”, exigia a tesouraria nacional.
Jogo midiático
Marcus Vinícius Furtado Coêlho registrou sua chapa no dia 21 de dezembro com os nomes que foram definidos na reunião entre os dois grupos. Com isso, obteve o apoio de 22 seccionais. Mas Alberto de Paula Machado, provocado principalmente pelas seccionais de São Paulo, do Acre, e pelo ex-presidente nacional Roberto Busato, seu principal cabo eleitoral, avisou que mantinha a candidatura. Em outras palavras, o acordo estava rompido.
Conversando com a reportagem da revista Consultor Jurídico, um advogado que apoiou Machado desde o primeiro momento, mas discordou da quebra do acordo, classificou o ato como uma loucura: “Ele qualificou a chapa do Marcus Vinícius e, depois, insistiu em enfrentá-la. Ou seja, deu munição ao adversário para guerrear com ele em seguida”. Machado registrou a chapa no dia 31 de dezembro, no último dia de prazo para o registro.
As eleições para o Conselho Federal da Ordem são congressuais. Votam os 81 conselheiros federais eleitos. A maioria vota de acordo com a orientação de suas bancadas. Claro, há dissidências. Mas não costumam ser frequentes, nem numerosas. Com 22 seccionais apoiando Coêlho, era natural se falar até num consenso na reta final, como historicamente ocorre nas sucessões da entidade quando há, de fato, disputa. Mas os sinais que chegavam de São Paulo indicavam que o jogo dali para frente seria pesado. “Vamos acabar com você na imprensa”, foi o recado que um interlocutor de Coêlho garante ter ouvido.
Atacando Coêlho seria possível virar alguns votos ou, no mínimo, fazê-lo começar a gestão como um bombeiro a apagar incêndios. A primeira ação foi vazar dados de uma acusação por improbidade a que Coêlho responde no Piauí e tentar vinculá-lo à imagem do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de quem já foi advogado. Os fatos: o Ministério Público do Piauí promoveu uma ação criminal e outra cível contra Coêlho, com a acusação de ter sido contratado sem licitação pela prefeitura de Antônio Almeida, cidade do interior piauiense, e não ter prestado serviços. No total, o advogado recebeu R$ 42 mil da prefeitura.
O secretário-geral reagiu apresentando uma certidão que demonstra que ele representa o município em ações judiciais. E sustentou que a Justiça, em diversas ocasiões, já decidiu que a contratação de escritórios sem licitação não é ato de improbidade, por conta da especificidade dos serviços. A ação penal foi arquivada e a ação cível que está em andamento cumpre formalidade processual para ter mesmo destino.
A partir daí, o fogo cruzou. Foi revelado, por exemplo, que o advogado Ercílio Bezerra, candidato ao cargo de tesoureiro pela chapa de Machado, também responde a ação por improbidade administrativa na Justiça de Tocantins. O MP acusa o advogado de estar envolvido em um esquema de desvio de recursos públicos da ordem de R$ 1 milhão. Também por ter sido contratado sem licitação.
Internamente, as acusações contra os dois não surtem qualquer efeito. Isso porque a própria OAB possui posição favorável a esse tipo de contrato. Já se decidiu algumas vezes na entidade que advogado tem é que ser contratado sem licitação mesmo, por conta da necessária relação de confiança e da crença de que a advocacia não tem caráter meramente mercantil. Publicou-se também que Alberto Machado foi avalista de um convênio com o governo do Paraná que beneficiou a seccional local com verbas milionárias para serviços de assistência judiciária. A assistência prestada pela OAB, historicamente, atrapalha planos de implantação real da Defensoria Pública nos estados.
O convênio paranaense, assinado em 2010 com o então governador Roberto Requião (PMDB) e mantido pelo atual governante, Beto Richa (PSDB), prevê repasses de R$ 65 milhões em cinco anos. Dinheiro do estado para a Ordem do Paraná. Em declaração ao site do Conselho Federal da OAB, Machado justificou o convênio dizendo que enquanto não existir a Defensoria Pública bem estruturada o convênio é necessário para que a população carente não fique desassistida.
Debate relâmpago
Às notícias, seguiu-se incessante troca de acusações que refletia as batalhas travadas há algum tempo por meio de mensagens de e-mails de membros da OAB. Alguns advogados acusam Coêlho de querer fugir de um debate antes da votação do dia 31. Outros dizem que o presidente da OAB, Ophir Cavalcante Junior, inventou o debate para tumultuar a sucessão que não conseguiu comandar, já que apoia Alberto de Paula Machado, mas evita dizer isso publicamente.
Ophir enviou ofício aos dois candidatos propondo um debate no dia das eleições, horas antes da votação. O grupo de Coêlho identifica no convite um ardil para transformar a sessão em uma arena de vale tudo. A ideia de debate não está prevista no Estatuto da OAB, que fixa somente a realização de uma sessão de votação presidida pelo decano dos conselheiros federais — no caso, o advogado Paulo Roberto de Gouveia Medina, de Minas Gerais.
O grupo de Coêlho estranhou o fato de a proposta de debate ter surgido depois de Ophir voltar da posse do advogado Juliano Breda, no Paraná. A seccional apoia Machado. Estava na posse o ex-presidente Roberto Busato, que embora seja catarinense de nascimento é radicado no interior paranaense e é tido como um dos principais fomentadores do rompimento do acordo. Seus adversários dizem que Busato teme perder um bom naco de poder que ainda mantém e sonha com o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. A vitória de Coêlho fulminaria suas pretensões, ainda mais depois do acirramento da disputa.
Ainda não se sabe se haverá o debate. Dependerá da condução do decano Medina, conhecido por ser austero e cumpridor dos regulamentos da OAB. Coêlho disse estar aberto a qualquer debate que seja feito por meio da imprensa ou em um local neutro, com a mediação de um jornalista. Mas não concorda com uma espécie de sabatina. Machado afirma que não se trata de sabatina, mas de dar aos conselheiros uma chance de conhecer com mais detalhes as propostas dos candidatos para que seja feita a melhor escolha.
Em um dos muitos e-mails que conselheiros trocaram entre si, o advogado Aldemário Araújo Castro, eleito conselheiro federal pela OAB-DF, escreveu que “não é aconselhável a definição de regras para o pleito do dia 31 de janeiro de 2013, no âmbito do Conselho Federal da OAB, com dias, horas, talvez minutos, de antecedência do referido debate eleitoral”.
Castro frisou que o presidente não teria sequer competência para propor o debate. Na avaliação de muitos conselheiros eleitos, Ophir não preside o atual conselho que tomará posse no dia 31 de janeiro e que escolherá o próximo presidente. Corrobora isso, na visão da maioria, o fato de a sessão ser presidida pelo decano. Ou seja, Ophir deveria submergir em favor da lisura do processo eleitoral em vez de tentar promover uma “quartelada”, como um dos e-mails descreveu a ideia do debate.
Já em outro e-mail, o advogado Florindo Silvestre Poersch, o “Barão”, preterido no acordo fechado e depois rompido, defende o debate: “Teríamos a oportunidade de ver, dentre os candidatos, aquele que tem, realmente, um projeto pessoal de poder e diferenciá-lo daquele que tem um projeto para administrar nossa instituição nos próximos três anos”.
A bancada de São Paulo também saiu em defesa do debate. No caso dos paulistas, a mágoa em relação ao acordo fechado por Coêlho com o grupo de Machado foi demonstrada em mensagem da atual secretária-geral adjunta, Márcia Regina Machado Melaré: “A OAB/SP possui, praticamente, metade da advocacia nacional inscrita em seus quadros. Porém, essa valorosa advocacia bandeirante foi achincalhada pelo candidato Marcus Vinicius Furtado Coêlho que, simplesmente, ao apagar das luzes, chutou-a para escanteio no trâmite sucessório do CFOAB, em curso”.
Márcia Melaré, que teve atuação discreta na atual gestão e tinha a pretensão de ser vice-presidente ou secretária-geral de Coêlho, é filha do ex-presidente nacional Rubens Approbato Machado, seu principal cabo eleitoral. A avaliação que se faz, no caso de São Paulo, é a de que, como Roberto Busato, Approbato quer manter poder, principalmente em relação ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva. A OAB responde pela indicação de dois juízes do tribunal.
Quem é habituado aos embates internos da OAB avalia que a situação chegou a esse ponto nas eleições pela falta de ação do presidente, Ophir Cavalcante Junior. Tradicionalmente, é o presidente quem conduz as disputas internas que antecedem as sucessões e consegue amenizar as paixões que elas envolvem. Desta vez, isso não aconteceu.
Disputa para Conselho Nacional da OAB revela guerra nos bastidoresSérgio Roxo
SÃO PAULO — Uma guerra de bastidores marca a primeira disputa eleitoral pela direção do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em mais de 15 anos. Partidários das duas candidaturas têm protagonizado uma intensa troca de acusações, com denúncias de desrespeito a acordos firmados e de cooptação de eleitores.
Nas últimas cinco eleições, houve candidato único. Na disputa deste ano, marcada para o dia 31, vão concorrer Marcus Vinicius Furtado Coelho (Piauí) e Alberto de Paula Machado (Paraná). A eleição não é direta. Votam apenas os 81 conselheiros, que representam os 26 estados do país e o Distrito Federal. O escolhido não receberá salário, mas administrará um orçamento anual de R$ 30 milhões e será o representante máximo dos cerca de 750 mil advogados do país por três anos.
A disputa esquentou no final de dezembro, quando o conselheiro federal pelo Rio Carlos Roberto Siqueira Castro, inicialmente apoiador de Furtado Coelho, divulgou aos seus colegas uma carta em que relatava ter sido procurado pelo também conselheiro Cláudio Pereira de Souza Neto, na época partidário de Machado. Souza Neto, de acordo com o relato de Siqueira Castro, chamou o candidato do Piauí de “mentiroso, mau caráter e delinquente”. Teria dito ainda ter um dossiê com denúncias contra o Furtado Coelho e o acusou de responder a processo por improbidade administrativa movido pelo Ministério Público do Piauí. Souza Neto também teria acusado a empresa de telefonia Oi de estar agindo pela eleição do piauiense e ameaçando romper contratos com escritórios de advocacia que não embarcassem na candidatura. O apoio faria parte de um acordo para indicar o diretor jurídico da Oi, Eurico Teles, para ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela OAB, uma vez que a entidade tem a prerrogativa de apresentar nomes para uma parte das vagas que são abertas na Corte.
Siqueira Castro contou que resolveu levar as denúncias a público quando soube que Souza Neto havia ingressado na chapa do candidato que teria denunciado como secretário-geral.
— Não podemos reproduzir na OAB a prática de mensalões para formar alianças políticas a qualquer custo, com desapreço a valores da ética e do espírito democrático republicano — justificou Siqueira Castro.
— Não falei isso. É mentira — rebateu Souza Neto, que acusa o colega de ter inventado o conteúdo da conversa porque queria integrar a chapa que disputaria o Conselho Nacional.
— É uma especulação, mas acho que ele não ficou satisfeito porque foi preterido na escolha do nome do Rio de Janeiro que seria indicado para compor a chapa.
Furtado Coelho realmente é réu em um processo de improbidade administrativa que corre na Justiça do Piauí por causa de um contrato com a prefeitura de Antônio Almeida, no interior do estado. O Ministério Público diz que Furtado Coelho não chegou a prestar serviço para a administração local. A sua contratação teria sido simulada para que ele defendesse, de fato, o prefeito Alcebíades Borges do Rego (PSDB) em um processo por compra de votos na eleição de 2008. Rego acabou cassado em 2011. Os bens do escritório de Furtado Coelho chegaram ser bloqueados pela Justiça para garantir o ressarcimento dos prejuízos prestados, mas a decisão foi derrubada em um segundo recurso apresentado no Tribunal de Justiça.
O candidato do Piauí é uma retaliação do promotor local, que havia pedido para a prefeitura dedetizar a sua casa. O pedido foi negado com parecer do escritório de Furtado Coelho.
— Em vingança, o promotor entra com ação de improbidade.
Procurada, a Oi informou “que rechaça as manifestações descabidas apresentadas”. Furtado Coelho disse que jamais tratou de eleição com a empresa.
— Não há vagas para o STJ pela OAB— alega o candidato.
Realmente, não há previsão de aposentadorias compulsórias no STJ nas vagas que são indicadas pela OAB para os próximos três anos, mas os ministros podem deixar o cargo antes do prazo.
Furtado Coelho diz que o seu adversário havia se comprometido a abandonar a candidatura para a formação de uma chapa de consenso e que depois descumpriu esse acordo. Em uma reunião realizada depois das eleições das seccionais estaduais, que definiram o colégio eleitoral do Conselho Nacional, Paula Machado teria indicado Souza Neto para secretário-geral na chapa de consenso.
— Até hoje não fui comunicado pelo Dr. Alberto sobre os motivos que fizeram com que ele mantivesse a chapa.
Paula Machado nega que tenha se comprometido a abandonar a candidatura.
— Ele que procurou. Houve uma tentativa (de acordo) sob a promessa dele de que teria um consenso de todas as seccionais. Os fatos depois mostraram que ele não tinha o consenso. Houve uma crise.
O candidato do Paraná afirma que estranha a união entre o seu ex-apoiador e o rival.
— Houve uma união entre acusador e acusado sem que as pessoas soubessem nada sobre o mérito das acusações
Furtado Coelho afirma que a sua principal proposta é buscar o equilíbrio entre a atuação corporativista e institucional da OAB. Paula Machado pretende implantar uma política de defesa das prerrogativas dos advogados.
URL: http://glo.bo/WkmU3R
Notícia publicada em 25/01/13 - 8h34 Atualizada em 25/01/13 - 9h52 Impressa em 27/01/13 - 19h52
Chapas da eleição da OAB têm réus por improbidade administrativaAs duas chapas que concorrem à diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) têm, entre seus integrantes, réus em ações de improbidade administrativa.
Atual secretário-geral do órgão, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disputa com o vice-presidente, Alberto de Paula Machado, o comando da entidade que representa os 750 mil advogados do País. As eleições ocorrem no dia 31.
Eleições - Lula, e OAB querem mudar financiamento de campanha já para 2014
Coêlho é acusado pelo Ministério Público de ter sido contratado, sem licitação, pela Prefeitura de Antônio Almeida, no interior do Piauí, para representar a cidade em ações judiciais, mas não ter prestado serviço algum.
A Promotoria argumenta que o então prefeito, Alcebíades Borges do Rêgo (PSDB), contratou Coêlho para defendê-lo em ações de cunho particular, na área eleitoral, mas o remunerou com recursos públicos - R$ 4,2 mil mensais, por dez meses.
Antes de ser contratado pelo poder público, em 2009, Coêlho foi advogado eleitoral de Borges de Rêgo durante a campanha do ano anterior. O ex-prefeito acabou cassado em 2011 por abuso de poder econômico naquela campanha.
Coêlho nega as acusações. Afirma que prestou consultoria ao município e que o valor recebido seria baixo. Parte de seu patrimônio chegou a ser bloqueado pela Justiça, mas a decisão foi revertida. O candidato diz que sofre "perseguição" do Ministério Público de Antônio Almeida.
O MP promoveu duas ações contra Coêlho, nas esferas civil e criminal. A Justiça do Piauí rejeitou a denúncia penal, mas a ação civil ainda aguarda julgamento. Coêlho também é suspeito de conluio com o desembargador Antonio Peres Parente, do Tribunal de Justiça do Piauí, afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (veja quadro).
Ação penal
Na chapa oposta, o candidato a diretor-tesoureiro de Alberto Machado, o advogado Ercílio Bezerra de Castro Filho, também é réu por improbidade administrativa, em ação penal que tramita na Justiça de Tocantins (TO).
Castro Filho, atual presidente da OAB-TO, foi acusado pelo Ministério Público de envolvimento em um esquema que teria desviado R$ 1 milhão da Unirg, uma fundação municipal da cidade de Gurupi, interior doTocantins.
A promotoria afirma que o ex-presidente da Unirg, Ezemi Nunes, contratou os serviços de Castro Filho sem licitação. Pelo contrato, o advogado receberia, a título de honorários, um porcentual de 10% sobre o valor recuperado em cada ação judicial.
Castro Filho afirma que sua situação é diferente da de Coêlho. "Eu efetivamente prestei um serviço". Ele obteve o cancelamento de um débito da Unirg com o INSS no valor de R$ 12 milhões, o que o credenciaria a receber R$ 1,2 milhão em honorários.
O Ministério Público recorreu à Justiça e conseguiu suspender o pagamento e bloquear R$ 8 milhões do patrimônio de Castro Filho. Assim como Coêlho, ele também alega sofrer perseguição dos promotores locais.
CNJ
O futuro presidente do Conselho Federal da OAB comandará a nomeação de dois novos integrantes do CNJ. O mandato dos dois advogados que hoje participam do conselho - Jorge Helio e Jefferson Kravchychyn - se encerra em meados de 2012.
Ambos já foram reconduzidos ao cargo uma vez e deverão ser substituídos por novos nomes.
24/01/2013 - 03h00
MARIO CESAR CARVALHO
DE SÃO PAULO
Atualizado às 18h24
Um dos candidatos à presidência da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é réu em processo por improbidade no Piauí.
Ele é acusado de ter recebido R$ 42,3 mil do município de Antonio Almeida (a 400 km de Teresina) sem ter prestado os serviços correspondentes.
O advogado chegou a ter os bens bloqueados, medida que foi revertida na segunda instância da Justiça.
Furtado Coêlho diz que seu escritório prestou os serviços pelos quais foi contratado e que é vítima de perseguição de um promotor (leia texto abaixo).
Na ação, iniciada em 2009, o promotor Vando da Silva Marques relata que o escritório de Furtado Coêlho foi contratado pela prefeitura, mas prestou serviços privados ao prefeito, acusado de compra de votos e abuso de poder econômico na campanha para a prefeitura em 2008.
O prefeito, o tucano Alcebíades Borges do Rego, acabou cassado em 2011 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí devido às acusações.
"Assim resta claro e evidente que houve contratação simulada do escritório de advocacia", escreveu o promotor na ação civil.
O escritório de Furtado Coêlho foi contratado sem licitação para prestar consultoria --não somente na área jurídica-- à prefeitura.
O promotor afirma que essa medida feriu a lei das licitações e que a generalidade do contrato é inusual, já que o escritório é especializado em direito eleitoral.
O promotor incluiu na ação certidão da secretaria judicial do município, segundo a qual o escritório de Furtado Coêlho não havia prestado nenhum serviço jurídico à prefeitura até outubro de 2009.
O advogado enviou outra certidão à Folha, de novembro de 2010, no qual seu escritório aparece atuando em oitos processos em defesa de Antonio Almeida.
Furtado Coêlho foi professor da Universidade Federal do Piauí e é especialista em direito eleitoral.
Tem quatro livros publicados e atuou na primeira cassação de um governador --a de Mão Santa (PMDB), por corrupção eleitoral, em 2001.
Ele também trabalhou na defesa de Roseana Sarney (PMDB) no processo que resultou na cassação do então governador Jackson Lago (PDT) por compra de votos, em 2009. Seus adversários o acusam de ligação com o senador José Sarney (PMDB-AP), o que ele nega.
Antonio Almeida fica em área de cerrado e tem cerca de 3.000 habitantes. É tão pobre que a presidente Dilma Rousseff presenteou a prefeitura no dia 17 com uma retroescavadeira de R$ 170 mil.
A eleição para a OAB será no próximo dia 31. Furtado Coêlho é considerado o favorito na disputa contra Alberto de Paula Machado.
O candidato à presidência da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho
OUTRO LADO
O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho diz que não tem fundamento a acusação de que seu escritório recebeu da prefeitura de Antonio Almeida (PI) sem prestar serviços. Segundo ele, uma acusação idêntica foi feita contra ele na esfera criminal e o Tribunal de Justiça do Piauí mandou arquivar a ação por considerá-la improcedente. "O arquivamento da ação penal torna prejudicada a ação civil. Você não pode rediscutir na esfera civil o que já foi decidido na esfera penal", afirma. Não há uma jurisprudência sobre essa questão. Furtado Coêlho disse que o contrato com a prefeitura não era só para atuação em processos judiciais. Havia também serviços de consultoria, de acordo com ele. O candidato à presidência da OAB diz que a ação de improbidade foi proposta pelo Ministério Público porque o seu escritório deu um parecer contrário a um pedido do promotor Vando da Silva Marques para que a prefeitura dedetizasse a casa dele, que estaria infestada de aranhas e baratas na época. Para Furtado Coêlho, o valor do contrato com a prefeitura, de R$ 42,3 mil, não faz o menor sentido. "Eu jamais cobraria tão pouco para atuar na área eleitoral. Se fizesse isso, estaria maluco. "O promotor, por meio da Associação Piauiense do Ministério Público, nega perseguição e diz que o serviço de extermínio de pragas foi realizado em sua residência, sem nenhuma negativa. "O promotor Vando ressalta que, em relação à ação que impetrou contra o advogado e seu escritório, atuou tão somente em nome da lei e na defesa do patrimônio publico, como atribuição inafastável do Ministério Público, desconhecendo, portanto, o motivo da alegação de "perseguição" feita pelo advogado", diz nota enviada pela associação em defesa de Marques.
Divulgação
Felipe Santa Cruz e Wadih Damous, atual e ex-presidentes da OAB/RJ, durante a campanha
A nova diretoria da OAB/RJ (Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Rio de Janeiro), presidida por Felipe Santa Cruz, acusou a gestão Octavio Gomes, presidente da entidade entre 2001 e 2007, de ter deixado uma dívida tributária de R$ 331,9 milhões. A OAB/RJ estuda mover uma ação para responsabilizar o ex-presidente e pedir direito de regresso do montante eventualmente pago. Os associados receberam este mês um e-mail de reajuste da anuidade que atribui parte do aumento de 52,8% em sete anos – a inflação seria de 52,3% no período, segundo o IGP-M – à necessidade de arrecadar dinheiro para pagar as dívidas com a Receita Federal. O reajuste atual é de 16,9%, sendo que 0,5% foi acrescentado “pela necessidade de provisionamento para quitação desses débitos herdados de antigas administrações”, segundo a mensagem. O e-mail começava: “Devido ao aumento do custo dos serviços oferecidos aos advogados e à necessidade de reserva para o pagamento de dívidas tributárias de R$ 331,9 milhões deixadas pelas diretorias que estiveram à frente da OAB/RJ em 2005 e 2006, a anuidade deste ano foi corrigida”. Os grupos de Felipe Santa Cruz e de Wadih Damous (presidente entre 2007 e 2012) e o de Octavio Gomes são adversários ferrenhos.
Dívidas tributárias são da CAARJ, segundo procurador-geral da OAB
Segundo o procurador-geral da OAB-RJ, Guilherme Peres, as dívidas de R$ 331,9 milhões se referem a duas execuções fiscais por não-recolhimento de tributos em 2005 e 2006 relativos a plano de saúde próprio da CAARJ (Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro).
Reprodução da internet
Octavio Gomes diz que não geria a CAARJ, só a OAB, onde teve as contas aprovadas
“Eles não recolhiam (tributos) nem provisionavam. Valeram-se de suposta e controversa imunidade tributária da OAB para não recolher tributos sobre um produto comercial, o plano de saúde. Não provisionar recursos foi uma irresponsabilidade”, afirmou Peres. Octavio Gomes afirmou que era presidente da OAB-RJ, não da CAARJ, que tinha administração independente. Ele nega a existência das dívidas e enviou ao iG a aprovação de suas contas em 2005 e 2006 pela OAB/RJ e pelo Conselho Federal da OAB. Também mandou cópia do protocolo de notificação extra-judicial de Felipe Santa Cruz para retificar a nota, nesta segunda-feira, e disse pretender processá-lo. “A gestão atual, além de inoperante, é mentirosa e leviana”, afirmou. Segundo o procurador-geral, há ainda outras dívidas por “multas milionárias” da ANS (Agência Nacional de Saúde). Houve intervenção da OAB na CAARJ em 2008. Guilherme Peres afirmou que a entidade obteve vitória parcial após recorrer do valor de uma das duas dívidas em execução. Ele estima que o montante possa cair de R$ 240 milhões para a metade, R$ 120 milhões. Segundo o procurador-geral da OAB-RJ, a CAARJ não tem patrimônio suficiente para arcar com o pagamento das dívidas. Peres afirmou que a entidade pretende mover ação contra Octavio Gomes para pedir direito de regresso. “A prioridade agora é a defesa institucional. Ainda não houve o efetivo prejuízo, mas pretendemos pedir direito de regresso”, disse.
Gomes nega ingerência na CAARJ e mostra contas aprovadas em 2005/2006 na OAB
Irritado com as acusações, Gomes disse que “o procurador-geral é desinformado”. Ele afirmou que não deixou nenhuma dívida, mas sim superávit de R$ 4 milhões e R$ 2,9 milhões em caixa, ao fim de sua gestão. “Contra documentos, não há argumentos nem falatório. Quem fala contra a minha honra paga caro, porque não transijo com a minha honra. Eles mesmos aprovaram as minhas contas, em 2006. Deixei a OAB/RJ com as contas em dia, salários de dezembro pagos, sem dívidas. Minhas contas foram aprovadas aqui e no Conselho Federal, com louvor. Deixei R$ 2,9 milhões em caixa e superávit de R$ 4 milhões.”
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Santa Cruz e Wadih comemoram vitória na OAB/RJ
Segundo Gomes, “o atual presidente fez essa nota para justificar o aumento absurdo da anuidade e vem dizer que é débito da OAB”. “Saí da (presidência da) CAARJ em 2000, e ele diz que o débito é da CAARJ, em 2005 e 2006. Ora, a CAARJ tem autonomia financeira e administrativa próprias. A diretoria é eleita junto com a OAB. Tem presidente, vice, secretário-geral, tesoureiro e secretário-adjunto. A OAB só pode intervir com 2/3 do conselho. Entrei hoje com notificação para que retifique essa nota, sob pena de tomar as medidas cabíveis nas esferas cível e criminal. Depois vou entrar com processo por danos morais contra Felipe Santa Cruz.” De acordo com o ex-presidente, a dívida é “factoide”. “A CAARJ não tem fins lucrativos, não pode pagar imposto de renda nem tributos. A União não está cobrando, eles não apresentam nada. Vamos desmoralizá-los.” A assessoria da OAB enviou à reportagem, nesta terça-feira (22), cópias dos mandados de citação das execuções fiscais, no valor total de R$ 331,9 milhões, referentes à CAARJ. Octavio Gomes mandou ao iG cópia de decisão da desembargadora Cláudia Pires Ferreira em que ela determina dá direito de resposta a Gomes por causa de matéria publicada no jornal da categoria, sob pena de multa diária de R$ 500, com limite de R$ 50 mil. “Essa hostilidade é porque são radicais, mas vão tomar ferro! Os documentos comprovam que deixei lucro de R$ 9 milhões e de R$ 4 milhões, em 2005 e 2006, com as contas aprovadas e transitadas em julgado.”
Folha usa dossiês e toma partido na OABEnviado por luisnassif, qui, 24/01/2013 - 10:37
Autor:
O jogo dos dossiês não têm limites. É utilizado em qualquer ambiente de disputa política, não apenas nas eleições para o Executivo.
Tomem-se as eleições para a OAB nacional. Numa ponta, a chapa do advogado Marcus VInicius Furtado Coêlho, propondo uma OAB não alinhada com nenhum partido político. Na outra, a chapa da situação, apoiada pelo presidente Ophir Cavalcanti, na qual 4 dos 5 membros endossaram pedido de impeachment contra Lula.
Seleciona-se um dossiê qualquer contra Coêlho, uma pinimba provinciana entre um promotor e ele. O promotor levanta um contrato de valor irrelevante (para um escritório de advocacia), abre ações que não são confirmadas em Segunda Instância, o órgão colegiado que julga os recursos. Não adianta: vira dossiê.
Na outra ponta, o atual presidente da OAB é procurador licenciado do estado do Pará, recebe sem trabalhar há anos e seu escritório presta serviços ao Estado. Ganhou passe livre da mídia porque, ao lado de 4 dos 5 integrantes da chapa da situação, pediu o impeachment de Lula.
Ganhou salvo-conduto.
Da Folha
Serviços foram prestados, afirma advogado
O advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho diz que não tem fundamento a acusação de que seu escritório recebeu da prefeitura de Antonio Almeida (PI) sem prestar serviços.
Segundo ele, uma acusação idêntica foi feita contra ele na esfera criminal e o Tribunal de Justiça do Piauí mandou arquivar a ação por considerá-la improcedente.
"O arquivamento da ação penal torna prejudicada a ação civil. Você não pode rediscutir na esfera civil o que já foi decidido na esfera penal", afirma.
Não há uma jurisprudência sobre essa questão.
Furtado Coêlho disse que o contrato com a prefeitura não era só para atuação em processos judiciais. Havia também serviços de consultoria, de acordo com ele.
O candidato à presidência da OAB diz que a ação de improbidade foi proposta pelo Ministério Público porque o seu escritório deu um parecer contrário a um pedido do promotor Vando da Silva Marques para que a prefeitura dedetizasse a casa dele, que estaria infestada de aranhas e baratas na época. A Folha não localizou o promotor.
Para Furtado Coêlho, o valor do contrato com a prefeitura, de R$ 42,3 mil, não faz o menor sentido. "Eu jamais cobraria tão pouco para atuar na área eleitoral. Se fizesse isso, estaria maluco."
26/01/2013 - 05h00
Candidato a diretor-tesoureiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nacional, Ercílio Bezerra de Castro Filho está desde maio de 2012 com seus bens bloqueados pela Justiça de Tocantins em uma ação que responde por improbidade administrativa.
Castro Filho faz parte da chapa do atual vice-presidente da entidade, Alberto de Paula Machado, que disputa a presidência com o secretário-geral da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coelho.
É a primeira vez em 15 anos que existe uma disputa pela diretoria do Conselho Federal da OAB. A eleição será no dia 31, em Brasília.
Castro Filho, que foi presidente da OAB de Tocantins, foi acusado pelo Ministério Público de se envolver em um suposto esquema de desvio de verbas de uma fundação pública de ensino.
De acordo com a Promotoria, o advogado foi contratado ilegalmente para defender a fundação em um processo contra o INSS. O desvio seria de R$ 1 milhão, segundo os promotores do caso.
Segundo Castro Filho, não houve qualquer irregularidade na contratação. O advogado diz que conseguiu para a fundação cancelar um débito de R$ 12 milhões.
Pelo serviço, Castro Filho diz que deve receber R$ 1,2 milhão, valor que, segundo ele, foi homologado em um acordo na Justiça.
"Ninguém consegue decifrar as razões dessa ação. Eu tenho ainda um crédito a receber", diz.
Para ele, a ação é uma perseguição do Ministério Público por ter sido presidente da OAB. "Não vejo outra razão para explicar essa ação."
OUTRO CANDIDATO
Nesta semana, a Folha revelou que o outro candidato, Marcus Vinicius Furtado Coelho, é réu em processo por improbidade no Piauí.
Ele é acusado de ter recebido R$ 42,3 mil do município de Antonio Almeida (a 400 km de Teresina) sem ter prestado os serviços correspondentes.
O advogado chegou a ter os bens bloqueados, medida que foi revertida na segunda instância da Justiça.
Furtado Coêlho diz que seu escritório prestou os serviços pelos quais foi contratado e que é vítima de perseguição de um promotor.
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“EU ACREDITO NO DIÁLOGO”
O novo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara diz o que o incomoda nos gays e por que “nem todos os negros são amaldiçoados” O deputado federal Marco Feliciano é metrossexual. Calma. A palavra define homens muito preocupados com a aparência, e ele preenche os requisitos básicos: alisa os cabelos, desenha as sobrancelhas, gosta de perfume, usa anel. Pastor pela Assembleia de Deus, ele foi indicado pelo Partido Social Cristão para presidir a Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e abriu as portas do inferno. Um órgão que nunca foi exatamente popular caiu na boca do mundo por causa da bagagem que Feliciano carrega, como comentários sobre a “maldição” bíblica contra os “africanos” e suas opiniões a respeito de práticas homossexuais. Paulista de Orlândia, onde mora com a mulher, pastora, e três filhas, ele fala com grande franqueza sobre os assuntos em questão e certos atos exóticos praticados em Brasília. O senhor está sendo acusado de racismo por ter dito que o povo africano era amaldiçoado. Poderia esclarecer a questão? No Gênesis, a Bíblia conta que Noé, quando saiu da Arca, embebedou-se e ficou nu. O filho mais novo dele, Cam, riu do pai e contou o que havia visto aos dois irmãos. Quando Noé soube da história, em vez de puxar a orelha dele, lançou uma maldição sobre o filho de Cam, Canaã. Disse que Canaã seria escravo. Naquela época, eu tinha feito um estudo de geografia e vi que os três filhos de Noé é que haviam povoado os continentes da Terra. E de Canaã vieram aqueles que povoaram parte da Etiópia. O senhor está ciente de que passagens como essa foram usadas para justificar a escravidão em diferentes períodos da história e que igrejas cristãs, católicas e protestantes, já fizeram um mea-culpa disso? Sim. As igrejas pecaram. Fizeram vista grossa e usaram teses assim para justificar e proteger a escravidão. Mas eu acredito, e disse isso naquela mesma ocasião, que toda maldição é quebrada em Cristo, pelo derramamento de seu sangue na cruz. Eu não disse que os africanos são todos amaldiçoados. Até porque o continente africano é grande demais. Não tem só negros. A África do Sul tem brancos. Minha mãe é negra. Se eu fosse estudar, teria direito a cotas. Olha o meu cabelo como é. É todo crespo. E olha que eu dei uma esticadinha. Faço escova progressiva todo mês. Eu gosto dele liso. Minha mãe também faz no dela. O que o incomoda nos homossexuais? Eu sou cristão. A Bíblia é o meu livro de cabeceira. Comecei a pregar com 13 anos. Rodei setenta países ensinando a Bíblia. Devo ter 8 milhões de DVDs de mensagens. A minha formação cristã me ensina que o ato homossexual é errado, que é pecado. Eu não aceito o ato, mas aceito o homossexual. De que forma? O homossexual é uma pessoa. Como pessoa eu o respeito, eu tenho carinho por ele. Não pratico violência contra ele. Todavia, o ato eu não sou obrigado a aceitar. Isso não faz de mim alguém que o odeia. Os militantes gays tentam me destruir pelo simples fato de eu pensar diferente deles. Num estado democrático de direito, todo mundo tem direito à liberdade de expressão. Não existe lei que faça alguém gostar de pessoas com práticas sexuais diferentes, mas a discriminação com base nisso é ilegal. O senhor acata isso? Só o fato de eu declarar que sou contrário não significa que estou discriminando. Eu simplesmente não apoio o ato homossexual. A raça humana para crescer precisa de um homem e uma mulher. O que está havendo é uma discriminação por parte do outro lado. Os meus direitos estão sendo tolhidos: não me deixam trabalhar, não me deixam cultuar. Uma parte da sociedade que tem poder de grito não pode impor sua condição a uma sociedade inteira. A seu juízo, qual deve ser a punição para alguém que não contrata um homossexual em virtude dessa condição? É discriminação. Todavia, em se tratando de certas profissões, o sentimento do coração de um pai precisa ser ouvido. Eu sou pai, tenho filhas e preciso de uma babá. Uma se candidata e declara que tem orientação sexual diferente… O senhor contrata essa babá? Depende do posicionamento dela. Vou dar um exemplo prático. Quem fez a decoração da minha casa e organiza o aniversário das minhas filhas é um homossexual. Ele almoça comigo e com a minha esposa. Por quê? Porque é homossexual mas não faz o ato. Porque é ordeiro, porque não quer doutrinar as minhas filhas. Os gays não são problema. O meu patrão, que é Deus, não impede as pessoas de viver. O problema são os ativistas. Eles ganham para isso. Eles passam o dia todo perseguindo pessoas. O senhor já pensou na possibilidade de alguma das suas filhas se tornar homossexual? Claro que sim. Mas a criança é doutrinada desde cedo. As minhas filhas veem um pai e uma mãe que se amam. Elas frequentam um ambiente sadio. Orientação pode ser aprendida. Eu ensino as minhas filhas e espero o melhor delas. Duvido que algum pai, quando seu filho nasce, espere que ele seja homossexual. Eu ficaria triste, mas amaria minha filha da melhor forma. Durante um congresso evangélico, o senhor disse que a aids é um câncer gay. Eu não me lembro de ter dito isso. Disse que a aids era uma espécie de câncer e que, no princípio, ela matou inúmeros gays. Mas, veja, eu estava sob muita pressão. Eu sofro ameaças de morte. Os ativistas pressionam muito, até você perder o controle. Se eu disse isso, foi uma colocação um pouco infeliz. O que o senhor diria sobre crianças que nascem com aids? Criancinhas não têm culpa de nada. A culpa é dos pais delas. O senhor se incomoda em ver dois homens se beijando? É algo que me provoca repulsa. Você vai a um restaurante para jantar. Existe motel para fazer outras coisas, há lugares escondidos. O Clodovil dizia isso. Quando ele queria ter intimidade com seu parceiro, ficava entre quatro paredes. O nosso povo não está preparado para isso. O que o senhor acha da teoria segundo a qual impulsos homossexuais podem desencadear comportamentos agressivos em relação a gays? Isso foi um subterfúgio de Freud para explicar porque que ele também tinha seu lado promíscuo. Ele se baseou só nele e queria que todo mundo fosse como ele. Eu reprimo porque sou um professor da Bíblia. Eu sou um sacerdote. Eu sou alguém que instrui. Eu sou o quê, um homossexual enrustido? Isso é um absurdo. Eu conheço pessoas que vieram do homossexualismo, alguns chegaram a ser transformistas e hoje são casados, têm filhos. E foi porque eles ouviram a palavra e voltaram. A sua igreja converte homossexuais em heterossexuais? Existe o caminho do retrocesso. Ou melhor, da conversão. Retrocesso é horrível. Quero dizer, o caminho da conversão, de voltar atrás. No meio de tantos protestos, o senhor teve apoio de outros partidos? Do senador Magno Malta e do deputado Eduardo Cunha, do PMDB, que me deu todo o apoio. A (deputada) Benedita da Silva é minha amiga [a ex-senadora e ex-governadora do Rio de Janeiro, negra, é evangélica e pertence ao PT]. Ela me disse: “Marco, mostra que você é aquilo que eu conheço”. A Benedita sabe que eu sou moderado. Eu acredito no diálogo. É por isso que estou nessa Casa. Agora, você acha que os 513 deputados concordam em tudo? Você acha que todo mundo votou tranquilo na PEC das trabalhadoras domésticas? Dentro dos banheiros, eu via deputado esmurrando a parede. Mas, na hora de votar, foi a favor, porque era um projeto de apelo popular. Eu votei a favor das empregadas domésticas porque minha mãe foi uma a vida toda. Existe muito teatro aqui dentro. Veja o que aconteceu com o Domingos Dutra (o ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e deputado federal pelo PT-MA), por exemplo. O que aconteceu? Eu conversei com ele um dia antes da votação que me elegeu. Tudo na paz. Ele disse: “Fica tranquilo”. Era um acordo partidário. E acordo partidário não se quebra nessa Casa. Estava tudo certo. No dia seguinte, ele chegou à Câmara e deu um espetáculo. Renunciou à presidência da Comissão, ameaçou chorar, disse que o que ele estava vendo lá era totalitarismo, uma ditadura. Foi uma encenação piegas. Um teatro grotesco. O senhor se sente traído? Sim. Mas eles que me esperem em 2014. Eu fiz a campanha pela presidente Dilma em São Paulo, sozinho, pelo meu partido. O partido estava com José Serra. Eu descobri como eles traem com facilidade. Hoje eu sofro caladinho, mas represento uma comunidade muito grande. Quando eles estavam desesperados, vieram correndo, implorando até mim. Em 2014, a conversa vai ser muito diferente. Organismos de defesa dos direitos humanos, em geral, existem para proteger as camadas mais desprotegidas. Quais são elas, na sua opinião? Os gays não se encaixam em minorias. Eles têm os melhores empregos, estão em toda a parte cultural do país, têm financiamento de fundações estrangeiras. Eles têm vez. Eles têm voz. Tudo o que eles fazem a mídia divulga. Eu citaria como camadas desprotegidas os matutos que moram nos sertões e são escravizados por senhores feudais, as meninas que são violentadas no Norte e Nordeste, os moradores de rua, que não têm prato de comida. Nós damos comida aos presos! Por que os órgãos governamentais não se movem para resolver esses problemas? O que o senhor, como deputado, propôs para a situação de matutos, meninas violentadas e moradores de rua? A minha área era outra. Eu nunca havia parado para pensar nessas questões. Eu me debrucei sobre a pasta agora e comecei a enxergar esses problemas. Cada deputado aqui é eleito por um grupo. E os parlamentares visam aos projetos para os seus grupos. Aqui não dá para ser clínico-geral. Eu fui enviado aqui pelo movimento evangélico. Minha função primordial é não deixar que se aprove o PL 122, o projeto de lei que criminaliza a homofobia. Não queremos que ele seja aprovado tal como foi previsto. Ele precisa de alterações. O texto diz que quem discriminar será preso; mas não esclarece o que é discriminação. Se eu, como pastor, não quiser casar um casal homossexual, posso ser preso. Qual é a proposta do seu grupo? Que haja limites para o que é discriminação. Para mim, discriminação é xingar a pessoa, não deixá-la trabalhar, praticar violência contra ela e pronto. Já estaria de bom tamanho. Da forma que está, não vai passar. Como tem sido chegar em casa e conversar com suas filhas sobre o que está acontecendo? Falar de filho arrebenta a gente. Esses dias eu fui pregar em uma cidade do interior e levei minhas filhas. Na frente da igreja havia uns trinta ativistas. Eles chutaram meu carro, fizeram gestos obscenos. Como explicar para as crianças por que estão fazendo isso com você? O senhor sabe que existem homossexuais que sofrem violências similares? Sim. Eu lido com eles. Eu já disse: Deus é minha testemunha. Eu jamais levantaria minha mão ou minha voz para desmerecer qualquer tipo de pessoa. Eu aprendi com Jesus que nós temos de amar aqueles que ninguém ama. Mas você quer falar de crimes contra os homossexuais? No ano passado, houve 270 crimes contra homossexuais. Eu fui atrás. Destes, 70% tinham sido praticados por seus parceiros. Eram crimes passionais. Eu sinto muito por eles. Mas a verdade é que, entre esses crimes, nenhum foi praticado por cristão, digo cristão que pratica o cristianismo. Usar postos em órgãos do governo para fazer acordos políticos é pecado? Quando fere o povo, é. Além de fazer progressiva, o senhor tira as sobrancelhas? Sim. Eu tenho excesso de hormônios. Minhas sobrancelhas se encontravam no meio. Eu era um monstrinho.
Talvez vocês não saibam – porque não se conta tudo num blog – porém o primeiro ato de repúdio que vi na minha vida foi quando só tinha cinco anos. A agitação no casarão chamou a atenção das duas meninas que éramos minha irmã e eu. Assomamos a grade do corredor estreito para olhar para o piso de baixo. As pessoas gritavam e levantavam o punho em volta da porta de uma vizinha. Com tão pouca idade não tinha a menor idéia do que se passava. Mais ainda, quando agora relembro o acontecimento apenas tenho a recordação do frio do corrimão nos meus dedos e um curto instante dos que vociferavam. Anos depois pude ordenar aquele caleidoscópio de evocações infantis e soube que havia sido testemunha da violência desatada contra quem queria emigrar pelo porto de Mariel. Pois bem, desde aquilo tenho vivido então vários atos de repúdio de perto. Seja como vítima, observadora, ou jornalista… Nunca – vale à pena esclarecer – como participante. Recordo um especialmente violento que experimentei junto as Damas de Branco, onde as hordas da intolerância nos cuspiram, empurraram e até puxaram os cabelos. Porém o de ontem a noite foi inédito para mim. O piquete de extremistas que impediu a projeção do filme de Dado Galvão em Feira de Santana era algo mais do que uma soma de adeptos incondicionais do governo cubano. Todos tinham, por exemplo, o mesmo documento – impresso a cores – com uma fieira de mentiras sobre minha pessoa, tão maniqueístas como fáceis de rebater numa simples conversação. Repetiam um roteiro idêntico e guiado, sem ter a menor intenção de escutar a réplica que eu poderia lhes dar. Gritavam, interrompiam, num momento tornaram-se violentos e de vez em quando exibiam um coro de palavras de ordem dessas que já não são ditas em Cuba. Contudo, com a ajuda do Senador Eduardo Suplicy e a calma ante as adversidades que me caracteriza, conseguimos começar a falar. Resumo: só sabiam berrar e repetir as mesmas frases, como autômatos programados. Assim a reunião foi muito interessante. Eles tinham as veias do pescoço inchadas, eu esboçava um sorriso. Eles me faziam ataques pessoais, eu conduzia a discussão ao nível de Cuba que sempre será mais importante que esta humilde servidora. Eles queriam me linchar, eu conversar. Eles obedeciam a ordens, eu sou uma alma livre. No fim da noite sentia-me como depois de uma batalha contra os demônios do mesmo extremismo que atiçou os atos de repúdio daquele ano oitenta em Cuba. A diferença é que desta vez eu conhecia o mecanismo que fomenta estas atitudes, eu podia ver o longo braço que os move desde a Praça da Revolução em Havana. Tradução e administração do blog em língua portuguesa por Humberto Sisley de Souza Neto |
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPlTAL/RJ
Cartório da 51ª Vara Cível
Processo: 0074985-15.2012.8.19.0001
Classe/Assunto: Procedimento Sumário - Dano Moral - Outros/ Indenização Por Dano Moral; Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar; Multa Cominatória Ou Astreintes/ Liquidação / Cumprimento / Execução
Autor: MONSUETTO RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA
Réu: BRAZIL NO CORRUPT ASSOCIAÇÃO PRIVADA
S E N T E N Ç A
MONSUETTO RODRIGUES SILVA DE OLIVEIRA propôs a presente ação indenizatória em face de BRAZIL NO CORRUPT ASSOCIAÇÃO PRIVADA, sustentado, em síntese, que o réu postou fotos de advogados da seccional do Rio de Janeiro, inclusive do autor; questionando a lisura do exame da OAB no ano de 2009; que foi informado na página do blog do réu que o demandante foi beneficiado pelo presidente da Ordem, Wadih Damous, com vazamento de gabarito, por fazer parte da política e ser assessor do Senador Lindberg Farias; que sofreu prejuízos de ordem material e imaterial.
Requer a antecipação dos efeitos da tutela para que seja determinado à demandada que retire todas as informações contidas em sua página referentes ao autor, se abstenha de vincular qualquer exposição do demandante, e a condenação do referido ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos.
A inicial de fls. 02/10, veio instruída com os documentos de fls. 11/76.
Deferimento da gratuidade de justiça às fls. 79 e indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela às fls. 87.
Audiência de conciliação, realizada nos termos do art. 277 do CPC, que restou infrutífera, conforme assentada de fls.90. Na oportunidade, foi apresentada contestação tempestiva (fls.91/92), acompanhada de documentos.
Manifestação do autor às fls. 162/187.
É o relatório. Passo a decidir.
Analisando-se o acervo probatório carreado aos autos, denota-se que a causa encontra-se madura para o julgamento, havendo elementos suficientes para o exercício de uma cognição exauriente, fundada num juízo de certeza, para a prolação da sentença de mérito.
A Constituição Federal consagra a livre expressão de comunicação em diversos dispositivos (artigo 5º, incisos IV, V, IX, XII e XIV, conjugados com os artigos 220 a 224).
Tal liberdade se projeta em três espécies: liberdade de manifestação do pensamento, liberdade de informação em geral e, por fim, liberdade de informação jornalística. Além disso, guarda dois elementos bem distintos: um consubstanciado no direito de livre pesquisa e divulgação, que acarreta um dever de abstenção consistente em não impedir que estas livres pesquisas e divulgações fluam, e outro, concernente ao direito que tem a coletividade de receber as notícias e de cobrar, não apenas a vinda destas, mas também que correspondam a uma realidade fática.
Verifico que a controvérsia submetida à tutela jurisdicional reside na ocorrência de conflito aparente de normas constitucionais, qual seja: o direito à informação e à liberdade de expressão, e o direito à inviolabilidade da honra e imagem. Analisa-se, também, se houve abuso no direito de informar e, por conseguinte, extraindo qual direito constitucional deve prevalecer neste caso concreto.
Não há, no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto, como também não existe qualquer relação de hierarquia entre a aplicação dos direitos fundamentais, mesmo porque todos interagem entre si, de nada servindo um sem a existência dos outros. O que se busca, e de forma constante, é a proteção e garantia do homem, com o objetivo de alcançar uma sociedade mais justa, igualitária e menos desumana.
Gozando os direitos fundamentais da mesma proteção constitucional, conclui-se que estão no mesmo patamar de valor jurídico, razão pela qual se deve buscar a solução por meio de um juízo de ponderação, considerando-se o caso concreto.
Os direitos fundamentais enquanto direitos de hierarquia constitucional somente podem ser limitados por expressa disposição constitucional (restrição imediata) ou mediante lei ordinária promulgada com fundamento imediato na própria Constituição (restrição mediata).
No caso em ênfase tem-se aplicabilidade da restrição mediata qualificada, no que concerne à liberdade de informação, pois a Constituição não se limita a exigir que eventual restrição ao âmbito de proteção do direito seja prevista em lei. Estabelece também condições especiais, quando preceitua no art. 220, §1°, da CRFB a observância de alguns postulados constitucionais, principalmente à proteção da vida privada.
Já no caso do direito à vida privada, não prevê a Constituição, explicitamente, a possibilidade de intervenção legislativa, trata-se de direito fundamental sem reserva legal expressa. Assim, apenas a colisão entre direitos de terceiros e outros valores jurídicos com hierarquia constitucional pode excepcionalmente, em consideração à unidade da Constituição e à sua ordem de valores, legitimar o estabelecimento de restrições a esse direito.
Extrai-se que a liberdade de informação sofreu limitações pelo Constituinte Originário, pois condiciona seu exercício a observância do direito fundamental à intimidade, porém, a Constituição Federal, em seu art. 220, §2º, repudia a censura como uma das formas de coroar a democracia. Mas apesar de a Constituição repelir de forma veemente a censura prévia, apenas adverte-se que todas as liberdades devem ser condicionadas em respeito à lei.
Imperioso exaltar que o significante progresso mundial influenciou as técnicas de comunicação representando para a sociedade em geral uma grande vitória e ao mesmo tempo um desafio, uma vez que se vive a era da globalização, onde a difusão de conhecimentos e notícias circula entre os povos e países, em uma velocidade jamais vista, como no caso dos autos, no qual a informação foi veiculada por meio de um blog na internet.
Destarte, submetido está o direito de livre pesquisa e publicidade, por força constitucional, aos direitos à intimidade, imagem e à honra, tem-se que sempre que o primeiro extrapolar sua função precípua, invadindo algum desses direitos personalíssimos, tal situação implicará, via direta, no dever de indenizar, por conta dos abusos que cometer àquele que sofreu a injusta lesão, como meio de reparar dos danos causados pela ofensa de natureza patrimonial ou moral, não sendo admissível que seja alterada a verdade dos fatos ou que seja esvaziado o seu sentido original. O direito de liberdade de informar só é exercido de forma legítima e regular se pautado pela ética e pela verdade.
No caso vertente, narra a inicial que o réu postou fotos de advogados da Seccional do Rio de Janeiro, inclusive a do autor, declarando quanto à lisura do Exame de Ordem do ano de 2009, bem como informou na página de seu blog que o demandante foi beneficiado pelo presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, com vazamento de gabarito, que faz parte do auto escalão do Partido dos Trabalhadores (PT) e que é assessor direto do senador Lindberg Farias, o que são inverdades.
Em sua defesa, o réu sustenta que a associação Brazil No Corrupt foi registrada em data posterior à suposta ofensa alegada pelo demandante; que é apenas um conselheiro efetivo da entidade; que a suposta denúncia tem autoria anônima; que não se configurou o dano moral na hipótese; que agiu o autor com litigância de má-fé.
Objetivando atestar suas alegações, coligiu a parte autora os documentos de fls. 23/76, fls. 102/134 e 164/187, que não se afiguram aptos a este fim, vale dizer, a comprovar que houve a veiculação da matéria nos moldes narrados na inicial e que a exibição maculou os direitos individuais do demandante.
Observo que de todos os supramencionados documentos apenas nos de fls. 23/25 (repetidos às fls. 81/83, às fls. 109/111 e às fls. 174/177) há menção ao nome e mostrada fotografia do demandante, sendo certo que, ainda nestes, não se pode verificar ofensa a seu nome ou imagem capaz de ensejar reparação a título de danos morais, constando apenas no site da OAB/RJ que o autor foi caluniado (fls.105, 120, 149, 169), sem quaisquer adminículos de prova neste sentido.
Frágeis e inconsistentes são os argumentos expendidos pelo demandante em suas manifestações e, como consectário lógico da fundamentação supra, não vislumbro qualquer atitude da demandada que tenha gerado danos passíveis de indenização, merecendo seu pleito ser objeto de integral desacolhimento.
Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial extinguindo o feito com resolução do mérito, aplicando o art. 269 inc. I do CPC.
A parte autora suportará as custas do processo e a verba honorária cujo valor arbitro por equidade em R$1.000,00 (hum mil reais), forte no artigo 20, §4° do CPC, observada a gratuidade de justiça que lhe fora concedida.
P. I.
Rio de Janeiro, 05/12/2012.
Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DA CAPlTAL/RJ
JUIZO DE DIREITO DA 11a VARA CRIMINAL
Processo n. 0208077-26.2011.8.19.0001
TERMO DE AUDIÊNCIAS
No dia 27 de junho do ano de dois mil e doze, às 14h04min, na sala de audiências da 11a Vara Criminal, na presença do Doutor Alcides da Fonseca Neto, Juiz de Direito, do Dr. Celso de Andrade Loureiro, Promotor de Justiça e do Dr. Sérgio Pereira Xavier. Defensor Público,
Aberta a audiência, presentes o querelante Monsueto Rodrigues Silva de Oliveira, que advoga em causa própria e o querelado Ricardo Pinto da Fonseca, assistido pelo Dr. Defensor Público.
Pelo querelante foi dito que preferia renunciar ao direito de ação, com que concordou o querelado, sem oposição do Ministério Público.
O M.M.Dr. Juiz proferiu a seguinte sentença.
De acordo com a vontade das partes, principalmente diante da renúncia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.
Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe e arquivem -se os autos.
Publicada a sentença em audiência, intimados. os presentes, registre-se. Nada mais havendo, às 14h42min, determinou o MM. Dr.Juiz que se encerrasse o presente, que lido e achado conforme, assinam. Eu, Fátima Duarte, matr. 01/17905, o digitei.
Alcides da Fonseca Neto
Juiz de Direito
Celso de Andrade Loureiro
Ministério Público
Sérgio Pereira Xavier
Defensor Público
Postado por mauricio valle salles em 17 fevereiro 2013 às 17:04
Sou advogado, gosto das coisas muito justas, concordo que seja este movimento para tirar este Renan, mas existem outros lá Senado e no Congresso. já fui Vereador uma vez, depois vendo como era a política desisti de concorrer outras vezes,…
ContinuarPostado por rancisco Onofre da Freiria em 12 fevereiro 2013 às 16:29
Postado por Denis em 4 fevereiro 2013 às 2:30
" O governo do PT e seus movimentos sociais que estão encastelados no Ministério da Educação (MEC) e Secretarias de Educação estaduais e municipais vêm seguidamente invadindo a liberdade de ensinar do povo brasileiro. " "Pelo…
ContinuarPostado por Denis em 2 janeiro 2013 às 9:30
Postado por CRISTINA MARIA RIBEIRO BENEVIDES em 21 dezembro 2012 às 15:00
Adicionado por Brazil No Corrupt
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